Questões de SEFAZ SC com Gabarito (Comentado)

1

Q819632 • Legislação Federal • Lei 9317 1996 • FEPESE • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3

Assinale a alternativa correta.

a) Quanto ao ICMS, é correto afirmar que não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.
b) Lei ordinária estadual deverá regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais referentes ao ICMS serão concedidos e revogados, bem como definir os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá uma única vez, qualquer que seja a sua finalidade, hipótese em que não se aplicará a imunidade do artigo 155, § 2o, inciso X, b, CF.
c) Sem prejuízo da possibilidade de adoção de todas as faixas de receita previstas no art. 18 da Lei Complementar 123/2006, os Estados cuja participação no PIB brasileiro seja de até 1% (um por cento) poderão optar pela aplicação, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional em seus respectivos territórios, das faixas de receita bruta anual até R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais).
d) Nos termos da LC 123/2006, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, referendada pela União, poderá ser concedido às pessoas jurídicas e àquelas a elas equiparadas pela legislação tributária não optantes pelo Simples Nacional crédito correspondente ao ICMS incidente sobre os insumos utilizados nas mercadorias adquiridas de indústria optante pelo Simples Nacional.
e) As microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional apresentarão, mensalmente ou semestralmente, à seu critério, à Secretaria da Receita Federal declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais, que deverão ser disponibilizadas aos órgãos de fiscalização tributária, observados prazo e modelo aprovados pelo Comitê Gestor.

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2

Q815937 • Legislação Federal • Lei 9317 1996 • FEPESE • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3

Assinale a alternativa correta.

a) Poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, cumpridas as exigências legais, a microempresa ou a empresa de pequeno porte que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros ou que exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas.
b) Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.
c) O Microempreendedor Individual (MEI) poderá optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores mensais, fixos ou variáveis, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês, na forma prevista na Lei Complementar 123/2006.
d) Para os efeitos do regime do Simples Nacional, considera-se MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 do Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), optante pelo Simples Nacional e que não esteja impedido de optar pela sistemática prevista no artigo 18-A da Lei Complementar 123/2006.
e) Observado o disposto no art. 18-A, e seus parágrafos, da Lei Complementar 123/2006, poderá se enquadrar como MEI o empresário individual que possua até cinco empregados que recebam exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional, cada um.

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3

Q814832 • Legislação Federal • Lei Complementar 104 2001 • FEPESE • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual Prova 3

Assinale a alternativa correta.

a) A Lei complementar no 104, de 10 de janeiro de 2001, modificou a redação do art. 198, § 3o, CTN, dispondo ser vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais, inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública e ao parcelamento ou moratória.
b) Da leitura do artigo 196, CTN, podemos afirmar que a autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização deverá lavrar os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, sendo que esta fixará prazo máximo para a conclusão daquelas.
c) O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, conforme disposto no artigo 202, CTN, o nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos, a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado, sendo dispensado de registro o número do processo administrativo de que se originar o crédito.
d) No que se refere à certidão negativa de débitos, e de acordo com o disposto no artigo 206, CTN, podemos afirmar que tem os mesmos efeitos previstos no artigo 205, CTN, a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa ou excluída.
e) Nos termos do artigo 190, CTN, são pagos preferencialmente a quaisquer outros os créditos tributários exclusivamente vencidos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.

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4

Q814636 • Legislação Federal • Lei 11101 2005 • FEPESE • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual

Assinale a alternativa incorreta.

a) A Lei 8.429/92 relaciona os tipos penais e as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública fundacional.
b) A Lei de falências e Recuperação de Empresas apresenta tipos penais próprios e impróprios.
c) A ação penal para apurar o crime falimentar consistente em “praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência ato de disposição ou oneração patrimonial ou gerador de obrigação, destinado a favorecer um ou mais credores em prejuízo dos demais” é de iniciativa privada, devendo ser exercida mediante queixa oferecida por qualquer um dos credores prejudicados.
d) A prescrição referente aos crimes falimentares obedece às regras previstas no Código Penal, fazendo-se necessário que, no caso da prescrição da pretensão punitiva, se analise a pena máxima em abstrato de cada crime isoladamente.
e) A decretação da falência ou a concessão da recuperação judicial do empresário ou sociedade é condição objetiva de punibilidade das infrações penais falimentares.

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5

Q812293 • Legislação Federal • Lei 8137 1990 • FEPESE • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual

Em relação aos crimes contra a ordem tributária (Lei 8137/90) é correto afirmar:

a) A ação penal em relação aos crimes que tipifica é pública incondicionada.
b) “A supressão ou redução de tributo” contemplado no art. 1o da lei compreende, impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais, não se referindo às mesmas condutas praticadas em relação aos empréstimos compulsórios.
c) Entre as condutas tipificadas pela lei como crimes contra a ordem tributária e equiparados (art. 2o), há crimes nas modalidades culposa e dolosa.
d) As condutas de utilizar ou divulgar programas de processamento de dados que permitam ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública, não constituem crime contra a ordem tributária.
e) Nos crimes previstos na Lei 8.137/90, cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida pela metade.

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6

Q809189 • Legislação Federal • Lei Complementar 24 1975 • FEPESE • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual

Assinale a alternativa correta.

a) Somente por convênios poderá ser efetuada redução da base de cálculo do ICMS, ou concedida devolução total ou parcial, direta ou indireta, condicionada ou não, do tributo, ao contribuinte, a responsável ou a terceiros, não se aplicando tal regra à concessão de créditos presumidos.
b) Quaisquer outros incentivos ou favores fiscais ou financeiro-fiscais, concedidos com base no Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, dos quais resulte apenas redução, direta ou indireta, do respectivo ônus, poderão ser concedidos através de regulamento estadual, desnecessária a celebração de convênio para tal fim.
c) O imposto sobre produtos industrializados tem como fato gerador, conforme dispõe o CTN, tão somente o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira e a sua saída dos estabelecimentos importador, industrial ou comerciante.
d) A concessão dos benefícios previstos no art. 1o da LC 24/75 dependerá sempre de decisão unânime dos Estados representados, mas sua revogação total ou parcial dependerá de aprovação de três quintos, pelo menos, dos representantes presentes.
e) As isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços serão concedidas ou revogadas nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal, segundo o disposto na Lei Complementar no 24/75.

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7

Q746110 • Economia • FEPESE • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual

Em uma estrutura de mercado monopolista, é verdadeiro afirmar:

a) Se o governo determinar que o monopolista deve vender seu produto a um preço igual ao seu custo marginal, então tal preço será igual ou maior do que o custo total médio do monopolista.
b) O prejuízo decorrente do monopólio diz respeito ao fato de que em monopólio a quantidade produzida é inferior ao nível socialmente eficiente.
c) O objetivo de uma legislação antitruste é viabilizar os ganhos de escala e o aumento de eficiência obtidos em processos de fusões de empresas.
d) O monopólio natural ocorre quando a empresa experimenta economias de escopo e, via estratégias de diferenciação do produto, obtém custos totais médios declinantes ao longo da faixa relevante de produção.
e) O preço (P) do monopolista que maximiza seu lucro é igual ao seu custo marginal (CMg), quando este último é também igual à sua receita marginal (RMg) (isto é, P = CMg = RMg).

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8

Q745412 • Economia • FEPESE • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual

Suponha um fluxo circular de renda com quatro setores: famílias, empresas, setor financeiro e governo. O equilíbrio é alcançado quando

S + T = I + G

Onde S é a poupança das famílias, T é o imposto, I é o investimento e G é o gasto do governo.

Com base neste modelo, pode-se dizer que:

a) Quando a poupança (S) é maior do que o investimento (I), a economia encontra-se necessariamente em desequilíbrio macroeconômico.
b) Se (S + T) for maior do que (I + G), a renda das famílias e o produto da economia crescem, restabelecendo o equilíbrio.
c) Se (T – G) é a poupança do governo, então o investimento é maior quanto menor a poupança do governo.
d) A tributação é um vazamento no fluxo circular da economia, pois ela reduz o valor corrente da renda, diminuindo os gastos com bens e serviços.
e) O setor financeiro injeta na economia, via empresas, poupança, e retira da economia, via famílias, investimento.

