Questões de Concursos

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) é um sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os entes federados. Trata-se do único sistema de informação do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde.
Sobre esse sistema de informações é correto afirmar que:

O conceito de transição demográfica foi formulado à luz da relação entre o crescimento populacional e o desenvolvimento socioeconômico.
A respeito do fenômeno da transição demográfica é correto afirmar que:

A Regulação se organiza em diferentes dimensões, necessariamente integradas entre si.
Com base nessa estrutura, são exemplos corretos de ações da Regulação do Sistema de Saúde:

Sobre a iniciativa privada na assistência à saúde é correto afirmar que:

João, servidor aposentado da União Federal, com 65 anos de idade, teve reconhecido judicialmente o direito ao recebimento de valores decorrentes de vencimentos não pagos (verbas remuneratórias). O valor da condenação ultrapassa o teto para requisições de pequeno valor fixado pela legislação, e foi emitido precatório para pagamento. A União Federal informou que não poderia realizar o pagamento naquele exercício por haver limites orçamentários e anunciou que compensaria parte do valor com débitos de tributos devidos por João.
Diante do caso relatado, assinale a afirmativa correta.

Em junho de 2025, o Estado Alfa celebrou um convênio com a União para financiar a construção de um centro de inovação tecnológica, prevendo o repasse de recursos federais específicos para esse fim. Contudo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado Alfa para 2025 não continha dotação orçamentária para esse projeto, que não havia sido originalmente planejado. Diante dessa situação, o Poder Executivo estadual deseja utilizar imediatamente os recursos do convênio para iniciar as despesas do projeto ainda no mesmo exercício financeiro de 2025.
De acordo com as normas de direito financeiro público, é correto afirmar que o governo do Estado Alfa deverá:

Durante o processo legislativo orçamentário, o Congresso Nacional recebeu um projeto de lei que define, entre outros aspectos, as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício financeiro subsequente. Esse projeto de lei contém, ainda, orientações para a elaboração do Orçamento Anual e estabelece critérios para a limitação de empenho em caso de frustração de receita.
Com base na Constituição Federal, esse projeto de lei corresponde:

Em 02/01/2024, uma entidade apresentava como único ativo, a conta Disponibilidades, com saldo de R$400.000.
Em 2024, aconteceram os seguintes fatos:

• Compra à vista de R$80.000 em estoques;
• Compra de móveis e utensílios no valor de R$50.000, para pagamento em janeiro de 2025;
• Pagamento de R$48.000 em aluguel antecipado. Metade do valor foi reconhecido como despesa no ano e o restante será reconhecido em 2025;
• Reconhecimento e pagamento de despesas gerais no valor de R$60.000;
• Reconhecimento de despesa de depreciação de R$15.000.
• Venda de todo o estoque por R$150.000, à vista.

Ao realizar a análise vertical do balanço patrimonial em 31/12/2024, verifica-se que o ativo circulante corresponde, aproximadamente, à seguinte proporção do total do ativo:

Em 01/12/2024, o ativo e o passivo de uma entidade do setor público eram, respectivamente, de R$ 100.000,00 e R$ 30.000,00. A entidade planejava realizar uma reestruturação, a fim de encerrar as suas atividades em uma região do Estado. Assim, em dezembro, a entidade decidiu, de forma definitiva, fechar a unidade e divulgou o plano formal para reestruturação e as suas principais características. Ainda, foi criada uma expectativa válida naqueles afetados por ela. Além disso, era provável que haveria uma saída de recursos de valor material decorrentes do processo.
Os desembolsos diretos decorrentes da reestruturação, ocasionados por ela e não associados às atividades em andamento da entidade, eram estimados em R$ 40.000,00, enquanto os gastos futuros com a realocação de funcionários eram estimados em R$ 15.000,00. Ainda, era provável que haveria investimento em novos sistemas e redes de distribuição, que custariam R$ 10.000,00 à entidade.
Considerando que os ativos e passivos presentes na entidade no início do mês não foram afetados, o endividamento geral da entidade em 31/12/2024 foi de:

Para diversificar as suas receitas, uma entidade do setor público costuma, no curso de suas atividades, adquirir imóveis, mantê-los para aluguel a terceiros por tempo determinado e, após isso, colocá-los à venda.
Em 2024, a entidade adquiriu, à vista, imóveis por R$ 80.000,00 com essa finalidade. Do valor, 70% foram pagos à vista e o restante será pago em 2025.
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa da entidade, em 31/12/2024, a compra dos imóveis trouxe o(s) seguinte(s) impacto(s):

Os seguintes saldos foram apresentados na Demonstração das Variações Patrimoniais de uma entidade do setor público, em 31/12/2024:

• Descontos concedidos: R$ 12.000,00; • Prêmio de resgate de títulos: R$ 15.000,00; • Resultado positivo da equivalência patrimonial: R$ 20.000,00; • Redução a valor recuperável de ativos: R$ 25.000,00; • Juros auferidos: R$ 45.000,00.

Em 31/12/2024, as Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras apresentavam o saldo de:

Em dezembro de 2024, os diretores de uma entidade do setor público viajaram a diferentes cidades na França para receber doações.

As doações recebidas foram as seguintes:
• 02/12: 10.000 euros; • 16/12: 15.000 euros; • 18/12: 18.000 euros.

Em 02/12, 1 Euro estava cotado a R$ 6,36. Já em 16/12, a cotação do Euro era de R$ 6,46 e em 18/12, de R$ 6,52.
Em 31/12, 1 Euro estava cotado a R$ 6,40.
No Balanço Patrimonial da entidade, em 31/12/2024, o montante arrecadado foi mensurado no ativo circulante pelo valor de:

Com relação à natureza dos programas e à longevidade do setor público, com base na NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.

( ) Muitos compromissos decorrentes dos programas do setor público e as prerrogativas para cobrar e arrecadar tributos futuros não se encaixam nas definições de ativo e passivo, de modo que são apresentados, diretamente, como receitas e despesas.
( ) Uma vez que as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo, os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público são documentos necessários para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.
( ) Embora o controle político possa mudar periodicamente, os estados soberanos, geralmente, têm existências muito longas e continuam a existir, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida soberana.

As afirmativas são, segundo a ordem apresentada,

No primeiro semestre de 2024, uma sociedade empresária gerou internamente um ativo intangível. Os gastos associados com a formação do ativo, por ordem de valor, foram os seguintes:

• Construção e teste de protótipos e modelos pré produção: R$ 4.000,00;
• Atividades destinadas à obtenção de novo conhecimento: R$ 5.000,00;
• Formulação, avaliação e seleção final de alternativas possíveis para materiais: R$ 6.000,00;
• Projeto, construção e teste da alternativa escolhida de material: R$ 8.000,00.

A empresa pode demonstrar com segurança, em relação aos gastos relacionados ao desenvolvimento, que todos os requisitos previstos na NBC TG 04 (R4) – Ativo Intangível para reconhecimento são devidamente cumpridos.
O ativo estava disponível para uso em 01/07/2024. Na data da avaliação, a vida útil estimada foi fixada em quatro anos.
Assinale a opção que indica a despesa com amortização do ativo, na Demonstração do Resultado, em 31/12/2024, considerando o uso do método da linha reta.

Em 01/04/2021, uma sociedade empresária adquiriu computadores, para serem utilizados em suas atividades, no valor de R$ 18.000,00. A vida útil foi estimada em 5 anos, não foi considerado valor residual e os ativos são depreciados de acordo com o método da linha reta.
Em 01/07/2023, a sociedade empresária resolveu colocar os computadores à venda. Os critérios estabelecidos pela NBC TG 31 (R4) – Ativo não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada foram cumpridos, de forma que os computadores passaram a ser classificados, no Balanço Patrimonial, como Ativo não Circulante Mantido para Venda. Na data, o valor justo, menos as despesas de venda, era de R$ 10.000,00.
Em 01/05/2024, os computadores ainda não haviam sido vendidos, e a sociedade empresária resolveu voltar a utilizá-los em sua atividade fim. Na data, o montante recuperável dos computadores era de R$ 6.700,00.
Assinale a opção que indica o valor contábil dos computadores em 01/05/2024, reconhecido no ativo imobilizado.

Uma sociedade empresária trabalha com a construção e venda de prédios. A construção de cada prédio costuma demorar 15 meses e eles são vendidos no mês seguinte.
Em janeiro de 2024, a sociedade empresária contraiu um empréstimo bancário de R$ 500.000,00, com prazo de 15 meses, para a construção de um prédio. A obra começou no mesmo mês.
Na Demonstração do Valor Adicionado da sociedade empresária, os juros incorridos com o empréstimo são evidenciados como remuneração de capitais:

Uma companhia aérea oferece a seus clientes participação automática em programa de milhagem, de modo que o cliente recebe milhas ao adquirir passagens aéreas. As milhas podem ser acumuladas e trocadas por passagens aéreas no prazo de um ano.
O valor da milha não é restituível ao cliente, de maneira que o direito é extinto após o prazo.
A companhia aérea possui uma estimativa confiável, com base em sua experiência e seu conhecimento, de que 70% dos clientes irão utilizar as milhas em troca de passagens, enquanto o restante das milhas não será efetivamente utilizado. Em junho de 2025, a companhia aérea vendeu R$ 2 milhões em passagens, sendo R$ 600.000,00 atribuídos diretamente às milhas.
Em relação ao reconhecimento das milhas em junho de 2025 e, com base na NBC TG 47 – Receita de Contrato com Cliente, a companhia aérea deverá reconhecer:

Ricardo, agente público no Estado de Pernambuco, agindo com dolo, negou publicidade aos atos oficiais, muito embora inexistisse razão legal para o sigilo. Ao tomar ciência de que a conduta perpetrada era objeto de investigação pelas autoridades competentes, Ricardo procurou o auxílio de um advogado, demonstrando interesse na celebração de um acordo de não persecução civil. Registre-se, por fim, que, por força da ação de Ricardo, que obteve vantagem ilícita, houve dano ao erário.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que

Jonas, servidor público civil no Estado de Pernambuco há dez anos, buscou informações, junto à legislação de regência, sobre as limitações à promoção por merecimento na carreira.
De acordo com a narrativa, e considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.123/1968, analise as afirmativas a seguir.

I. O servidor público que, para tratar de interesse particular, estiver licenciado na época da promoção ou tenha estado nos quatro semestres anteriores.
II. O servidor público que não obtiver, como grau de merecimento, pelo menos dois terços do máximo atribuível.
III. O servidor público em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

Nesse cenário, não poderá ser promovido por merecimento o agente público que se enquadrar na(s) hipótese(s) elencada(s) em:

Ao fiscalizar as contas da sociedade de economia mista XYZ, integrante da Administração Indireta do Município Alfa, João, Auditor De Controle Externo do Tribunal de Contas estadual, constatou a existência, na estrutura societária da entidade, de um Comitê de Auditoria Estatutário.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) Competirá ao Comitê de Auditoria Estatutário, sem prejuízo de outras competências previstas no estatuto da empresa pública ou da sociedade de economia mista, monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações e medições divulgadas pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista.
( ) O Comitê de Auditoria Estatutário deverá se reunir quando necessário, no mínimo bimestralmente, de modo que as informações contábeis sejam sempre apreciadas antes de sua divulgação.
( ) O Comitê de Auditoria Estatutário deverá possuir autonomia operacional e dotação orçamentária, anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administração, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas externos independentes.

As afirmativas são, respectivamente,