Questões de Concursos SEFAZ PE

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3Q166791 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, UPENET

Um examinador, ao preparar uma questão para prova, não percebeu que colocara alternativas que, embora diferentemente redigidas, tinham a mesma significação conceitual. A questão estava assim formulada: Surge o Passivo a Descoberto, quando
1– o valor do Ativo excede o valor do Passivo.
2– o valor do Passivo é menor que o valor do Ativo.
3– o valor do Ativo é menor que o valor do Passivo.
4– os bens e direitos superam as obrigações.
5– a Situação Líquida tem valor negativo.
As alternativas com significação idêntica são as de números:

✂️ a) 2/5.
✂️ b) 3/5.
✂️ c) 4/5.
✂️ d) 1/2.
✂️ e) 2/4.

7Q167300 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, UPENET

A empresa Jasmim S/A cujo exercício social coincide com o ano–calendário pagou, em 30/04/97, o prêmio correspondente a uma apólice de seguro contra incêndio de suas instalações para viger no período de 01/05/97 a 30/04/98. O valor pago de R$ 30.000,00 foi contabilizado como despesa operacional do exercício de 1997. Observando–se o princípio contábil da competência, o lançamento de ajuste, feito em 31.12.1997, irá provocar, no resultado do exercício de 1998, uma

✂️ a) redução de R$ 30.000,00.
✂️ b) redução de R$ 10.000,00.
✂️ c) redução de R$ 20.000,00.
✂️ d) majoração de R$ 20.000,00.
✂️ e) majoração de R$ 10.000,00.

8Q163739 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

O Município de Caruaru-PE, mediante a edição da Lei no 5.658/2014, instituiu a cobrança de TLP - Taxa de Limpeza Pública, que tem como fato gerador os serviços de conservação e limpeza de logradouros públicos pelo referido município.

Na situação hipotética, a cobrança desse tributo é

✂️ a) ilegítima, pois a competência para estabelecer cobrança de taxa sobre serviços de conservação e limpeza de logradouros públicos é do Estado.
✂️ b) ilegítima, pois o fato gerador corresponde a serviço público universal e indivisível, que não possibilita a individualização dos respectivos usuários.
✂️ c) legítima, pois visa a custear a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, ostentando o caráter retributivo inerente às taxas.
✂️ d) legítima, pois o fato gerador corresponde a serviço público universal e indivisível, prescindindo da individualização dos respectivos usuários.
✂️ e) ilegítima, pois o fato gerador, próprio de imposto, deve ser custeado pelas receitas decorrentes de sua exigência.

9Q190447 | Direito Empresarial e Comercial, Administrador, SEFAZ PE, FCC

Em relação ao registro da empresa, é correto afirmar:

✂️ a) O ato empresarial sujeito a registro não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, em nenhuma hipótese, ser oposto a terceiro.
✂️ b) As sociedades empresárias, dependendo do objeto a que se dedicam, devem registrar-se na Junta Comercial do Estado em que estão sediadas.
✂️ c) Os atos do registro de empresa praticados pelas Juntas Comerciais são, em sua totalidade, a matrícula e o arquivamento dos atos empresariais.
✂️ d) O registro dos atos empresariais sujeitos à formalidade legal será requerido privativamente pelos sócios da empresa.
✂️ e) A principal sanção imposta à sociedade empresária que explora irregularmente sua atividade econômica, funcionando sem registro na Junta Comercial, é a esponsabilidade ilimitada dos sócios pelas obrigações da sociedade.

10Q163552 | Direito Administrativo, Conceito e classificação dos atos administrativos, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

De acordo com as lições de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o ato administrativo pode ser conceituado como “a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.” (Direito Administrativo, São Paulo: Atlas, 25. ed. p. 203)

Partindo das premissas apresentadas pela autora, excluem-se do conceito de ato administrativo

✂️ a) as certidões emitidas pela Administração, em razão do conteúdo normativo.
✂️ b) os atos materiais de execução, como a efetivação da demolição de uma construção inservível.
✂️ c) as decisões sobre pedidos de reconsideração, pois não têm efeitos jurídicos em razão da existência de decisão anterior com natureza de ato jurídico.
✂️ d) os alvarás, tendo em vista que não produzem efeitos jurídicos.
✂️ e) as licenças, tendo em vista que não produzem efeitos jurídicos.

11Q189647 | Raciocínio Lógico, Administrador, SEFAZ PE, FCC

O gerente de produção de uma gráfica verificou que, para imprimir a encomenda de uma empresa em um prazo de 8 dias, poderia utilizar 9 máquinas idênticas, do tipo X, cada uma trabalhando 10 horas por dia. A empresa, porém, não aceitou o prazo proposto e declarou que só contrataria a gráfica se a encomenda ficasse pronta em 3 dias. Para atender o pedido da empresa, o gerente decidiu colocar as máquinas para trabalhar 15 horas por dia. Mesmo assim, percebeu que teria de utilizar, no mínimo,

✂️ a) 15 máquinas do tipo X.
✂️ b) 12 máquinas do tipo X.
✂️ c) 18 máquinas do tipo X.
✂️ d) 16 máquinas do tipo X.
✂️ e) 10 máquinas do tipo X.