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9

Q742885 • Economia • FEPESE • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual

Inflação pura é aquela em que os preços relativos se alteram como consequência de conflitos distributivos entre trabalhadores e capitalistas.

a) Em ambos os casos, o preço é igual ao custo marginal, de modo que o markup é zero.
b) Em ambos os casos, a quantidade produzida é aquela que minimiza o custo total médio.
c) Em ambos os casos, a quantidade produzida alcança a escala eficiente, sem qualquer capacidade ociosa.
d) Em concorrência perfeita não existem barreiras à entrada de novas firmas, porém em concorrência monopolista há barreiras à entrada devido à forte presença de economias de escala.
e) Apesar de produzirem bens diferenciados, o lucro econômico das firmas em concorrência monopolista, assim como em concorrência perfeita, tende a zero.

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10

Q742662 • Economia • FEPESE • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual

A inflação é um fenômeno monetário que pode ter efeitos reais significativos no curto prazo. Sobre os instrumentos de medida da inflação e seus efeitos reais de curto prazo, pode-se afirmar:

a) O efeito Tanzi consiste no aumento de arrecadação tributária à medida que aumenta a inflação e as pessoas passam para alíquotas mais elevadas quando suas rendas nominais aumentam.
b) A relação inversa entre inflação e desemprego descrita pela curva de Phillips é uma consequência da inflação de custos (como o choque do petróleo).
c) O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é o índice oficial do Governo Federal para medição das metas de inflação.
d) Em 2009, devido à valorização do Real, o aumento de preços calculado pelo Índice Geral de Preços (IG-DI) foi maior do que calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
e) Inflação pura é aquela em que os preços relativos se alteram como consequência de conflitos distributivos entre trabalhadores e capitalistas.

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11

Q741740 • Economia • FEPESE • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual

Sobre a renda ou produto de equilíbrio, em uma economia fechada, é verdadeiro afirmar:

a) A redução de tributação expande a demanda agregada e desloca a curva IS para esquerda.
b) A curva IS representa o equilíbrio no mercado de bens, e implica um aumento da taxa de juros que estimula o investimento e aumenta o nível de renda da economia.
c) O equilíbrio no mercado de bens é dado pela igualdade do investimento com a poupança privada mais o déficit orçamentário do governo.
d) Em um esquema IS-LM, uma expansão monetária pode ser compensada, em termos de efeito sobre a renda de equilíbrio, por um aumento do déficit orçamentário do governo.
e) Uma operação de venda de títulos públicos aumenta a oferta de moeda da economia e desloca a curva LM para direita.

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12

Q740946 • Economia • FEPESE • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual

A equação que expressa a restrição orçamentária do governo é dada por

B_t = (1 + r) B_t–1 + G_t – T_t

Onde B é o estoque da dívida pública; r é a taxa de juros real; G é o gasto do governo; T é a tributação; e t e t–1 indicam, respectivamente, o período corrente e o passado.

Neste caso, se dividirmos a equação pelo PIB (Produto Interno Bruto), então podemos afirmar que:

a) O crescimento da relação dívida-PIB é menor quanto maior for o crescimento do PIB.
b) A relação dívida-PIB é maior quanto menor for o déficit primário.
c) A relação dívida-PIB é maior quanto menor for o pagamento de juros incidente sobre o estoque de dívida passada.
d) De acordo com a proposta da equivalência Ricardiana, uma redução de tributos no período corrente aumenta o consumo, a demanda agregada e o PIB.
e) De acordo com uma visão de equilíbrio fiscal (por exemplo, exigida para membresia à União Europeia), uma razão dívida-PIB elevada tem origem em políticas monetárias expansionistas e na falta de controle sobre a inflação.

