Questões de Concursos SEJUSP MG Resolva questões de SEJUSP MG comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. SEJUSP MG Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q951612 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUSP MG, SELECON, 2022H.U. está preso, tendo sido beneficiado com o regime aberto após anos de cumprimento em regime fechado e semiaberto. Ele requer assistência social, jurídica e de saúde para sua família. Nos termos da Lei nº 7.210/84, o egresso possuidor de direito à assistência de várias naturezas deve ser: ✂️ a) o liberado condicional desde a decisão judicial ✂️ b) o liberado provisório durante o curso do processo ✂️ c) o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento ✂️ d) o liberado por decisão administrativa, nos dias de festa Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 2Q951615 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUSP MG, SELECON, 2022Ao inspecionar estabelecimentos e serviços penais, o Conselho Penitenciário, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, atua como órgão: ✂️ a) julgador da sentença penal ✂️ b) fiscalizador da execução da pena ✂️ c) revogador das medidas de segurança ✂️ d) financeiro da Procuradoria Geral da República Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 3Q951616 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUSP MG, SELECON, 2022Aos Conselhos da Comunidade, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, incumbe: ✂️ a) visitar semestralmente os estabelecimentos e serviços penais da comarca ✂️ b) deixar de cooperar com a comunidade na conservação e na manutenção da cadeia pública local ✂️ c) afastar o sentenciado de se integrar ao mercado de trabalho, com auxílio da comunidade, para segurança da sociedade ✂️ d) diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 4Q951614 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUSP MG, SELECON, 2022No que tange aos direitos e deveres do preso, de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), considera-se correta a afirmativa: ✂️ a) Distribuir proporcionalmente o tempo entre trabalho, descanso e recreação é um dever do preso. ✂️ b) Ao preso, é garantido o direito de representação e petição a qualquer autoridade e assistência jurídica. ✂️ c) A higiene pessoal, o asseio da cela ou do alojamento e a conservação dos objetos de uso pessoal são direitos do condenado. ✂️ d) Opor-se aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina é um direito do condenado. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 5Q951618 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUSP MG, SELECON, 2022Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe: ✂️ a) estimular e promover a pesquisa criminológica ✂️ b) elaborar projeto de lei relativo ao plano plurianual e diretrizes orçamentárias ✂️ c) estabelecer regras sobre a arquitetura e construção para os estabelecimentos urbanos localizados em distritos remotos de estabelecimentos penais ✂️ d) promover a avaliação periódica do sistema de assistência social para a sua adequação às necessidades do país Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 6Q951613 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUSP MG, SELECON, 2022G.H. está encarcerado em presídio que possui diversas opções de trabalho como forma de resgatar parte da pena. Ocorre que o preso não deseja realizar qualquer atividade laborativa. Nos termos da Lei nº 7.210/84, o trabalho do preso é: ✂️ a) um trabalho forçado ✂️ b) uma faculdade ✂️ c) uma defesa ✂️ d) um dever Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 7Q951617 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUSP MG, SELECON, 2022À luz da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o Conselho Penitenciário será integrado por membros nomeados pelo: ✂️ a) Governador do Estado, do Distrito Federal e dos Territórios, dentre exclusivamente advogados da área do Direito Civil ou Penal, Processual Civil ou Penal, bem como por representantes da comunidade ✂️ b) Governador do Estado, do Distrito Federal e dos Territórios, dentre exclusivamente professores universitários da área do Direito Civil, Processual Civil e Penitenciário, bem como por representantes da comunidade ✂️ c) Governador do Estado, do Distrito Federal e dos Territórios, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade ✂️ d) Governador do Estado, do Distrito Federal e dos Territórios, dentre exclusivamente advogados da área do Direito Civil, Trabalhista e Penal, bem como por representantes da comunidade Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 8Q1080092 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Edital n 02, SEJUSP MG, FGV, 2022Acerca dos direitos das pessoas com deficiência (PcD) e à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. ( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável. ( ) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto sobre a renda. ( ) Nos serviços de emergência públicos e privados, a pessoa com deficiência tem direito à prioridade no atendimento independentemente dos protocolos de atendimento médico. As afirmativas são, respectivamente, ✂️ a) V – V – V. ✂️ b) V – V – F. ✂️ c) V – F – F. ✂️ d) F – V – V. ✂️ e) F – F – F. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Salvar PDF
