Questões de Concursos SEGEP MA

Uma empresa de mineração foi autuada por descartar rejeitos perigosos em um lixão clandestino. Considere as afirmações abaixo.

I. Não houve disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos que deveriam ter sido distribuídos de maneira ordenada em aterro adequado.

II. Os rejeitos deveriam ter sido sujeitos a destinação final ambientalmente adequada, o que inclui o processo de reciclagem.

III. A empresa está sujeita às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais por dar disposição final ambientalmente inadequada a resíduos perigosos.

As afirmações que podem ser utilizadas para a aplicação da autuação são:

Na última Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20, foi firmada uma nova agenda através do documento Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que definiu 17 objetivos para os próximos 15 anos.

São objetivos ligados à sustentabilidade ambiental expressos no documento:

Os processos industriais são essenciais para o desenvolvimento da sociedade, mas atrelado e este desenvolvimento causam uma perda ambiental (em maior ou menor grau), dependendo das tecnologias e controles aplicados.

Esta perda ambiental é descrita como

Os homens/sujeitos relacionam-se diretamente com o lugar em que vivem, preenchido de percepções de sua realidade e sentimentos, caracterizados em suas experiências. Por isso, exige-se uma leitura que não se contenta em ter no lugar, mera localização, mas a compreensão das diversas experiências vividas tanto no lugar como no espaço de atuação.

Nessa perspectiva, uma proposta educacional

O sucesso da aquicultura depende, em primeiro lugar, da disponibilidade e qualidade da água. Em locais onde a água é escassa e também é destinada a irrigação, indústria e urbanização, há necessidade de tecnologias de recirculação para cultivo dos organismos aquáticos através do uso racional da água.

Os processos que compõem um sistema de recirculação com capacidade para remoção de sólidos, compostos nitrogenados e desinfecção da água são:

Considere as seguintes afirmações sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios integram o domínio patrimonial da União e sua demarcação é ato de competência desta, o qual se reveste de natureza meramente declaratória, e não constitutiva, uma vez que os direitos que sobre elas os índios exercem são reconhecidos pela Constituição como originários, sobrepondo-se inclusive a pretensões possessórias ou dominiais de particulares.

II. A insubsistência jurídica de pretensões possessórias e dominiais sobre terras tradicionalmente ocupadas pelos índios estende-se à exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e lagos nelas existentes, ressalvado interesse relevante público da União, não gerando direito à indenização, exceto, na forma de lei complementar, quanto às benfeitorias derivadas de ocupação de boa-fé.

III. A ineficácia jurídica dos atos praticados sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios obsta, inclusive, o acesso a ações judiciais contra a União.

IV. A proteção outorgada constitucionalmente às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, no entanto, não alcança a atividade garimpeira exercida por cooperativas, a qual será favorecida pelo poder público, gozando de prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando.

Está correto o que se afirma APENAS em

Maria do Carmo foi contratada em junho de 2009, pela empresa Vai de Pressa Logística Ltda., para prestar serviços em São José do Ribamar/MA, no cargo de ajudante geral, percebendo salário de R$ 1.200,00.

Em dezembro de 2012, Maria do Carmo foi promovida para o cargo de assistente administrativo, sendo seu salário majorado para R$ 1.800,00.

Izabelita foi contratada pela empresa Vai de Pressa Logística Ltda., em setembro de 2014, para prestar serviços em São Luís/MA, na função de auxiliar administrativo, com salário de R$ 1.500,00.

Maria do Carmo e Izabelita executam as mesmas atividades, com a mesma produtividade e perfeição técnica, cumprindo, inclusive, a mesma jornada de trabalho.

De acordo com a legislação trabalhista e entendimento jurisprudencial sumulado, em relação ao direito à equiparação salarial com Maria do Carmo, Izabelita