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2Q1061380 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Especialidade Contábil Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue os próximos itens, relativos à classificação da receita orçamentária, a seus estágios e a suas classificações.

I Classificam-se como receitas correntes aquelas provenientes de tributos, contribuições, exploração do patrimônio estatal e de atividades econômicas, bem como as transferências correntes.
II As receitas intraorçamentárias não representam entrada nova de recursos e decorrem de operações entre órgãos da mesma esfera de governo (mesmo ente federativo) integrantes do orçamento fiscal ou da seguridade social.
III As receitas de capital têm origem na constituição de dívidas, na conversão em espécie de bens e direitos ou, ainda, em transferências de outras entidades, desde que destinadas a despesas de capital.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas o item I está certo.
✂️ b) Apenas o item II está certo.
✂️ c) Apenas os itens I e III estão certos.
✂️ d) Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

3Q1061381 | Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, Especialidade Contábil Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Conforme o MCASP (10.ª edição), a origem da receita é o nível de classificação da receita pública responsável por

✂️ a) apontar o objeto específico da arrecadação, como multas, dívida ativa ou receitas de capital, detalhando sua destinação funcional.
✂️ b) qualificar o fato gerador da receita dentro da categoria econômica correspondente, como contribuições sociais ou econômicas.
✂️ c) identificar a procedência dos recursos no momento em que ingressam nos cofres públicos, dentro das categorias econômicas.
✂️ d) determinar o tipo de despesa correspondente à receita arrecadada, como custeio, investimento ou inversões financeiras.
✂️ e) classificar a receita quanto à destinação dos recursos, indicando se serão aplicados em ações finalísticas ou de apoio administrativo.

4Q1061382 | Contabilidade Pública, Sistema Contábil, Especialidade Contábil Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

No momento da execução da despesa de operações de crédito, foi realizado o seguinte lançamento contábil.

D – 7.2.1.1.x.xx.xx – controle da disponibilidade de recursos
C – 8.2.1.1.1.xx.xx – disponibilidade por destinação de recursos (DDR)

A partir dessas informações, assinale a opção que apresenta o sistema contábil definido pelo MCASP (10.ª edição) em que o referido lançamento está inserido.

✂️ a) sistema de custos
✂️ b) sistema orçamentário
✂️ c) sistema financeiro
✂️ d) sistema patrimonial
✂️ e) sistema de compensação (controle)

7Q1061385 | Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, Especialidade Contábil Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando o disposto no MCASP (10.ª edição) e na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.

✂️ a) A contabilidade pública evidencia exclusivamente os fatos decorrentes da execução orçamentária, conforme previsto na Lei n.º 4.320/1964.
✂️ b) O reconhecimento de uma receita por competência decorrente de fato gerador ocorrido em dezembro de 2024, mas ainda não arrecadada, contraria o disposto no MCASP e deve ser postergado para o momento da entrada do recurso.
✂️ c) Uma despesa que foi paga no exercício de 2024, mas com empenho legalmente realizado em 2023, deve ser registrada como despesa do exercício de 2024, conforme o regime contábil.
✂️ d) Segundo o regime orçamentário previsto na Lei n.o 4.320/1964, a receita arrecadada em 30/12/2024, porém referente a fato gerador ocorrido em 2023, deve ser reconhecida no exercício de 2024.
✂️ e) O reconhecimento contábil do imposto sobre a renda a receber só deve ocorrer no momento da arrecadação, pois é o único fato que caracteriza a existência do crédito tributário.

8Q1061386 | Contabilidade Pública, Contabilidade Pública, Especialidade Contábil Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

A contabilidade tem adquirido importância crescente no contexto atual, impulsionada pelo crescimento das organizações, sejam elas públicas ou privadas, pela crescente complexidade de suas transações e operações e pela volatilidade e turbulência do ambiente de negócios. A contabilidade tem como objeto

I os acionistas.
II os credores.
III os stakeholders.
IV o patrimônio das entidades.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas o item IV está certo.
✂️ b) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ c) Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ d) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

9Q1061387 | Contabilidade Geral, Contabilidade, Especialidade Contábil Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Assinale a opção correta a respeito dos regimes de competência e de caixa, utilizados para a apuração do resultado do exercício.

