Questões de Concursos Superior Tribunal Militar

Determinada entidade bancária ofereceu a um cliente a oportunidade de financiar dívida vencida de trinta mil reais, informando que, caso não ocorresse a regularização da situação de inadimplência, tomaria as medidas cabíveis para a inclusão do consumidor em cadastro de devedores.

Nessa situação hipotética,

embora a oferta de financiamento seja válida, a cobrança da dívida está viciada pela presença do vício de consentimento denominado coação.

Um engenheiro foi designado pela administração pública para periciar problemas constatados em um prédio novo, dez meses após o recebimento definitivo de sua construção. As patologias apresentadas foram: fissuras diagonais nas paredes próximas a alguns pilares, típicas de recalque de fundação; e descolamento de revestimento de fachada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Para avaliar as patologias em questão, o engenheiro designado para periciar o prédio deve ter formação em engenharia civil ou em fortificação e construção.

Uma organização contratou convênios com um plano de saúde, um plano de previdência privada e uma seguradora de veículos para adesão voluntária de seus 5.350 empregados. Sabese que as adesões ficaram assim distribuídas:

-  870 aderiram ao plano de saúde e ao seguro de veículos;

-  580 aderiram ao seguro de veículos e ao plano de previdência;

-  1.230 aderiram aos planos de saúde e de previdência;

-  320 aderiram apenas ao seguro de veículos;

-  2.280 aderiram ao plano de previdência;

-  350 aderiram às três modalidades de convênio;

-  280 não aderiram a nenhum convênio.

Com base nessa situação, julgue os itens seguintes.

Menos de 900 empregados aderiram apenas ao plano de previdência.

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Durante a formatura em determinada unidade militar, na presença da tropa, um sargento desacatou o comandante da subunidade a qual pertencia. Assertiva: Nessa situação, a pena prevista para o crime de desacato a superior será agravada em razão da pessoa ofendida.

Com relação aos crimes militares em tempo de guerra, julgue os próximos itens. Em tempo de guerra, há previsão de pena de morte para crime cometido contra o patrimônio.

Ao passar com seu veículo por um radar eletrônico de medição de velocidade, o condutor percebeu que o velocímetro do seu carro indicava a velocidade de 99 km/h. Sabe-se que a velocidade mostrada no velocímetro do veículo é 10% maior que a velocidade real, que o radar mede a velocidade real do veículo, mas o órgão fiscalizador de trânsito considera, para efeito de infração, valores de velocidade 10% inferiores à velocidade real.

Nessa situação, considerando que a velocidade máxima permitida para a via onde se localiza o referido radar é de 80 km/h,

o condutor não cometeu infração, pois, descontando-se 20% da velocidade mostrada no velocímetro de seu veículo, o valor de velocidade considerada pelo órgão fiscalizador será de 79 km/h.

À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade. Situação hipotética: O oficial encarregado pelo setor financeiro de determinada organização militar foi indiciado em inquérito policial militar, por suspeita de ter cometido dolosamente crime de peculato. No curso da investigação, ele assumiu a autoria do que lhe estava sendo imputado e ressarciu integralmente o dano. Assertiva: Nessa situação, o indiciado não poderá ser denunciado, pois o ressarcimento realizado configurou a extinção da punibilidade.

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue os itens subsequentes. Comete crime propriamente militar o cidadão alistado para o serviço militar que, convocado à incorporação, apresenta-se dentro do prazo, mas ausenta-se antes do ato oficial de incorporação.

À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade. Situação hipotética: Um soldado das Forças Armadas, no cumprimento das atribuições que lhe foram estabelecidas pelo ministro de Estado da Defesa, cometeu crime doloso contra a vida de um civil. Assertiva: Nessa situação, o autor do delito deverá ser processado e julgado pela justiça militar da União.

Acerca das atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens que se seguem.

O presidente da República pode delegar a atribuição de concessão de indultos ao ministro da Justiça.

Os atendimentos de um órgão da administração pública são realizados preferencialmente por canais eletrônicos e os atendimentos presenciais devem ser agendados exclusivamente pelo sítio eletrônico. Os cidadãos que se dirigem diretamente ao órgão sem terem feito o agendamento não são atendidos e são orientados quanto ao procedimento automatizado.

Nessa situação hipotética,

as relações interpessoais deixam de ser evidenciadas nos atendimentos realizados integralmente via canais eletrônicos.

Acerca de Bootstrap e Javascript, julgue os próximos itens. Em Javascript, a função top (5,7) é usada para encontrar o maior valor entre 5 e 7.

No que se refere ao empreendedorismo governamental, julgue os itens subsequentes. O empreendedorismo governamental possui como foco a ação empresarial com o propósito de geração de lucros para a administração pública, a exemplo da exploração de atividades comerciais pelas empresas estatais.

À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade. Situação hipotética: Um cabo das Forças Armadas escalado para serviço na organização militar a que servia compareceu e assumiu a incumbência em estado de embriaguez, tendo ingerido, voluntariamente, grande quantidade de bebida alcoólica momentos antes de se apresentar no serviço. Todavia, seu estado não foi notado, e, nas primeiras horas da atividade, ao discutir com um militar que também estava em serviço, disparou sua arma de fogo na direção deste, matando-o instantaneamente. Assertiva: Nessa situação, será considerado inimputável o cabo, se ficar comprovado que, naquele momento, sua embriaguez era completa e que ele era plenamente incapaz de entender o caráter criminoso do fato.

João, servidor público civil, motorista do Exército brasileiro, enquanto conduzia veículo oficial, no exercício da sua função, colidiu com o automóvel de Maria, que não possui qualquer vínculo com o poder público. Após a devida apuração, ficou provado que os dois condutores agiram com culpa.

A partir dessa situação hipotética e considerando a doutrina majoritária referente à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

A União tem direito de regresso em face de João, considerando que, no caso, a responsabilidade do agente público é subjetiva.

Julgue os itens a seguir, acerca das condutas definidas como crimes militares e dos seus efeitos.

Considere a seguinte situação hipotética.

O comandante de um batalhão do Exército, após a prisão de um suboficial por policiais civis, determinou a invasão da delegacia de polícia, a fim de livrar o suboficial da custódia, considerada, por esse, como irregular. Apesar da determinação do superior, não houve aquiescência da tropa, que permaneceu aquartelada sem sujeição às ordens do comandante.

Nessa situação hipotética, a conduta do comandante caracteriza a figura típica de movimentação ilegal de tropa e ação militar, sendo indiferente o cumprimento ou não da ordem emanada.

A respeito dos poderes administrativos, de licitações e contratos e do processo administrativo, julgue os itens subsequentes. Embora o poder de polícia da administração seja coercitivo, o uso da força para o cumprimento de seus atos demanda decisão judicial.

Determinada entidade bancária ofereceu a um cliente a oportunidade de financiar dívida vencida de trinta mil reais, informando que, caso não ocorresse a regularização da situação de inadimplência, tomaria as medidas cabíveis para a inclusão do consumidor em cadastro de devedores.

Nessa situação hipotética,

caso aceite realizar o financiamento, o consumidor poderá, independentemente de previsão contratual e a qualquer tempo, quitar o débito de forma antecipada, mediante a redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

Uma organização contratou convênios com um plano de saúde, um plano de previdência privada e uma seguradora de veículos para adesão voluntária de seus 5.350 empregados. Sabese que as adesões ficaram assim distribuídas:

-  870 aderiram ao plano de saúde e ao seguro de veículos;

-  580 aderiram ao seguro de veículos e ao plano de previdência;

-  1.230 aderiram aos planos de saúde e de previdência;

-  320 aderiram apenas ao seguro de veículos;

-  2.280 aderiram ao plano de previdência;

-  350 aderiram às três modalidades de convênio;

-  280 não aderiram a nenhum convênio.

Com base nessa situação, julgue os itens seguintes.

O número de empregados que aderiram apenas aos planos de saúde e de previdência foi 850.

Os novos servidores de determinado órgão da administração pública se relacionam facilmente com o público externo por meio de fóruns de comunidades online, emails, blogs e chats. No entanto, servidores com mais tempo de serviço ignoram essas ferramentas de comunicação, ressaltando a importância do atendimento presencial.

Tendo em vista que, em situações como a do caso hipotético anteriormente descrito, comportamentos distintos podem trazer como consequência a formação de dois grupos em um mesmo ambiente de trabalho, julgue os itens a seguir, relativos ao referido caso e a aspectos diversos a ele relacionados.

Na hipótese considerada, é adequado o posicionamento dos servidores com mais tempo de serviço, devido ao fato de o atendimento presencial ser suficiente para a comunicabilidade requerida no atendimento.