Questões de Concursos

Com base no teor da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), julgue os itens que se seguem, considerando, no que for necessário, a adaptação dessa lei aos princípios e dispositivos da atual Constituição da República.

A definição de empresa jornalística consagrada na lei em apreço abarca os jornais e as revistas, as emissoras de radiodifusão e as agências de notícias.

Acerca do serviço público, da responsabilidade do Estado e da improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado servidor público trabalhou durante 35 anos e contribuiu nas esferas públicas municipais, estaduais e federais, aposentando-se em cargo pertencente a essa última esfera. Ao pedir informação sobre sua aposentadoria no INSS, foi-lhe dito que o tempo de serviço a ser contado se restringiria àquele no qual trabalhou no serviço público federal.

Nesse caso, a informação dada ao servidor está equivocada.

Em relação ao processo administrativo, regulado pela Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens que se seguem.

Ainda que um ato praticado pela administração tenha observado todas as formalidades legais, ela poderá revogá-lo se julgar conveniente, desde que respeite os direitos adquiridos por ele gerados.

Com base no teor da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), julgue os itens que se seguem, considerando, no que for necessário, a adaptação dessa lei aos princípios e dispositivos da atual Constituição da República.

Conforme a lei em apreço, no exercício de atividade jornalística, é garantido o sigilo da fonte de informação.

Acerca do processo administrativo, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subseqüentes.

Se um interessado ingressar com processo administrativo no âmbito federal e declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria administração, nesse caso, somente se houver pedido expresso do interessado é que o órgão competente fornecerá tais documentos ou as respectivas cópias, já que a prova incumbe a quem alega, sendo, portanto, um ônus do interessado.

Com base no teor da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), julgue os itens que se seguem, considerando, no que for necessário, a adaptação dessa lei aos princípios e dispositivos da atual Constituição da República.

Segundo a lei considerada, no exercício de atividade jornalística, é vedado o anonimato.

Com referência ao processo administrativo em geral no âmbito da União (Lei n.º 9.784/1999), julgue os itens seguintes.

Os atos administrativos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria administração, com efeitos retroativos, desde que não acarretem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

Considerando-se que o processo administrativo gera ônus para a administração pública, a regra é a cobrança de despesas processuais, as quais somente poderão ser afastadas nos casos expressamente previstos em lei.

A respeito do processo administrativo no âmbito do serviço público federal, julgue os itens a seguir.

Como regra, uma vez concluída à instrução do processo administrativo, deverá nele ser proferida decisão no prazo de até trinta dias.

Com relação à administração pública e à estrutura administrativa, julgue os itens subseqüentes.

Todo recurso administrativo tem, em regra, efeito devolutivo e, excepcionalmente, efeito suspensivo.

Em relação ao processo administrativo, regulado pela Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens que se seguem.

Como regra geral os atos administrativos devem ser motivados, com a clara indicação dos fatos e fundamentos, sendo, por esse motivo, vedadas as decisões orais.

Acerca do ECA, julgue os itens a seguir.

A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ser aplicada em qualquer fase do procedimento, antes da sentença.

Um paciente de trinta e cinco anos de idade procurou atendimento fisioterapêutico, queixando-se de dor na região inferior do dorso, entre o último arco costal e a prega glútea, há mais de seis meses. O paciente relatou que a dor irradia da região citada para o membro inferior direito, quando ele está em decúbito dorsal. Durante a avaliação, o fisioterapeuta realizou a manobra de elevar passivamente, a 40º, o membro inferior acometido, com o paciente em decúbito dorsal, mantendo o joelho em extensão, e verificou agravamento da dor quando o paciente realizou flexão da coluna lombar ao sentar-se.

A respeito desse caso clínico, julgue os itens a seguir.

Uma paciente de cinquenta anos de idade, com 156 cm de altura, 78 kg de massa, profissão de atendente telefônica, queixou-se a um fisioterapeuta, durante uma visita domiciliar, de dores e formigamento em uma das mãos, na região palmar do polegar, no dedo indicador, no dedo médio e na metade radial do dedo anelar, há mais de um ano. Ela relatou, ainda, fraqueza para segurar objetos e despertares noturnos por conta da acentuação dos sintomas. Para aliviá-los, ela informou que agita o pulso e a mão acometidos de modo semelhante ao utilizado na agitação de um termômetro clínico.

Acerca desse caso clínico, julgue os itens seguintes.

Uma paciente de cinquenta anos de idade, com 156 cm de altura, 78 kg de massa, profissão de atendente telefônica, queixou-se a um fisioterapeuta, durante uma visita domiciliar, de dores e formigamento em uma das mãos, na região palmar do polegar, no dedo indicador, no dedo médio e na metade radial do dedo anelar, há mais de um ano. Ela relatou, ainda, fraqueza para segurar objetos e despertares noturnos por conta da acentuação dos sintomas. Para aliviá-los, ela informou que agita o pulso e a mão acometidos de modo semelhante ao utilizado na agitação de um termômetro clínico.

Acerca desse caso clínico, julgue os itens seguintes.