Questões de Concursos: TJ MS

1 Q36543 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES

O ano de 2013 foi marcado por cenas de baderna e arruaças no Brasil, ilustradas por lojas quebradas, ônibus incendiados e prédios públicos invadidos, como têm sido amplamente divulgado nos principais meios de comunicação. À frente, os “black blocs” de máscaras e objetos em punho tais como marretas, canivetes e rojões. Não bastasse a presença física em danos ao patrimônio público, as redes sociais estão repletas de ameaças deles. Com relação aos “black blocs” NÃO É CORRETO afirmar que:

a) São vistos com benevolência por alguns partidos políticos.
b) A maioria dos manifestantes são políticos a favor do anarquismo e, por isto, usam máscaras para não serem reconhecidos.
c) Há uma preocupação das autoridades públicas com relação às próximas ações dos “black blocs”, em especial durante a Copa do Mundo de Futebol no Brasil em 2014.
d) A violência dos “black blocs” provocou, recentemente, a morte de um cinegrafista.

2 Q36483 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES

Sobre inventário e partilha pode-se afirmar:

I. Faculta-se aos herdeiros capazes e concordes a via do inventário extrajudicial, desde que não haja testamento do autor da herança e que a sucessão tenha sido aberta após a vigência da Lei 11.441/07, pois a lei que rege a sucessão é a que vigora na época de sua abertura (inteligência do artigo 1.787 do CC/02).
II. No direito brasileiro admite-se a partilha em vida, na forma do artigo 2.018 do Código Civil vigente, observadas as legítimas dos herdeiros necessários.
III. Nada impede que o testador realize uma partilha em seu testamento, que deverá ser observada, desde que preserve as legítimas dos herdeiros necessários.
IV. Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha, podendo haver mais de uma sobrepartilha.

a) Apenas estão corretas as alternativas II e IV.
b) Todas as alternativas estão corretas.
c) Apenas estão corretas as alternativas I, II e III.
d) Apenas estão corretas as alternativas II, III e IV.

3 Q36484 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES

Sobre a capacidade civil, responda as questões:

I. A emancipação voluntária pelos pais feita por instrumento público pode ser revogada pelos próprios pais se antes de completar 18 anos o filho emancipado apresentar comportamento inadequado, nas hipóteses previstas em lei.
II. Não é possível emancipar um absolutamente incapaz.
III. Mesmo após a emancipação, o menor de 18 anos deve ser assistido para prática de certos atos da vida civil, nos termos do código civil.

Assinale a correta:

a) Apenas a assertiva II é verdadeira
b) Todas as assertivas são verdadeiras.
c) Todas as assertivas são falsas.
d) Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

5 Q433727 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESP

Assinale a alternativa que contém uma afirmativa correta a respeito do constitucionalismo.

a) O constitucionalismo teve seu marco inicial com a promulgação, em 1215, da Magna Carta inglesa.
b) O constitucionalismo surge formalmente, em 1948, com a edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
c) A doutrina do Direito Constitucional é uníssona no entendimento de que o constitucionalismo surgiu com a revolução norte-americana resultando, em 1787, na Constituição dos Estados Unidos da América.
d) É possível identificar traços do constitucionalismo mesmo na antiguidade clássica e na Idade Média.
e) O constitucionalismo brasileiro inspirou-se fortemente no modelo constitucional do Estado da Inglaterra.

6 Q671395 | Direito Processual Civil, Jurisdição, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

No que tange à jurisdição, é correto afirmar:

a) em obediência ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, em nenhuma hipótese a parte precisará exaurir a via administrativa de solução de conflitos, podendo sempre, desde logo, buscar a solução pela via do Poder Judiciário.
b) a integração obrigatória à relação jurídico-processual concerne ao princípio da inevitabilidade da jurisdição, gerando o estado de sujeição das partes às decisões jurisdicionais.
c) o princípio segundo o qual ninguém será processado senão pela autoridade competente diz respeito à indelegabilidade da jurisdição.
d) nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, a intervenção do Judiciário não é obrigatória para que se obtenha o bem da vida pretendido, mostrando-se sempre facultativa essa interferência.
e) em obediência ao princípio do juiz natural, é defesa a criação de varas especializadas, câmaras especializadas nos tribunais ou foros distritais.

7 Q656843 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 13431 de 2017 Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei n° 13.431/2017,

a) a escuta de Ana, bem como das testemunhas do fato, seguirá o rito cautelar de antecipação de prova.
b) a escuta especializada de Ana será gravada em áudio e vídeo.
c) salvo para os fins de assistência à saúde e de persecução penal, é vedado o repasse a terceiros das declarações feitas por Ana.
d) a escuta especializada de Ana reger-se-á por protocolos padronizados de inquirição a serem observados pelo Conselho Tutelar e pela autoridade policial.
e) como parte de seu direito à informação, antes de ser colhido seu depoimento pessoal, será feita a leitura da denúncia para Ana.

8 Q657781 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

No que tange à jurisdição, é correto afirmar:

a) em obediência ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, em nenhuma hipótese a parte precisará exaurir a via administrativa de solução de conflitos, podendo sempre, desde logo, buscar a solução pela via do Poder Judiciário.
b) a integração obrigatória à relação jurídico-processual concerne ao princípio da inevitabilidade da jurisdição, gerando o estado de sujeição das partes às decisões jurisdicionais.
c) o princípio segundo o qual ninguém será processado senão pela autoridade competente diz respeito à indelegabilidade da jurisdição.
d) nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, a intervenção do Judiciário não é obrigatória para que se obtenha o bem da vida pretendido, mostrando-se sempre facultativa essa interferência.
e) em obediência ao princípio do juiz natural, é defesa a criação de varas especializadas, câmaras especializadas nos tribunais ou foros distritais.

9 Q36485 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES

Sobre o condomínio, responda as questões:

I. No condomínio voluntário, cada condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita.
II. Se o condômino renunciar à sua parte ideal, poderá eximir-se do pagamento das despesas e dívidas da coisa.
III. O condômino que assume o pagamento das dívidas do condômino renunciante adquire a sua parte ideal na proporção dos pagamentos que fizer.

Assinale a correta:

a) Todas as assertivas são verdadeiras.
b) Todas as assertivas são falsas.
c) Apenas a assertiva II é verdadeira
d) Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

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