1Q951612 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUSP MG, SELECON, 2022H.U. está preso, tendo sido beneficiado com o regime aberto após anos de cumprimento em regime fechado e semiaberto. Ele requer assistência social, jurídica e de saúde para sua família. Nos termos da Lei nº 7.210/84, o egresso possuidor de direito à assistência de várias naturezas deve ser: ✂️ a) o liberado condicional desde a decisão judicial ✂️ b) o liberado provisório durante o curso do processo ✂️ c) o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento ✂️ d) o liberado por decisão administrativa, nos dias de festa Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
2Q951615 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUSP MG, SELECON, 2022Ao inspecionar estabelecimentos e serviços penais, o Conselho Penitenciário, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, atua como órgão: ✂️ a) julgador da sentença penal ✂️ b) fiscalizador da execução da pena ✂️ c) revogador das medidas de segurança ✂️ d) financeiro da Procuradoria Geral da República Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
3Q951616 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUSP MG, SELECON, 2022Aos Conselhos da Comunidade, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, incumbe: ✂️ a) visitar semestralmente os estabelecimentos e serviços penais da comarca ✂️ b) deixar de cooperar com a comunidade na conservação e na manutenção da cadeia pública local ✂️ c) afastar o sentenciado de se integrar ao mercado de trabalho, com auxílio da comunidade, para segurança da sociedade ✂️ d) diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
4Q951614 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUSP MG, SELECON, 2022No que tange aos direitos e deveres do preso, de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), considera-se correta a afirmativa: ✂️ a) Distribuir proporcionalmente o tempo entre trabalho, descanso e recreação é um dever do preso. ✂️ b) Ao preso, é garantido o direito de representação e petição a qualquer autoridade e assistência jurídica. ✂️ c) A higiene pessoal, o asseio da cela ou do alojamento e a conservação dos objetos de uso pessoal são direitos do condenado. ✂️ d) Opor-se aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina é um direito do condenado. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
5Q951618 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUSP MG, SELECON, 2022Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe: ✂️ a) estimular e promover a pesquisa criminológica ✂️ b) elaborar projeto de lei relativo ao plano plurianual e diretrizes orçamentárias ✂️ c) estabelecer regras sobre a arquitetura e construção para os estabelecimentos urbanos localizados em distritos remotos de estabelecimentos penais ✂️ d) promover a avaliação periódica do sistema de assistência social para a sua adequação às necessidades do país Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
6Q951613 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUSP MG, SELECON, 2022G.H. está encarcerado em presídio que possui diversas opções de trabalho como forma de resgatar parte da pena. Ocorre que o preso não deseja realizar qualquer atividade laborativa. Nos termos da Lei nº 7.210/84, o trabalho do preso é: ✂️ a) um trabalho forçado ✂️ b) uma faculdade ✂️ c) uma defesa ✂️ d) um dever Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
7Q951617 | Direito Penal, LEP Lei de Execução Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUSP MG, SELECON, 2022À luz da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o Conselho Penitenciário será integrado por membros nomeados pelo: ✂️ a) Governador do Estado, do Distrito Federal e dos Territórios, dentre exclusivamente advogados da área do Direito Civil ou Penal, Processual Civil ou Penal, bem como por representantes da comunidade ✂️ b) Governador do Estado, do Distrito Federal e dos Territórios, dentre exclusivamente professores universitários da área do Direito Civil, Processual Civil e Penitenciário, bem como por representantes da comunidade ✂️ c) Governador do Estado, do Distrito Federal e dos Territórios, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade ✂️ d) Governador do Estado, do Distrito Federal e dos Territórios, dentre exclusivamente advogados da área do Direito Civil, Trabalhista e Penal, bem como por representantes da comunidade Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
8Q1080092 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Edital n 02, SEJUSP MG, FGV, 2022Acerca dos direitos das pessoas com deficiência (PcD) e à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. ( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável. ( ) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto sobre a renda. ( ) Nos serviços de emergência públicos e privados, a pessoa com deficiência tem direito à prioridade no atendimento independentemente dos protocolos de atendimento médico. As afirmativas são, respectivamente, ✂️ a) V – V – V. ✂️ b) V – V – F. ✂️ c) V – F – F. ✂️ d) F – V – V. ✂️ e) F – F – F. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro