TCE MG: Questões, Simulados e Provas

prepare-se para concursos do(a) tce mg com questões comentadas, simulados online e provas anteriores oficiais.

Banco de Questões

Questões de concursos de TCE MG

Q415018•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
FCC•
TCE MG•
Procurador do Ministério Público

A respeito da quitação, é correto afirmar que

sempre poderá ser verbal, desde que presentes duas testemunhas.

sempre poderá ser dada por instrumento particular, ainda que a dívida tenha se originado de negócio celebrado por escritura pública, com garantia hipotecária.

terá de ser dada por instrumento público, se o negócio a que se referir for celebrado por instrumento público.

designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante, não podendo esses requisitos serem supridos, ainda que dos termos do documento ou das circunstâncias resultem haver sido paga a dívida.

sendo o pagamento em quotas periódicas, a quitação da última estabelece presunção absoluta de estarem solvidas as anteriores.