Questões de TJ AL com Gabarito (Comentado)

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Q741644 • Economia • MACROECONOMIA • CESPE CEBRASPE • TJ AL • Analista Judiciário

Acerca das relações entre o nível de atividade econômica e o mercado de trabalho, assinale a opção correta.

a) A taxa de inflação aumentará sempre que a taxa natural de desemprego for menor que a taxa de desemprego efetivo.
b) Com indexação salarial disseminada, fortes mudanças no desemprego não ocasionarão impactos inflacionários.
c) Aumento do produto acarreta aumento do salário nominal e, consequentemente, aumento do nível de preços da economia.
d) Choques negativos na oferta agregada geram recessão, mas ocorre queda de preços suficiente para o aumento do salário real.
e) Altas taxas de inflação reforçam a relação de dependência entre emprego e inflação.

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Q741344 • Economia • MICROECONOMIA • CESPE CEBRASPE • TJ AL • Analista Judiciário

Com relação aos efeitos preço, renda e substituição, assinale a opção correta.

a) No caso de aumento de preço de um bem de Giffen, o efeito substituição negativo domina o efeito renda positivo.
b) O efeito renda também é considerado como efeito da variação na demanda compensada.
c) Se houver aumento na renda do consumidor, o efeito renda levará ao aumento da demanda de bens, independentemente de serem bens normais ou inferiores.
d) O efeito renda desloca-se em sentido contrário ao movimento dos preços.
e) Um aumento de preço de um bem normal resulta em efeito substituição e efeito renda negativos.

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Q740493 • Economia • MICROECONOMIA • CESPE CEBRASPE • TJ AL • Analista Judiciário

No que diz respeito aos fatores que determinam as curvas de procura, assinale a opção correta.

a) A redução no preço de um bem complementar desloca, para a esquerda, a curva de demanda por esse bem.
b) Um deslocamento da curva de demanda por um bem é deslocada para a direita pelo aumento no preço dos insumos.
c) A curva de demanda por um bem inferior é deslocada para a direita se houver aumento na renda do consumidor típico desse bem.
d) A renda dos consumidores define o tipo de curva de demanda: preço-elástica ou preço-inelástica.
e) Um aumento no preço de certo bem substituto desloca, para a direita, a curva de demanda por esse bem.

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Q740433 • Economia • INTRODUÇÃO A ECONOMIA • CESPE CEBRASPE • TJ AL • Analista Judiciário

A respeito dos mercados e do papel dos preços, assinale a opção correta.

a) O bem-estar de pessoas autossuficientes permanece inalterado, pois atuar no mercado é irrelevante para essas pessoas.
b) Nos mercados oligopolistas, a identificação de compradores e vendedores a serem incluídos é irrelevante do ponto de vista econômico.
c) Em uma situação de equilíbrio, preços de mercado normalmente permanecem constantes ao longo do tempo.
d) Os preços orientam os agentes do mercado acerca da escolha do público consumidor e dos produtos a serem comprados e vendidos.
e) Agentes do mercado que atuam de acordo com seus próprios interesses podem promover o interesse coletivo.

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Q740242 • Economia • MICROECONOMIA • CESPE CEBRASPE • TJ AL • Analista Judiciário

Elasticidades servem para medir quão sensíveis são as demandas em relação às variações de preço ou de renda. Com base nessa informação, assinale a opção correta em relação às elasticidadespreço de uma demanda linear.

a) Um bem com muitos substitutos próximos apresenta curva de demanda menos sensível às variações de preços que um bem com poucos substitutos próximos.
b) Para um bem com elasticidade-preço da demanda unitária, um aumento de preço de 1% diminui a receita total em 1%.
c) Empresários dos setores de produção de bens inelásticos têm seus lucros aumentados durante greves nos seus respectivos setores.
d) Se um empresário quer determinar o preço de um bem inelástico com o fim de maximizar seu lucro, então ele deve fixar um preço no qual a demanda seja inelástica.
e) Se, em uma demanda linear, o preço do bem for igual a zero, então a elasticidade-preço da demanda será infinita.

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Q740093 • Economia • INTRODUÇÃO A ECONOMIA • CESPE CEBRASPE • TJ AL • Analista Judiciário

A escassez dos fatores de produção leva a dilemas sobre as possibilidades de produção e modificam suas fronteiras. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

a) Um deslocamento da fronteira para a esquerda pode ser causado pelo surgimento de avanços tecnológicos que aumentem a produção com o uso de menos fatores.
b) Guerras e calamidades deslocam a fronteira de possibilidades para a direita.
c) Pontos no interior da fronteira de possibilidades de produção indicam situações de desemprego na economia a que se referem.
d) Pontos que ficam na fronteira de possibilidades de produção indicam igual distribuição de fatores entre os dois produtos envolvidos na tomada de decisão.
e) Quando há pontos no exterior da fronteira, a indicação é de produções possíveis somente no curto prazo.

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Q739547 • Economia • MACROECONOMIA • CESPE CEBRASPE • TJ AL • Analista Judiciário

A respeito de demanda e oferta agregadas, assinale a opção correta.

a) A curva de oferta agregada é deslocada para a esquerda no caso de choques negativos nos preços do petróleo.
b) A demanda agregada será deslocada para a esquerda se houver aumento dos gastos do governo.
c) Um aumento de crédito aos cidadãos ou dos prazos de pagamentos dos empréstimos desloca a oferta agregada para a esquerda.
d) Uma política monetária restritiva desloca a demanda agregada para a direita.
e) Um aumento de impostos sobre consumo desloca a oferta agregada para a direita.

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Q738648 • Economia • MICROECONOMIA • CESPE CEBRASPE • TJ AL • Analista Judiciário

No que se refere aos fatores de produção, assinale a opção correta.

a) Supor tecnologias convexas significa que as médias dos planos de produção possíveis também são possíveis.
b) Se a função de produção de um bem depende apenas da mão de obra, então, nesse caso, não são considerados, no processo produtivo de curto prazo, os demais fatores de produção.
c) As curvas isoquantas mostram as diferentes quantidades que podem ser produzidas com a mesma quantidade de dois insumos de produção.
d) Considere que, para se fazer buracos, sejam necessários apenas um homem e uma pá. Nesse caso, as curvas isoquantas são semelhantes às do caso dos bens substitutos perfeitos na teoria do consumidor.
e) A suposição de monotonicidade das isoquantas significa que o aumento de pelo menos um dos insumos no processo produtivo gera aumento da produção.

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Q738166 • Economia • MACROECONOMIA • CESPE CEBRASPE • TJ AL • Analista Judiciário

Em relação à política fiscal e à política monetária, assinale a opção correta.

a) No médio prazo, redução do déficit orçamentário leva a redução do nível de investimento.
b) Uma política monetária expansionista leva a aumento de preços e, no médio prazo, é irrelevante com relação ao produto da economia.
c) No curto e no longo prazos, uma política monetária contracionista leva à redução do produto da economia.
d) Apesar de ser eficiente no controle da inflação, uma política fiscal contracionista causa recessão da economia no médio prazo.
e) Uma política monetária contracionista, assim como uma política contracionista fiscal, reduz a inflação no médio prazo e possui efeitos neutros em relação ao produto da economia.

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Q737971 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • FCC • TJ AL • Juíz Estadual

NÃO corresponde a uma súmula do Superior Tribunal de Justiça, a seguinte afirmação:

a) Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.
b) A exigência de prisão provisória, para apelar, ofende a garantia constitucional de inocência.
c) Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.
d) A interposição de recurso, sem efeito suspensivo, contra decisão condenatória não obsta a expedição de mandado de prisão.
e) Compete ao foro do local da recusa processar e julgar crime de estelionato mediante emissão de cheque sem provisão de fundos.

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Q737705 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • CESPE CEBRASPE • TJ AL • Auxiliar Judiciário

No que se refere às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP) e ao inquérito policial, assinale a opção correta.

a) O delegado de polícia só poderá determinar o arquivamento de inquérito policial se ficar provado que o investigado agiu em legítima defesa.
b) Em respeito ao princípio constitucional da legalidade, não são admitidas, no que concerne à lei processual penal, interpretação extensiva ou aplicação analógica.
c) Nova lei processual penal tem aplicação imediata, devendo ser desconsiderados, quando de sua edição, os atos realizados sob a vigência da lei anterior.
d) O CPP aplica-se em todo o território brasileiro, inclusive aos processos da competência da justiça militar.
e) O MP poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial para que se realizem novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

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Q737703 • Direito Processual Penal • Lei de Execução Penal LEP • CESPE CEBRASPE • TJ AL • Analista Judiciário

Com relação à representação, como condição de procedibilidade da ação penal pública nos casos expressos em lei, no tocante à prescrição e ao perdão, assinale a opção correta.

a) O perdão, nos crimes cuja ação é de iniciativa privada, seja expresso, seja tácito, anterior ou posterior à instauração da ação penal, aproveita a todos os querelados mesmo que concedido a somente um deles, mas, se concedido por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos demais de dar prosseguimento à ação penal.
b) O crime de injúria é passível de perdão do ofendido, mas a ele não se aplica o perdão judicial.
c) A representação é irretratável depois de recebida a denúncia; a requisição é sempre irretratável, mesmo antes de iniciada a ação penal.
d) O prazo prescricional, embora sujeito a causas interruptivas, impeditivas ou suspensivas, é improrrogável, devendo ser contado do mesmo modo como se conta o prazo de cumprimento da pena privativa de liberdade.
e) São causas interruptivas do curso da prescrição, entre outras, a decisão confirmatória da pronúncia, o acórdão confirmatório da condenação prolatada em primeira instância, o início do cumprimento da pena e a publicação da sentença condenatória.

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Q737495 • Direito Processual Penal • Recursos em Geral • FCC • TJ AL • Juíz Estadual

João foi acusado de ter cometido furto qualificado em coautoria com Pedro. Segundo a denúncia, enquanto João subtraía um relógio da vítima, Pedro o aguardava no carro, para juntos fugirem. Ambos foram condenados. João recorreu. Pedro deixou de recorrer, no prazo legal, transitando em julgado, em relação a sua pessoa, a sentença condenatória. Em face do Código de Processo Penal,

a) se, no recurso de João, foi ele absolvido porque o fato inexistiu, o tribunal pode estender essa decisão a Pedro ainda que, em relação a ele, houvesse coisa julgada.
b) o recurso de João sempre beneficiará Pedro em virtude de vigorar no processo penal o princípio da comunicação dos recursos em caso de co-autoria.
c) se, no recurso de João, foi declarada a prescrição da pretensão punitiva, necessariamente deve o tribunal estender essa decisão a Pedro.
d) o recurso de João de maneira nenhuma poderá beneficiar Pedro em virtude do princípio da pessoalidade dos recursos.
e) se, no recurso de João, foi ele absolvido por insuficiência de provas, o tribunal deve estender essa decisão a João, porque assentada em circunstância objetiva.

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Q737330 • Direito Processual Penal • Processo Comum • CESPE CEBRASPE • TJ AL • Analista Judiciário

Acerca da citação, da intimação, do rito processual e dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.

a) Conforme entendimento do STF, admite-se a citação por edital de réu preso, desde que ele esteja preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce sua jurisdição.
b) A contagem do prazo inicia-se no dia da intimação, seja ela pessoal ou não, ou no dia em que a parte manifestar nos autos ciência inequívoca da decisão, excluído o dia de seu vencimento.
c) Tendo sido recebida a denúncia ou a queixa, a intimação é o meio pelo qual se deve dar conhecimento ao réu, nos procedimentos ordinário e sumário, do prazo de dez dias para apresentação de resposta escrita à acusação.
d) O defensor constituído é intimado por publicação, por intermédio do órgão que dá publicidade aos atos judiciais em cada comarca; a intimação do defensor nomeado é pessoal, assim como pessoal é a intimação do Ministério Público.
e) É pacífico o entendimento de que, no processo penal, o dia da intimação, a ser considerado para o início da contagem do prazo para o intimado, deve ser dia útil.

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Q737091 • Direito Processual Penal • Recursos em Geral • FCC • TJ AL • Juíz Estadual

Sobre recursos criminais, pode-se afirmar:

a) Cabe recurso em sentido estrito da decisão que indefere pedido de restituição de coisa apreendida.
b) Não cabe recurso da decisão que indefere pedido de admissão de assistente do Ministério Público, mas é possível mandado de segurança.
c) Cabe protesto por novo júri em caso de condenação por tribunal de júri a pena igual ou superior a 20 (vinte) anos, resulte ela de concurso material, de concurso formal ou de crime continuado.
d) O agravo de execução penal será processado, segundo o Supremo Tribunal Federal, conforme o rito do agravo de instrumento do Código de Processo Civil.
e) A apelação nos Juizados Especiais Criminais tem o mesmo procedimento da apelação do Código de Processo Penal.

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Q736368 • Direito Processual Penal • Lei de Execução Penal LEP • FCC • TJ AL • Juíz Estadual

Corresponde a uma súmula do Supremo Tribunal Federal, a seguinte afirmação:

a) Admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se, em relação a cada crime, a pena não é superior a um ano.
b) A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime pode ser motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
c) Não se admite a progressão de regime de cumprimento de pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinado, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
d) Pode ser determinado o desaforamento de processo de competência do Júri sem a audiência da defesa.
e) É concorrente a legitimidade do ofendido mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

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Q736328 • Direito Processual Penal • Processo Comum • FCC • TJ AL • Juíz Estadual

O Promotor de Justiça denunciou Pedro pela prática de um crime de homicídio culposo de trânsito, afirmando que ele dirigia de maneira imprudente, em excesso de velocidade, e, ainda, que ultrapassou o sinal vermelho do semáforo. A vítima foi atingida quando atravessava a rua na faixa de pedestres. Durante a instrução, apurou-se que, na realidade, o evento decorreu de negligência de Pedro na manutenção do veículo, pois, ao tentar acionar o freio, em virtude da mudança do sinal luminoso, este não funcionou, vindo a vítima a ser atingida. O juiz, na sentença, com base nas disposições do Código de Processo Penal,

a) pode condenar pelo homicídio culposo em virtude da negligência, porque não há alteração na capitulação legal do fato.
b) pode condenar pelo homicídio culposo em virtude da negligência, porque o acusado se defende do fato imputado e não de sua qualificação.
c) não pode condenar pelo homicídio culposo em virtude da negligência, porque há alteração no fato, devendo a denúncia ser aditada, renovando-se a prova.
d) não pode condenar pelo homicídio culposo em virtude da negligência, porque há alteração no fato, devendo baixar o processo para que a defesa fale e, se quiser, produza prova.
e) como não pode condenar pelo homicídio culposo em virtude da negligência, deve absolver o acusado porque não demonstrada a imprudência, sem permitir aditamento ou oportunidade para a defesa falar e produzir prova.

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Q736319 • Direito Processual Penal • Prova • FCC • TJ AL • Juíz Estadual

Sobre prova criminal, NÃO se pode afirmar:

a) A interceptação telefônica é possível nos crimes punidos com reclusão, não nos crimes punidos com detenção e nas contravenções penais.
b) A infiltração policial é admitida no direito brasileiro.
c) No procedimento ordinário dos crimes punidos com reclusão, as partes podem arrolar até 8 (oito) testemunhas.
d) A lei dos crimes contra a ordem tributária favorece o co-autor ou partícipe que, através de confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial sobre a trama delituosa.
e) A busca domiciliar sempre depende de autorização judicial.

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Q735480 • Direito Processual Penal • Competência • FCC • TJ AL • Juíz Estadual

Um juiz estadual do Rio de Janeiro e sua esposa, engenheira civil, são acusados de, em co-autoria, terem cometido homicídio doloso simples na cidade de Maceió, em Alagoas.
A respeito do(s) órgão(s) competente(s) para o processo e o julgamento do juiz e de sua esposa, pode-se afirmar que

a) os dois serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
b) os dois serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
c) os dois serão julgados pelo Tribunal de Júri de Maceió.
d) o juiz de direito será julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e sua esposa pelo Tribunal do Júri de Maceió.
e) o juiz de direito será julgado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e sua esposa pelo Tribunal do Júri de Maceió.

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Q734594 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE • TJ AL • Auxiliar Judiciário

Em relação às prisões, assinale a opção correta.

a) Respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio, a prisão em flagrante poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora.
b) A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver indício da existência do crime e da autoria.
c) Caso reste comprovado que o acusado agiu em legítima defesa, a prisão preventiva será decretada pelo prazo máximo de trinta dias.
d) O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, durante o processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, ficando proibido de decretá-la novamente, ainda que por novas razões.
e) Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária ou policial competente.

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