Questões de Concursos SSP PI Resolva questões de SSP PI comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. SSP PI Ordenar por: Mais recentes Mais populares 🔥 Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q439568 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPEEm sede constitucional quando a ação visa a nulidade de ato ou contrato administrativo lesivo ao patrimônio público ou a entidades de que o Estado participe, o meio de exercício do controle judiciário é realizado através de: ✂️ a) hábeas corpus; ✂️ b) mandado de segurança; ✂️ c) ação popular; ✂️ d) mandado de injunção; ✂️ e) hábeas data. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 2Q461846 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPEMARIA MATOS, durante a gravidez, anteviu as dificuldades de toda ordem que o nascimento do seu filho causar-lhe-ia. Durante o parto, sob influência do estado puerperal, matou-o por estrangulamento. No caso em questão, pode-se afirmar, CORRETAMENTE, que esta mãe: ✂️ a) cometeu homicídio culposo (art. 121, §3º, C.P.); ✂️ b) cometeu homicídio doloso (art. 121, caput, C. P.); ✂️ c) cometeu infanticídio (art. 123, C. P.); ✂️ d) cometeu lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º); ✂️ e) não cometeu nenhum crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 3Q400921 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPETodos os enunciados abaixo contemplam conceitos referentes aos poderes administrativos, peculiares às entidades estatais e administrativas. É CORRETO afirmar sobre o poder de polícia que este: ✂️ a) visa a favorecer a aplicação da lei; ✂️ b) tem como finalidade a distribuição e escalonamento das funções dos órgãos administrativos e de seus agentes; ✂️ c) determina, à Administração Pública, os elementos e requisitos necessários para a formalização do ato administrativo; ✂️ d) possui liberdade explícita ou implícita, para a prática de atos administrativos com alternativas na escolha de sua oportunidade, conveniência e conteúdo; ✂️ e) é a faculdade que a Administração Pública dispõe para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da sociedade ou do próprio Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 4Q460830 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPEPEDRO PEREIRA, Diretor de uma penitenciária, surpreendeu um agente penitenciário torturando um preso, sob custódia. Entretanto, por indulgência, não o responsabilizou. No caso em questão, pode-se afirmar, CORRETAMENTE, que o Diretor: ✂️ a) cometeu corrupção passiva (art.317, C.P.); ✂️ b) cometeu advocacia administrativa (art.321, C.P.); ✂️ c) cometeu prevaricação (art.319, C.P.); ✂️ d) cometeu condescendência criminosa (art.320, C.P.); ✂️ e) não cometeu nenhum crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 5Q555806 | Informática, Windows, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPEMarque a alternativa CORRETA sobre o Microsoft Windows 95/98/ME/2000/ ✂️ a) Através da "Barra de tarefas" podemos acionar o botão "Iniciar", visualizar alguns aplicativos que estão em execução e ainda configurar a hora e/ou data do sistema. ✂️ b) O Microsoft Word pode funcionar independentemente de termos o Microsoft Windows instalado no computador. ✂️ c) Para organizar os ícones, basta selecionar todos os ícones da "Área de trabalho" e pressionar o botão direito do mouse em cima de um deles, onde irá surgir a opção "Organizar ícones" e posteriormente "Organizar automaticamente". ✂️ d) O Microsoft Windows é um exemplo de utilitário que serve para gerenciar os outros programas. ✂️ e) No menu "Acessórios" encontramos as funcionalidades adicionais que não vêm instaladas juntamente com os outros aplicativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 6Q430111 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPESão direitos assegurados aos servidores públicos, EXCETO: ✂️ a) indisponibilidade; ✂️ b) aposentadoria; ✂️ c) férias remuneradas; ✂️ d) direito de greve; ✂️ e) direito à associação sindical. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 7Q400424 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPEAlfredo, funcionário público, é assíduo, pontual, subordinado ao superior hierárquico, mas ao imprimir documentos, utiliza-se sempre de mais folhas de papel do que o necessário. Pode-se afirmar que Alfredo está, nesta situação, ferindo o princípio constitucional denominado: ✂️ a) impessoalidade; ✂️ b) eficiência; ✂️ c) legalidade; ✂️ d) moralidade; ✂️ e) publicidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 8Q815149 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPEDe acordo com a Lei 7.210/84 é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) é dever do Estado prestar, ao preso e ao interno, assistência médica, material, jurídica, educacional, social e religiosa; ✂️ b) o trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho; ✂️ c) os Departamentos Penitenciários são órgãos da Execução Penal; ✂️ d) a casa de albergado destina-se ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto; ✂️ e) a cadeia pública destina-se ao recolhimento dos presos provisórios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 9Q414766 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPECarlos teve amputada uma perna em acidente automobilístico cujo veículo envolvido era de um órgão público e, um mês depois do infortúnio, interpôs ação de danos contra a Administração Pública. Restou comprovado que a culpa do acidente fora, exclusivamente, de Carlos. Neste caso, a responsabilidade da Administração será: ✂️ a) ratear juntamente com Carlos o valor do dano; ✂️ b) indenizar o dano, sozinha, com base na responsabilidade objetiva; ✂️ c) indenizar o dano no valor que foi apurado; ✂️ d) a não indenização por parte da Administração; ✂️ e) indenizar o dano e recobrar o valor do funcionário público envolvido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 10Q733743 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPEQuanto à prisão, é CORRETO afirmar que: ✂️ a) será considerada a prisão em flagrante apenas quando o autor está cometendo a infração penal; ✂️ b) qualquer pessoa poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. ✂️ c) a prisão preventiva não poderá ser decretada como garantia da ordem econômica; ✂️ d) o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no decorrer do processo, verificar a falta de motivo para que subsista a prisão; ✂️ e) dentro do prazo de 24 horas depois da prisão, será dada à família do preso a nota de culpa; Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 11Q399409 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPEEm relação aos atos da administração pública, marque a alternativa CORRETA. ✂️ a) Os funcionários públicos são pessoas físicas que praticam apenas atos de expediente. ✂️ b) Os atos de império são praticados pelas pessoas jurídicas públicas. ✂️ c) Os atos de gestão são os que colimam em diferentes procedimentos administrativos, dentre estes, o recebimento e a expedição de documentos. ✂️ d) Os atos de império são os que a Administração pratica usando de sua supremacia sobre o administrado ou servidor. ✂️ e) Os atos administrativos são destinados a produzir efeitos apenas sobre os administrados, nunca sobre os contratantes ou servidores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 12Q428084 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPESão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO: ✂️ a) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; ✂️ b) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; ✂️ c) licença a gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte e cinco dias, bem como licença a paternidade; ✂️ d) redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; ✂️ e) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 13Q734524 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPERelativamente às provas, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) a busca pessoal em mulher será sempre feita por outra mulher. ✂️ b) a acareação será admitida entre o acusado e a pessoa ofendida; ✂️ c) as cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo; ✂️ d) considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluirse a existência de outra(s) circunstância(s); ✂️ e) é meio de prova o reconhecimento de coisas; Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 14Q459071 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPELÚCIO LACERDA, agente penitenciário, descumpriu determinação superior para soltar um preso, favorecido em ordem de habeas corpus, contra o qual nutre sentimento de antipatia. No caso em questão, é CORRETO afirmar que o agente penitenciário: ✂️ a) cometeu peculato (art. 312, C.P.); ✂️ b) cometeu corrupção passiva (art. 317, C.P.); ✂️ c) não cometeu nenhum crime; ✂️ d) cometeu concussão (art. 316,C.P.); ✂️ e) cometeu prevaricação (art. 319, C.P.). Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 15Q426051 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPEA Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Quanto a isso é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) a polícia federal tem a função de apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União; ✂️ b) a polícia rodoviária federal tem a função de patrulhar as rodovias federais; ✂️ c) as polícias civis têm funções judiciária, de apuração penal, de policiamento ostensivo e de prevenção da ordem pública; ✂️ d) as polícias militares estão subordinadas aos Governadores dos Estados Federados, do Distrito Federal e dos Territórios; ✂️ e) os Municípios podem constituir guardas municipais nos termos da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 16Q439110 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPEQuanto à nacionalidade brasileira, podemos afirmar como CORRETO: ✂️ a) são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino e selo nacionais; ✂️ b) será declarada perda de nacionalidade do brasileiro naturalizado que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; ✂️ c) brasileiro só pode ter uma nacionalidade porque perde a nacionalidade brasileira ao adquirir outra nacionalidade; ✂️ d) o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado; ✂️ e) são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino e as armas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 17Q444491 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPEEstado de Defesa e Estado de Sítio têm a função de: ✂️ a) defender o Estado e as instituições democráticas; ✂️ b) fortalecer o Estado diante da sociedade civil organizada; ✂️ c) fortalecer o Estado diante dos direitos individuais porque quando são estabelecidos estes direitos são suspensos; ✂️ d) garantir a força da União diante dos Estados Federados no momento de intervenção federal; ✂️ e) enfraquecer o poder das associações, porque seus direitos são suspensos quando são estabelecidos decretos de Estado de Sítio e Estado de Defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 18Q736338 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPERelativamente ao corpo de delito, é CORRETO afirmar: ✂️ a) a confissão do acusado supre o exame de corpo de delito; ✂️ b) a prova testemunhal não poderá suprir o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios; ✂️ c) por se tratar de prova técnica, o juiz está adstrito ao laudo de exame de corpo de delito; ✂️ d) se houver divergência entre os peritos, não será possível a elaboração do laudo; ✂️ e) o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 19Q432722 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPEPara a garantia de direito líquido e certo, não amparado por hábeas corpus ou hábeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições de Poder Público, o cidadão pode dispor de: ✂️ a) ação popular; ✂️ b) mandado de segurança individual e coletivo; ✂️ c) petição de direitos; ✂️ d) ação civil pública; ✂️ e) mandado de injunção. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 20Q732768 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPERelativamente à ação penal, é CORRETO afirmar que: ✂️ a) as ações penais públicas serão sempre promovidas pela vítima; ✂️ b) a ação penal é pública, salvo quando a lei, expressamente, a declara privativa do ofendido. ✂️ c) a ação pública é promovida pelo Ministro da Justiça; ✂️ d) não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal; ✂️ e) a ação privada é promovida pelo Ministério Público; Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 🖨️ ImprimirPróximo →
1Q439568 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPEEm sede constitucional quando a ação visa a nulidade de ato ou contrato administrativo lesivo ao patrimônio público ou a entidades de que o Estado participe, o meio de exercício do controle judiciário é realizado através de: ✂️ a) hábeas corpus; ✂️ b) mandado de segurança; ✂️ c) ação popular; ✂️ d) mandado de injunção; ✂️ e) hábeas data. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
2Q461846 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPEMARIA MATOS, durante a gravidez, anteviu as dificuldades de toda ordem que o nascimento do seu filho causar-lhe-ia. Durante o parto, sob influência do estado puerperal, matou-o por estrangulamento. No caso em questão, pode-se afirmar, CORRETAMENTE, que esta mãe: ✂️ a) cometeu homicídio culposo (art. 121, §3º, C.P.); ✂️ b) cometeu homicídio doloso (art. 121, caput, C. P.); ✂️ c) cometeu infanticídio (art. 123, C. P.); ✂️ d) cometeu lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º); ✂️ e) não cometeu nenhum crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
3Q400921 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPETodos os enunciados abaixo contemplam conceitos referentes aos poderes administrativos, peculiares às entidades estatais e administrativas. É CORRETO afirmar sobre o poder de polícia que este: ✂️ a) visa a favorecer a aplicação da lei; ✂️ b) tem como finalidade a distribuição e escalonamento das funções dos órgãos administrativos e de seus agentes; ✂️ c) determina, à Administração Pública, os elementos e requisitos necessários para a formalização do ato administrativo; ✂️ d) possui liberdade explícita ou implícita, para a prática de atos administrativos com alternativas na escolha de sua oportunidade, conveniência e conteúdo; ✂️ e) é a faculdade que a Administração Pública dispõe para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da sociedade ou do próprio Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
4Q460830 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPEPEDRO PEREIRA, Diretor de uma penitenciária, surpreendeu um agente penitenciário torturando um preso, sob custódia. Entretanto, por indulgência, não o responsabilizou. No caso em questão, pode-se afirmar, CORRETAMENTE, que o Diretor: ✂️ a) cometeu corrupção passiva (art.317, C.P.); ✂️ b) cometeu advocacia administrativa (art.321, C.P.); ✂️ c) cometeu prevaricação (art.319, C.P.); ✂️ d) cometeu condescendência criminosa (art.320, C.P.); ✂️ e) não cometeu nenhum crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
5Q555806 | Informática, Windows, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPEMarque a alternativa CORRETA sobre o Microsoft Windows 95/98/ME/2000/ ✂️ a) Através da "Barra de tarefas" podemos acionar o botão "Iniciar", visualizar alguns aplicativos que estão em execução e ainda configurar a hora e/ou data do sistema. ✂️ b) O Microsoft Word pode funcionar independentemente de termos o Microsoft Windows instalado no computador. ✂️ c) Para organizar os ícones, basta selecionar todos os ícones da "Área de trabalho" e pressionar o botão direito do mouse em cima de um deles, onde irá surgir a opção "Organizar ícones" e posteriormente "Organizar automaticamente". ✂️ d) O Microsoft Windows é um exemplo de utilitário que serve para gerenciar os outros programas. ✂️ e) No menu "Acessórios" encontramos as funcionalidades adicionais que não vêm instaladas juntamente com os outros aplicativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
6Q430111 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPESão direitos assegurados aos servidores públicos, EXCETO: ✂️ a) indisponibilidade; ✂️ b) aposentadoria; ✂️ c) férias remuneradas; ✂️ d) direito de greve; ✂️ e) direito à associação sindical. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
7Q400424 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPEAlfredo, funcionário público, é assíduo, pontual, subordinado ao superior hierárquico, mas ao imprimir documentos, utiliza-se sempre de mais folhas de papel do que o necessário. Pode-se afirmar que Alfredo está, nesta situação, ferindo o princípio constitucional denominado: ✂️ a) impessoalidade; ✂️ b) eficiência; ✂️ c) legalidade; ✂️ d) moralidade; ✂️ e) publicidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
8Q815149 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPEDe acordo com a Lei 7.210/84 é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) é dever do Estado prestar, ao preso e ao interno, assistência médica, material, jurídica, educacional, social e religiosa; ✂️ b) o trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho; ✂️ c) os Departamentos Penitenciários são órgãos da Execução Penal; ✂️ d) a casa de albergado destina-se ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto; ✂️ e) a cadeia pública destina-se ao recolhimento dos presos provisórios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
9Q414766 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPECarlos teve amputada uma perna em acidente automobilístico cujo veículo envolvido era de um órgão público e, um mês depois do infortúnio, interpôs ação de danos contra a Administração Pública. Restou comprovado que a culpa do acidente fora, exclusivamente, de Carlos. Neste caso, a responsabilidade da Administração será: ✂️ a) ratear juntamente com Carlos o valor do dano; ✂️ b) indenizar o dano, sozinha, com base na responsabilidade objetiva; ✂️ c) indenizar o dano no valor que foi apurado; ✂️ d) a não indenização por parte da Administração; ✂️ e) indenizar o dano e recobrar o valor do funcionário público envolvido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
10Q733743 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPEQuanto à prisão, é CORRETO afirmar que: ✂️ a) será considerada a prisão em flagrante apenas quando o autor está cometendo a infração penal; ✂️ b) qualquer pessoa poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. ✂️ c) a prisão preventiva não poderá ser decretada como garantia da ordem econômica; ✂️ d) o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no decorrer do processo, verificar a falta de motivo para que subsista a prisão; ✂️ e) dentro do prazo de 24 horas depois da prisão, será dada à família do preso a nota de culpa; Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
11Q399409 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPEEm relação aos atos da administração pública, marque a alternativa CORRETA. ✂️ a) Os funcionários públicos são pessoas físicas que praticam apenas atos de expediente. ✂️ b) Os atos de império são praticados pelas pessoas jurídicas públicas. ✂️ c) Os atos de gestão são os que colimam em diferentes procedimentos administrativos, dentre estes, o recebimento e a expedição de documentos. ✂️ d) Os atos de império são os que a Administração pratica usando de sua supremacia sobre o administrado ou servidor. ✂️ e) Os atos administrativos são destinados a produzir efeitos apenas sobre os administrados, nunca sobre os contratantes ou servidores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