✂️ a) No regime de caixa, informações sobre o desempenho financeiro da entidade podem indicar em que medida eventos como alterações nos preços de mercado ou nas taxas de juros afetaram a capacidade da entidade de gerar fluxos de entrada de caixa líquidos.
✂️ b) O regime de competência reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade nos períodos em que ocorrem esses efeitos, desde que os pagamentos e recebimentos à vista, resultantes desses eventos, ocorram no mesmo período.
✂️ c) O regime de caixa oferece uma visão mais precisa do desempenho financeiro de uma entidade, pois considera todas as transações realizadas no período.
✂️ d) No regime de caixa, as receitas e despesas são reconhecidas somente quando há movimentação de dinheiro, ou seja, quando ocorre pagamento ou recebimento.
✂️ e) As empresas que adotam o regime de caixa geralmente enfrentam mais complexidade na preparação de relatórios financeiros do que as que adotam o regime de competência.

10Q1061388 | Contabilidade Pública, Escrituração Contábil, Especialidade Contábil Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca de escrituração, assinale a opção correta.

✂️ a) A omissão de informações é considerada um erro de escrituração contábil em que ocorre registro de valores após o prazo devido.
✂️ b) A Receita Federal do Brasil pode aplicar advertências à entidade quando identifica erros, inconsistências ou omissões na escrituração.
✂️ c) Para cada débito registrado, deve haver um crédito correspondente, garantindo que a soma dos ativos seja igual à soma dos passivos, o que é refletido na equação contábil da seguinte forma: ativos = passivos.
✂️ d) O lançamento complementar serve para retificar as contas lançadas de forma equivocada e para estornar parte do lançamento, corrigindo registros feitos por importância maior.
✂️ e) O método das partidas dobradas proporciona uma visão mais clara das finanças da entidade, facilitando a detecção de erros e fraudes.

11Q1061390 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Especialidade Contábil Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando a estrutura conceitual para elaboração e divulgação do relatório contábil-financeiro, assinale a opção correta.

✂️ a) O exercício de prudência implica necessidade de assimetria, ou seja, a necessidade sistemática de evidência mais convincente para dar suporte ao reconhecimento de ativos ou receitas do que para o reconhecimento de passivos ou despesas.
✂️ b) A tempestividade não é relevante para a utilidade da informação contábil, pois informações antigas sempre mantêm seu valor para os usuários.
✂️ c) São características qualitativas fundamentais da informação contábil a relevância, a representação fidedigna e a comparabilidade.
✂️ d) A comparabilidade exige que todas as entidades utilizem exatamente os mesmos métodos contábeis, independentemente de suas particularidades.
✂️ e) As características qualitativas de melhoria, individualmente ou como grupo, não podem tornar úteis as informações que sejam irrelevantes ou que não forneçam representação fidedigna do que deveriam representar.

12Q1061391 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Especialidade Econômico Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Em determinada conjuntura de recessão econômica e queda da demanda agregada, o governo decidiu ampliar investimentos em obras públicas e conceder incentivos fiscais temporários ao setor produtivo.

Assinale a opção em que são corretamente apresentadas a função orçamentária e a(s) forma(s) de intervenção envolvidas na situação hipotética precedente.

✂️ a) função estabilizadora e intervenção normativa
✂️ b) função distributiva e intervenção regulatória
✂️ c) função alocativa e intervenção fiscalizatória
✂️ d) função alocativa e intervenção normativa
✂️ e) função estabilizadora e intervenções direta e indireta

13Q1061392 | Economia, Microeconomia, Especialidade Econômico Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Assinale a opção correta em relação ao conceito de bens públicos e aos desafios associados à sua provisão.

✂️ a) Os bens públicos puros são caracterizados pela não exclusão e não rivalidade, e sua provisão enfrenta o desafio do problema do carona, pois indivíduos podem deles beneficiarse sem contribuir diretamente para os seus custos.
✂️ b) Os bens públicos são, de fato, financiados pelo setor privado, o que garante a eficiência econômica do Estado, por isso todos os cidadãos têm acesso a eles de forma gratuita.
✂️ c) A competitividade é uma característica fundamental dos bens públicos, cujo fornecimento é limitado pelo governo já que são financiados pelo poder público.
✂️ d) A provisão de bens privados pelo setor público decorre da pretensão estatal de eliminar a atuação do mercado privado.
✂️ e) O problema do carona é irrelevante para a provisão de bens públicos, pois todos os indivíduos contribuem equitativamente para o seu custo.

14Q1061393 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Especialidade Econômico Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere aos mecanismos públicos de alocação de recursos, assinale a opção correta.