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13

Q724424 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Santa Catarina • FEPESE • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual

Com relação às experiências de planejamento em Santa Catarina, pode-se dizer que:

a) O programa chamado de Carta dos Catarinenses, promovido pelo Governo Irineu Bornhausen, foi a primeira experiência de planejamento em Santa Catarina.
b) O PLAMEG I e o PLAMEG II foram planos de desenvolvimento em que houve uma intensa participação popular e que tiveram ênfase em gastos em esferas sociais, como saneamento básico e moradias para classes de renda baixa.
c) Dentre os avanços do Plano de Obras e Equipamentos (POE), implementado na segunda metade da década de 1950, destaca-se a criação do BADESC.
d) O Projeto Catarinense de Desenvolvimento, implementado pelo governo Salles, atribuiu prioridade à integração e à unidade catarinense e uma alta participação de recursos destinados à agricultura.
e) A experiência de planejamento e administração pública do governo Pedro Ivo/Maldaner caracterizou-se por uma mudança de austeridade fiscal, visto que neste governo houve um significativo aumento de funcionários públicos, enquanto que governos como os de J. Bornhausen e Amin haviam diminuído as contratações.

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14

Q723097 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Santa Catarina • FEPESE • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual

Sobre a infraestrutura do Estado de Santa Catarina, é verdadeiro afirmar:

a) O porto de Itajaí é o principal porto graneleiro catarinense, é essencialmente exportador, é administrado pelo Governo do Estado e pode receber embarcações com até 12 m de calado.
b) O porto de Imbituba, com seus 740 m de cais, é o maior porto catarinense em movimentação de contêineres e o maior porto exportador do Estado de aves e carnes congeladas.
c) O projeto da chamada ferrovia do frango é estabelecer uma ligação norte-sul no Estado, permitindo o acesso da produção de avícola do sul aos portos de Itajaí e São Francisco do Sul.
d) Apesar da auto-suficiência energética de Santa Catarina, alcançada com a implantação da Hidrelétrica de Machadinho, o Estado ainda tem um baixo índice de eletrificação rural (abaixo de 60% das propriedades rurais).
e) Embora com predomínio de energia de fonte hidráulica, Santa Catarina está entre os 5 Estados brasileiros com maior participação de energia eólica na matriz energética.

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15

Q722755 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Santa Catarina • FEPESE • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual

De modo geral, é verdadeiro afirmar sobre o processo de colonização de Santa Catarina:

a) A primeira metade do século XIX é marcada em Santa Catarina pela chegada de imigrantes açorianos, principalmente atraídos pela expansão da indústria carbonífera no sul do Estado.
b) No período 1746-1850, a economia catarinense era predominantemente agropecuária, calcada em um sistema de latifúndio exportador de carne e farinha para a metrópole (Rio de Janeiro).
c) Na primeira metade do século XIX chega à Santa Catarina a primeira leva de imigrantes alemães, os quais dão origem ao processo de industrialização a partir da colônia de São Pedro de Alcântara.
d) O período de 1850 a 1880 é caracterizado pela intensa imigração italiana para a região sul de Santa Catarina, onde iniciam-se e desenvolvem-se rapidamente empresas agroindustriais no modelo de integração vertical entre indústria e produtor rural.
e) Uma das razões do sucesso dos imigrantes nas colonias catarinenses, no período 1880-1914, foi a política de pagamento de terras em serviços como construção de estradas e portos que contribuíram para a interação regional.

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16

Q721920 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Santa Catarina • FEPESE • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual

Sobre a evolução do setor têxtil e de confecções em Santa Catarina, pode-se afirmar:

a) A redução das alíquotas de importação de produtos têxteis e a valorização da moeda doméstica em 1990 iniciaram uma significativa crise neste setor da indústria catarinense.
b) AAo longo da década de 1990, as grandes empresas têxteis e vestuaristas de Santa Catarina (como, Hering e Artex), diferente das empresas de médio e pequeno porte, conseguiram aumentar o número de trabalhadores.
c) Uma saída para a crise provocada pela abertura econômica do Governo Colllor foi a construção de unidades fabris em outros Estados brasileiros.
d) As empresas do setor com melhor desempenho atualmente são aquelas que adotaram estratégias de verticalização, produzindo desde o fio e o tecido, todas as etapas de costura e bordados até o corte final da peça.
e) Das três regiões mais importantes da área têxtil e de confecções, as duas mais castigadas pela abertura comercial foram Blumenau e Jaraguá do Sul, e a menos castigada foi Joinville.

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17

Q563105 • Informática • Windows Explorer • FEPESE • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual

Assinale a alternativa correta a respeito do compartilhamento (exportação) de arquivos e pastas nos sistemas operacionais Windows ou Linux.

a) Um arquivo pode ser ‘compartilhado’ (ou ‘exportado’), de modo a se tornar acessível a partir de outros computadores da rede.
b) É possível efetuar o compartilhamento (‘exportação’) somente de discos inteiros ou de partições físicas ou lógicas do disco.
c) Qualquer usuário da rede, a partir do seu computador, pode ler um arquivo compartilhado que se encontra armazenado em outro computador da rede, mas somente o usuário que efetuou o compartilhamento pode alterar o arquivo a partir do seu computador.
d) Uma pasta (também chamada de ‘diretório‘) pode ser ‘compartilhada’ (ou ‘exportada’), de modo a tornar o seu conteúdo acessível a partir de outros computadores da rede.
e) Qualquer usuário da rede, a partir do seu computador, pode alterar um arquivo compartilhado que se encontra armazenado em outro computador da rede.

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18

Q562753 • Informática • Gerenciamento de Dados e Arquivos • FEPESE • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual

Analise o conceito abaixo.

Sistemas que permitem ajustar o posicionamento da empresa no mercado com o intuito de obter vantagens competitivas, utilizando informações recolhidas de fontes internas e externas à organização, devidamente sintetizadas e processadas por ferramentas de análise e simulação.

Assinale a alternativa que indica o tipo de sistema que se enquadra ao conceito apresentado.

a) Sistemas de Apoio a Decisão
b) Sistemas de Informações Gerenciais
c) Sistemas de Informações Estratégicas
d) Sistemas de Gerenciamento de Informações
e) Sistemas de Gerenciamento de Bancos de Dados

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19

Q561359 • Informática • Hardware • FEPESE • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual

Assinale a alternativa correta a respeito de sistemas operacionais de 32 bits e de 64 bits.

a) Sistemas operacionais de 32 bits podem ser instalados somente em PCs cujos processadores possuem arquitetura de 32 bits.
b) A velocidade de qualquer aplicação executada em um PC com sistema operacional de 64 bits é superior àquela obtida executando a mesma aplicação no mesmo hardware, mas com sistema operacional de 32 bits.
c) Computadores com sistema operacional de 64 bits são capazes de utilizar mais memória RAM do que aqueles com sistema operacional de 32 bits.
d) Sistemas operacionais de 64 bits podem ser instalados tanto em PCs com processadores de 32 bits quanto em PCs com processadores de 64 bits.
e) Computadores com sistema operacional de 64 bits transferem dados pela rede com o dobro da velocidade de transmissão daqueles com sistemas operacionais de 32 bits.

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20

Q561052 • Informática • Tipos de Redes Locais • FEPESE • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual

Assinale a alternativa correta a respeito dos componentes utilizados em uma rede local (LAN).

a) A interface de rede pode consistir em uma placa de expansão conectada à placa-mãe, ou pode vir integrada à placa-mãe do computador.
b) Um modem é um componente indispensável para efetuar a conexão à rede local, pois permite a conexão física do computador a um ponto de rede.
c) O driver de rede é utilizado para converter os dados em formato digital, armazenados no computador, no formato analógico, que é utilizado na transmissão pela rede.
d) Os cabos utilizados em redes locais possuem, por padrão, a cor azul.
e) O firewall da rede impede que os computadores da rede local por ele protegida sejam infectados por softwares maliciosos.

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Questões de Concursos

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