Questões de Concursos

Com base na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, julgue os itens de 115 a 120.

A concessão do auxílio-acidente previdenciário independe do cumprimento do período de carência.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a propósito do direito de greve, seguida de uma assertiva a ser julgada.

No curso de um movimento grevista levado a efeito pelo sindicato da sua categoria profissional, Eduardo foi demitido. Nessa situação, assiste razão a Eduardo para impugnar a medida demissória, pois, durante a greve, é vedado ao empregador rescindir o contrato de trabalho do empregado.

Julgue os itens subsecutivos, acerca de disposições contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, no Código de Ética do Profissional de Relações Públicas e no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR).

Os infratores das normas estabelecidas pelo CONAR, e seus anexos, estarão sujeitos à proibição de veiculação de seus anúncios.

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a legislação de marcas e patentes.

O pedido de patente originário do Brasil, cujo objeto interesse à defesa nacional será mantido em sigilo durante dezoito meses contados da data de depósito ou da prioridade mais antiga, quando houver, após o que será publicado.

No que se refere ao processo administrativo, segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue os próximos itens.

Recurso administrativo protocolado perante órgão incompetente não será conhecido, contudo a autoridade competente será indicada ao recorrente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso.

Em relação ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação, julgue os itens subseqüentes.

Os empregados que estejam com o contrato de trabalho suspenso mercê da participação em curso ou programa de qualificação profissional poderão ser beneficiados pelas pessoas jurídicas favorecidas pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), desde que tal participação não ultrapasse o período de cinco meses.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a propósito de estabilidade decorrente de acidente de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro sofreu acidente de trabalho, vindo, em decorrência desse fato, a se afastar do emprego durante 18 dias, bem como a perceber o auxílio-doença. Nessa situação, Pedro faz jus à estabilidade acidentária pelo período de doze meses após a cessação do auxílio-doença.

Em relação ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação, julgue os itens subseqüentes.

A parcela paga in natura pela empresa poderá ser incluída como salário de contribuição nos programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Os benefícios concedidos aos segurados do RGPS têm como escopo a cobertura de determinados riscos sociais elegidos pelo legislador constitucional (art. 201, caput, da CF). Com referência à concessão e manutenção desses benefícios, julgue os itens que se seguem.

A legislação previdenciária estendeu o direito à percepção do salário-maternidade à segurada do RGPS que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. Assim, havendo adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, a segurada fará jus à majoração proporcional do valor do benefício em relação ao número de crianças adotadas.

A respeito do FGTS, julgue os itens que se seguem.

O depósito mensal do FGTS corresponde a 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior ao trabalhador.

A respeito do aviso prévio, julgue os itens subseqüentes.

O aviso prévio será de, no mínimo, trinta dias. Todavia, poderá ser ampliado na proporção do tempo de serviço do empregado, na forma da lei.

Julgue os itens a seguir, com relação a acidentes de trabalho no Brasil.

O número de acidentes de trabalho registrados no INSS em 2006 foi maior que em 2005, embora o número de mortes relacionadas ao trabalho tenha apresentado redução, possivelmente em decorrência das ações preventivas preconizadas pela Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho.

Considerando o perfil profissiográfico previdenciário (PPF), o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), o fator acidentário de prevenção (FAP) e o risco de acidente do trabalho (RAT), julgue os itens de 90 a 95.

O FAP consiste em um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

Em relação ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação, julgue os itens subseqüentes.

Os empregados em domicílio não farão jus ao benefício do vale-transporte, ainda que este seja utilizado em deslocamento imprescindível à prestação do serviço ou mesmo para a percepção de salário.

Considerando o perfil profissiográfico previdenciário (PPF), o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), o fator acidentário de prevenção (FAP) e o risco de acidente do trabalho (RAT), julgue os itens de 90 a 95.

A alíquota de contribuição para o RAT deve ser de 1%, caso a atividade seja de risco mínimo, de 2%, caso seja de risco médio, e de 3%, caso seja de risco grave, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos.

Para o dimensionamento dos dispositivos de proteção de um motor de indução trifásico de 3 HP de potência e tensão nominal de 220 V, foi determinado que as correntes a plena carga e de partida são, respectivamente, iguais a 10 A e 65 A, e os fatores multiplicativos para determinação da corrente nominal do fusível e ajuste do relé são, respectivamente, iguais a 0,4 e 1,15. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

Para proteger os condutores e o circuito contra correntes de curto-circuito, é adequado se utilizar fusível do tipo diazed.

Suponha que, para o dimensionamento de um disjuntor para proteção contra sobrecarga e curto-circuito de um circuito em uma instalação elétrica em baixa tensão, foi determinado que a corrente de curto-circuito no local da instalação do dispositivo é de 4,0 kA. Sabe-se que a corrente de projeto do circuito é de 21,0 A, a capacidade de condução dos condutores do circuito é igual a 30,0 A, a seção transversal dos condutores mede 4,0 mm², e a constante relacionada com o material e isolação dos condutores é igual a 143. Com base nessas informações e na norma técnica pertinente, julgue os itens seguintes.

A corrente nominal do disjuntor apropriado para proteção do circuito deverá ser inferior a 30,0 A.

Suponha que, para o dimensionamento de um disjuntor para proteção contra sobrecarga e curto-circuito de um circuito em uma instalação elétrica em baixa tensão, foi determinado que a corrente de curto-circuito no local da instalação do dispositivo é de 4,0 kA. Sabe-se que a corrente de projeto do circuito é de 21,0 A, a capacidade de condução dos condutores do circuito é igual a 30,0 A, a seção transversal dos condutores mede 4,0 mm², e a constante relacionada com o material e isolação dos condutores é igual a 143. Com base nessas informações e na norma técnica pertinente, julgue os itens seguintes.

Um disjuntor cuja corrente nominal seja de 20,0 A é apropriado para proteger o circuito.

Acerca de cabeamento estruturado para voz, dados e imagem, e com base na norma técnica pertinente, julgue os itens a seguir.

O cabeamento entre o distribuidor de piso e a tomada de telecomunicações tem um limite que não deve exceder determinado comprimento estabelecido em norma.

Com relação a sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), julgue os itens a seguir.

Um SPDA propicia a proteção de pessoas e equipamentos elétricos ou eletrônicos contra os efeitos indiretos causados por raios, sempre e quando esses equipamentos estiverem dentro da área coberta pelo SPDA.