SSP AM: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se para concursos do(a) SSP AM com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores em PDF.

Banco de Questões

Questões de concursos de SSP AM

Q1080062•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
FGV•
SSP AM•
Técnico de Nível Superior•
2022

Marta, pessoa com deficiência, é parte em processo administrativo que tramita junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), Marta

tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de tramitação do referido processo administrativo, em todos os atos e diligências.

tem direito a receber atendimento prioritário, exclusivamente no momento de distribuição do referido processo administrativo.

não tem direito a receber atendimento prioritário na tramitação do referido processo administrativo, mas seu prazo recursal é contato em dobro.

não tem direito a receber atendimento prioritário na tramitação do referido processo administrativo, mas é isenta de custas processuais.

tem direito a receber atendimento prioritário, de maneira que o referido processo administrativo seja concluído no prazo máximo de 30 (trinta) dias, permitida uma única prorrogação.