✂️ a) O estabelecimento de mecanismos de participação cidadã ou de prestação de contas na alocação de recursos é prescindível, pois a decisão acerca dos recursos cabe unilateralmente ao governo.
✂️ b) O desenvolvimento econômico pode ser alcançado sem qualquer forma de intervenção governamental na alocação de recursos, dada a eficiência do setor privado.
✂️ c) A alocação de recursos deve ser orientada tanto pela eficiência econômica quanto pela eficácia e equidade social.
✂️ d) A alocação de recursos é uma tarefa exclusiva do setor privado, já que o Estado não possui as ferramentas adequadas para essa função.
✂️ e) A eficiência econômica é o fator determinante para a alocação de recursos em políticas públicas.

15Q1061394 | Economia, Microeconomia, Especialidade Econômico Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Assinale a opção correta no que concerne aos impactos potenciais da tributação sobre a oferta de trabalho.

✂️ a) As elasticidades de demanda por trabalho tornam irrelevante a consideração dos efeitos da tributação sobre a oferta de trabalho, uma vez que os fatores econômicos são restritos.
✂️ b) A tributação pode reduzir a oferta de trabalho se o efeito renda for menor que o efeito substituição, o que influencia os trabalhadores a preferirem mais lazer a trabalho adicional.
✂️ c) A tributação não afeta a oferta de trabalho, pois os trabalhadores manterão suas horas trabalhadas para não diminuir sua renda líquida.
✂️ d) Impostos mais altos implicam aumento da oferta de trabalho, pois os indivíduos buscam compensar a perda de renda com o aumento das horas de trabalho.
✂️ e) A oferta de trabalho é inelástica e, portanto, os impostos não têm impacto sobre as decisões dos trabalhadores em relação às horas de trabalho oferecidas.

16Q1061395 | Economia, Microeconomia, Especialidade Econômico Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Assinale a opção correta em relação às distorções associadas à tributação (deadweight loss).

✂️ a) Essas distorções podem ser evitadas se o governo optar por taxar as inelasticidades da demanda e da oferta, pois os impostos não têm impacto no comportamento e na eficiência econômica.
✂️ b) A deadweight loss desloca recursos de consumidores para o governo, sem criar perdas reais na eficiência econômica, pois os valores são capturados como receita fiscal.
✂️ c) Essas distorções ocorrem apenas em mercados não competitivos, nos quais há monopólios e oligopólios consolidados, como é o caso do Brasil.
✂️ d) As referidas distorções reduzem a eficiência econômica, porque os impostos causam perdas de peso morto e diminuem o excedente do consumidor e produtor além do incremento de receita fiscal.
✂️ e) O fenômeno das distorções associadas à tributação aumenta a eficiência econômica dado o incentivo à maior produção e ao consumo de bens e serviços.

18Q1061397 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Especialidade Econômico Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito da necessidade de financiamento do setor público (NFSP), assinale a opção correta.

✂️ a) A NFSP é calculada apenas no final do exercício fiscal para ajustar números contábeis.
✂️ b) A NFSP sempre implica em um incremento na dívida pública do país.
✂️ c) A NFSP indica que o setor público está superavitário, pois representa excesso de receita sobre despesas.
✂️ d) A NFSP é irrelevante para avaliar a saúde fiscal de um governo, pois não inclui o endividamento público.
✂️ e) A NFSP elevada sugere a necessidade de financiamento adicional, além das receitas correntes do governo.

19Q1061407 | Direito Econômico, A Ordem Econômica Internacional, Especialidade Econômico Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca de medidas antidumping, que constituem importante instrumento de defesa comercial, assinale a opção correta.

✂️ a) As medidas antidumping implicam sempre a proibição total das importações do produto investigado.
✂️ b) Medidas antidumping podem ser adotadas sem comprovação prévia de dano ou ameaça à indústria doméstica.
✂️ c) A existência comprovada de dumping garante automaticamente à indústria nacional o direito à adoção obrigatória de medidas antidumping compensatórias.
✂️ d) Ainda que comprovado o dumping, o país importador pode optar por não adotar medidas antidumping, considerando o interesse público.
✂️ e) As medidas antidumping são aplicadas apenas quando há subsídios governamentais diretos aos exportadores.

20Q1061408 | Economia, Economia da Regulação, Especialidade Econômico Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Regulamentadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), as medidas de salvaguarda no comércio internacional

✂️ a) são autorizadas exclusivamente pelo FMI.
✂️ b) podem ser adotadas imediatamente por qualquer país quando houver aumento sazonal nas importações.
✂️ c) são medidas permanentes e irreversíveis aplicadas ao comércio exterior.
✂️ d) servem exclusivamente para combater subsídios praticados por outros países.
✂️ e) podem ser adotadas somente após investigação que comprove o aumento imprevisível das importações e prejuízo grave ou ameaça à indústria doméstica.