Questões de SEJUSP AP com Gabarito (Comentado)

A partir das discussões teóricas e críticas geradas em torno do conceito de desenvolvimento sustentável é possível dizer que

✂️ a) a incompatibilidade entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade ecológica não pode ser superada, o que inviabiliza as pretensões práticas do desenvolvimento sustentável.
✂️ b) trata-se de um conceito muiltidimensional que aponta uma alternativa aos modelos tradicionais de desenvolvimento.
✂️ c) a noção de sustentabilidade é originária da área biológica e portanto não pode ser empregada nos campos da sócio-economia.
✂️ d) após uma série de debates chegou-se a um consenso teórico em torno da definição apresentada pelo relatório Bruntland.
✂️ e) trata-se de um conceito ideológico onde o desenvolvimento social depende da economização da ecologia.

De acordo com a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes,

✂️ a) em nenhum caso poderão invocar-se circunstâncias excepcionais, como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, como justificativa para a tortura.
✂️ b) poderão invocar-se as circunstâncias excepcionais da ameaça ou do estado de guerra, como justificativa para a tortura.
✂️ c) poderão invocar-se as circunstâncias excepcionais de instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, como justificativa para a tortura.
✂️ d) caberá ao Direito interno estabelecer as circunstâncias excepcionais que autorizem a tortura.
✂️ e) poderão invocar-se as circunstâncias excepcionais do estado de sítio ou estado de defesa, como justificativa para a tortura.

A Constituição Federal determina que

✂️ a) se presuma a culpa daquele que está sob investigação policial.
✂️ b) ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, salvo nos crimes de tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo.
✂️ c) é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, salvo em casos de rebelião.
✂️ d) às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
✂️ e) o preso não será informado sobre a identidade daqueles responsáveis por sua prisão, para assegurar a proteção à vítima.

A respeito dos direitos da criança e do adolescente, podese afirmar que

✂️ a) os maiores de 16 anos são considerados penalmente responsáveis, de acordo com a Constituição Federal.
✂️ b) a aplicação de qualquer medida privativa de liberdade deverá obediência aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
✂️ c) a violência cometida contra a criança ou o adolescente será punida da mesma forma que a cometida contra o adulto, conforme estabelece o princípio da igualdade.
✂️ d) o castigo imposto pelos pais à criança não será questionado judicialmente, uma vez que ao Estado é vedado interferir na esfera privada da família.
✂️ e) os filhos havidos fora do casamento não terão os mesmos direitos que os filhos havidos no casamento.

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