13Q166208 | Auditoria, Auditoria Interna, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Considere:

I. A auditoria interna é exercida nas pessoas jurídicas de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

II. Os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, realizados pela auditoria independente, têm a finalida- de de promover melhorias nos controles da empresa de forma a assegurar a proteção ao patrimônio.

III. A opinião do auditor independente sobre as demonstrações contábeis trata de determinar se as demonstrações contábeis são elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável.

IV. A perícia contábil, exercida sob a tutela da justiça como a exercida no âmbito arbitral, estatal ou voluntária, é de compe- tência exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade.

V. É um dos objetivos da auditoria independente a prevenção de fraudes e erros.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, III e IV.
✂️ b) I, II e V.
✂️ c) III, IV e V.
✂️ d) I, III e V.
✂️ e) II e IV.

14Q168273 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Pernambuco, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

A empresa Indústria e Comércio de Perucas Michael Sullivan, de Recife - PE, revende mercadorias que importa da Itália e também fabrica perucas com matéria-prima que importa da Índia.

Considere as seguintes operações:

I. Vendas e remessa de perucas italianas para loja revendedora de Brejo da Madre de Deus - PE.

II. Vendas e remessa de perucas italianas para cantor sertanejo de Goiânia - GO.

III. Vendas e remessa de perucas que fabricou com matéria-prima importada para loja revendedora do Rio de Janeiro - RJ, sendo que o produto tem 39% de conteúdo de importação, nos termos definidos pelo Regulamento do ICMS de Pernambuco.

IV. Vendas e remessa de perucas italianas para Escola de Samba do Rio de Janeiro utilizar em desfile de carnaval.

V. Vendas e remessa de perucas italianas para indústria de roupas de São Paulo - SP.

Conforme o Decreto no 14.876/1991 e alterações, aplicará alíquota de 4% APENAS nas operações descritas em

✂️ a) V
✂️ b) I, III e V
✂️ c) I e III.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) II, IV e V.

15Q165243 | Auditoria, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Ao estabelecer e executar procedimentos de auditoria, o auditor deve considerar a relevância e confiabilidade das informações a serem utilizadas como evidência de auditoria. Em havendo dúvida a respeito da confiabilidade das informações ou indicações de possível fraude, nos termos das normas de auditoria - NBC TA, exige-se que o auditor

✂️ a) faça investigações adicionais e determine que modificações ou adições aos procedimentos de auditoria são necessários para solucionar o assunto.
✂️ b) comunique o fato à administração da empresa e suspenda os trabalhos de auditoria até que o assunto seja solucionado.
✂️ c) comunique o fato ao seu superior e aplique novos procedimentos de auditoria para esclarecer o assunto.
✂️ d) solicite informações aos envolvidos com as possíveis fraudes ou falsificação de documentos e aplique novos procedimentos de auditoria para esclarecer o assunto.
✂️ e) amplie o escopo da auditoria e determine que modificações são necessárias no controle interno para solucionar o assunto.

16Q166803 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Em relação à administração da sociedade anônima, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O administrador eleito por grupo ou classe de acionistas tem, para com a companhia, os mesmos deveres que os demais, não podendo faltar a esses deveres, ainda que para defesa do interesse dos que o elegeram.
✂️ b) O administrador pode, sem autorização estatutária ou da assembleia geral, receber vantagens pessoais, diretas ou indiretas, em razão do exercício de seu cargo, desde que por parte de terceiros.
✂️ c) É defeso ao administrador praticar ato de liberalidade à custa da companhia.
✂️ d) O administrador deve servir com lealdade à companhia e manter reserva sobre os seus negócios, sendo-lhe defeso, entre outros atos, adquirir, para revender com lucro, bem ou direito que sabe neces- sário à companhia, ou que esta tenha a intenção de adquirir.
✂️ e) É defesa ao administrador a utilização de informação relevante ainda não divulgada para conhecimento do mercado, bem como valer-se da informação para obter, para si ou para outrem, vantagem mediante compra ou venda de valores mobiliários.

17Q166684 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Pernambuco, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

A Lei Estadual n^o 11.904/2000, que disciplina a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado-CATE, estabelece:

✂️ a) A representação do Estado junto ao TATE será exercida por funcionários de carreira fiscal, designados, especificamente, para esse fim, pelo Secretário da Fazenda.
✂️ b) Relativamente a cada Turma Julgadora, na condição de primeira instância, reunir-se-á com a presença de, no mínimo, 3/5 (três quintos) dos seus membros, realizando os julgamentos pelo voto da maioria dos presentes.
✂️ c) Relativamente a cada Turma Julgadora, na condição de primeira instância, em sua ausência ou impedimento, o respectivo Presidente será substituído pelo JATTE da mesma Turma mais antigo no exercício do cargo ou, ocorrendo igualdade desta condição, pelo mais idoso.
✂️ d) O TATE será composto por titulares do cargo efetivo de Julgador Administrativo-Tributário do Tesouro Estadual e por representantes dos contribuintes, em igual número.
✂️ e) O TATE é integrado pela Presidência, por 3 Turmas Julgadoras, com 5 JATTES cada uma delas, e pelo Tribunal Pleno

18Q168704 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Pernambuco, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Considere as seguintes afirmações:

I. Será admitida a emissão de Carta de Correção ou documento equivalente para, relativamente a documento fiscal anteriormente emitido, sanar incorreção, desde que, se relacionada com o valor do imposto ou variáveis que determinem o mencionado valor, e a carta seja emitida no próprio mês do documento fiscal original.

II. Nas vendas à ordem ou para entrega futura, deve ser emitida a nota fiscal relativa a simples faturamento, com o destaque do ICMS se for o caso.

III. Para fins de ICMS, considera-se estabelecimento o local, privado ou público, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde pessoas físicas ou jurídicas exerçam suas atividades em caráter temporário ou permanente, bem como onde se encontrem armazenadas mercadorias.

IV. Considera-se responsável pelo imposto, na qualidade de contribuinte-substituto, o possuidor, a qualquer título, ou o detentor de mercadoria recebida desacompanhada de documento fiscal próprio ou com documento fiscal inidôneo.

Conforme o Disposto no Decreto no 14.876/1991 e alterações, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II e IV.
✂️ b) III.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I e III.
✂️ e) I e II.

19Q165210 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Pernambuco, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Considere as seguintes informações:

I. José e Maria eram casados pelo regime da comunhão universal de bens, não possuíam bens particulares, mas possuíam um patrimônio comum de R$ 1.000.000,00. Separaram-se e, na divisão desses bens, José ficou com R$ 450.000,00 e Maria com R$ 550.000,00.

II. Jairo recebeu herança de seu pai, no valor de R$ 200.000,00, mas cedeu seus direitos hereditários, gratuitamente, a seu primo Carlos.

III. Adriana, prima de Cibele, que é filha de Mauro, recebeu legado desse mesmo tio Mauro, no valor de R$ 100.000,00.

IV. Marcos se desfez do imóvel de que era proprietário, destinando, gratuitamente, o usufruto do bem a seu irmão Lucas, pelo prazo de 15 anos, e destinando, onerosamente, a nua propriedade desse mesmo bem a seu irmão Marcelo, sendo certo que o valor desse bem, na ocasião de sua transmissão, era de R$ 270.000,00.

V. Jorge adquiriu, por meio de usucapião, um terreno no valor de R$ 60.000,00.

Com base no disposto na Lei Estadual n° 13.974/2009, e nas informações acima, bem como considerando que todas as pessoas acima mencionadas estão domiciliadas no Estado de Pernambuco e que os bens referidos acima estão localizados nesse mesmo Estado, é correto afirmar que

✂️ a) Cibele, na condição de filha do falecido Mauro, é contribuinte do ICD pelo legado deixado pelo seu pai a sua prima Adriana, deverá pagar R$ 2.000,00, devido ao Estado de Pernambuco.
✂️ b) Jorge é contribuinte do ICD em decorrência da aquisição da referida propriedade por meio de usucapião, razão pela qual deverá pagar R$ 1.200,00, devido ao Estado de Pernambuco.
✂️ c) José, na qualidade de contribuinte do ICD em relação a esse excesso de meação, deverá pagar R$ 2.000,00, devido ao Estado de Pernambuco.
✂️ d) Lucas, na qualidade de beneficiário do usufruto que lhe foi transmitido por Marcos e, consequentemente, de contribuinte do ICD devido em razão disso, deverá pagar R$ 1.800,00, devido ao Estado de Pernambuco.
✂️ e) Jairo, na qualidade de contribuinte do ICD em relação à transmissão feita a Carlos, deverá pagar R$ 10.000,00, devido ao Estado de Pernambuco.

20Q167425 | Economia, Sistema Financeiro Nacional, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

No Federalismo Fiscal brasileiro,

✂️ a) a estratégia da União de aumento de sua arrecadação por meio da elevação de alíquotas e ampliação das bases de cálculo das contribuições sociais foi benéfica na geração de recursos para Estados e Municípios, tendo em vista que sua vigência requer a observância apenas da noventena constitucional e não do princípio da anualidade.
✂️ b) aos Estados compete aplicar até 25% de sua arrecadação de impostos no financiamento da educação, atuando prioritariamente no ensino superior, fundamental e na educação infantil, e de forma suplementar no ensino profissionalizante, que é prioridade dos Municípios.
✂️ c) a transferência de recursos fiscais de regiões mais desenvolvidas para regiões menos desenvolvidas tem por um de seus objetivos permitir o custeio de serviços públicos pelas últimas, sem que essas tenham que impor maior ônus tributário a sua população.
✂️ d) os Fundos de Participação dos Municípios - FPM são exemplos de transferências incondicionais devolutivas que têm por finalidade a redistribuição regional de recursos, arrecadados dentro de uma mesma unidade da federação, além de promover a redução do hiato fiscal.
✂️ e) às unidades da federação das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a União entrega mais de um quarto de sua arrecadação por intermédio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e de suas instituições financeiras de caráter regional, estando estes recursos vinculados à promoção do desenvolvimento do setor produtivo.