O Ministério Público recebeu do constituinte de 1988 um tratamento singular no contexto do
constitucionalismo brasileiro, reconhecendo uma importância inédita. Sobre o Ministério Público, assinale
a alternativa CORRETA.
O Banco do Brasil é uma empresa com mais de 200 anos de existência e atuou como autoridade
monetária até a criação do Banco Central do Brasil, em 1964. Consiste em holding de economia mista
com participação majoritária da União, tendo o restante das ações divididas da seguinte forma: 28% com
proprietários privados domésticos, 21% com estrangeiros e 0,5% em tesouraria. A CEF (1861) é uma
empresa pública presente em quase todo o país. São 4,2 mil pontos de atendimento, entre agências e
postos. Tal qual o Banco do Brasil, sua atuação é diversificada, mas é amplamente reconhecida por suas
linhas de crédito direcionadas ao financiamento habitacional e ao financiamento de investimentos em
saneamento básico.
Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2021/notaTec253Estatais.pdf. Acesso em 05/03/24.
Sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que:
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é subordinado ao Ministério da Justiça e dentre
os seus membros devem constar professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal,
Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da
área social. No âmbito de suas atividades, seja federal ou estadual, incumbe ao Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária: