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Superintendência da Zona Franca de Manaus AM

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1

Q470874 • Direito Tributário • Impostos sobre o comércio exterior • CESPE CEBRASPE • Superintendência da Zona Franca de Manaus AM • Administrador
Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967. Considere que determinada mercadoria estrangeira tenha entrado na Zona Franca de Manaus para ser estocada e reexportada. Nessa situação, se a mercadoria for utilizada e exportada posteriormente, será devido o imposto de exportação.
- a) Certo
- b) Errado
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