12Q428084 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPESão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO: ✂️ a) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; ✂️ b) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; ✂️ c) licença a gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte e cinco dias, bem como licença a paternidade; ✂️ d) redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; ✂️ e) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
13Q734524 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPERelativamente às provas, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) a busca pessoal em mulher será sempre feita por outra mulher. ✂️ b) a acareação será admitida entre o acusado e a pessoa ofendida; ✂️ c) as cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo; ✂️ d) considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluirse a existência de outra(s) circunstância(s); ✂️ e) é meio de prova o reconhecimento de coisas; Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
14Q459071 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPELÚCIO LACERDA, agente penitenciário, descumpriu determinação superior para soltar um preso, favorecido em ordem de habeas corpus, contra o qual nutre sentimento de antipatia. No caso em questão, é CORRETO afirmar que o agente penitenciário: ✂️ a) cometeu peculato (art. 312, C.P.); ✂️ b) cometeu corrupção passiva (art. 317, C.P.); ✂️ c) não cometeu nenhum crime; ✂️ d) cometeu concussão (art. 316,C.P.); ✂️ e) cometeu prevaricação (art. 319, C.P.). Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
15Q426051 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPEA Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Quanto a isso é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) a polícia federal tem a função de apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União; ✂️ b) a polícia rodoviária federal tem a função de patrulhar as rodovias federais; ✂️ c) as polícias civis têm funções judiciária, de apuração penal, de policiamento ostensivo e de prevenção da ordem pública; ✂️ d) as polícias militares estão subordinadas aos Governadores dos Estados Federados, do Distrito Federal e dos Territórios; ✂️ e) os Municípios podem constituir guardas municipais nos termos da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
16Q439110 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPEQuanto à nacionalidade brasileira, podemos afirmar como CORRETO: ✂️ a) são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino e selo nacionais; ✂️ b) será declarada perda de nacionalidade do brasileiro naturalizado que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; ✂️ c) brasileiro só pode ter uma nacionalidade porque perde a nacionalidade brasileira ao adquirir outra nacionalidade; ✂️ d) o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado; ✂️ e) são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino e as armas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
17Q444491 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPEEstado de Defesa e Estado de Sítio têm a função de: ✂️ a) defender o Estado e as instituições democráticas; ✂️ b) fortalecer o Estado diante da sociedade civil organizada; ✂️ c) fortalecer o Estado diante dos direitos individuais porque quando são estabelecidos estes direitos são suspensos; ✂️ d) garantir a força da União diante dos Estados Federados no momento de intervenção federal; ✂️ e) enfraquecer o poder das associações, porque seus direitos são suspensos quando são estabelecidos decretos de Estado de Sítio e Estado de Defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
18Q736338 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPERelativamente ao corpo de delito, é CORRETO afirmar: ✂️ a) a confissão do acusado supre o exame de corpo de delito; ✂️ b) a prova testemunhal não poderá suprir o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios; ✂️ c) por se tratar de prova técnica, o juiz está adstrito ao laudo de exame de corpo de delito; ✂️ d) se houver divergência entre os peritos, não será possível a elaboração do laudo; ✂️ e) o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
19Q432722 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPEPara a garantia de direito líquido e certo, não amparado por hábeas corpus ou hábeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições de Poder Público, o cidadão pode dispor de: ✂️ a) ação popular; ✂️ b) mandado de segurança individual e coletivo; ✂️ c) petição de direitos; ✂️ d) ação civil pública; ✂️ e) mandado de injunção. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
20Q732768 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPERelativamente à ação penal, é CORRETO afirmar que: ✂️ a) as ações penais públicas serão sempre promovidas pela vítima; ✂️ b) a ação penal é pública, salvo quando a lei, expressamente, a declara privativa do ofendido. ✂️ c) a ação pública é promovida pelo Ministro da Justiça; ✂️ d) não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal; ✂️ e) a ação privada é promovida pelo Ministério Público; Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro