Questões de Concursos

Tício, funcionário público, praticou crime de peculato. Tício agiu em conjunto com Mévio, que, embora não fosse funcionário público, sabia da condição de Tício, de sua intenção delituosa e com ele colaborou para a prática do ilícito. Inclusive, a atuação de Mévio foi essencial ao sucesso da empreitada.
Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

Cabe à autoridade judiciária competente, ao expedir o mandado de prisão, fazê-lo

Analise as assertivas abaixo:

I - Ao Ministério Público se dará ciência da guia de recolhimento.

II- A guia de recolhimento será extraída pelo membro do Ministério Público e assinada pelo Juiz.

III - A guia de recolhimento será registrada em livro especial, segundo a ordem cronológica de recebimento.

Está (ão) correta (s) apenas:

Deve (m) constar do mandado de prisão:

Ninguém será recolhido, para cumprimento da pena privativa de liberdade, sem o devido documento expedido pela (o)

Na assertiva abaixo, preencha a lacuna com a opção correta:

Transitada em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de ________________ para a execução.

Assinale a alternativa correta:

São requisitos obrigatórios da citação por edital:

I – Afirmação do autor ou certidão do oficial de que o réu é desconhecido, incerto, ou quando, mesmo sendo conhecido, o local em que se encontra é inacessível, ignorado ou incerto.

II – Afixação do edital na sede do juízo, certificada pelo escrivão.

III – Publicação do edital no prazo máximo de 30 (trinta) dias, duas vezes no Diário da Justiça.

Está(ão) correta(s):

Sobre as intimações:

I – Só serão efetuadas com determinação expressa do juiz.
II – O Ministério Público será sempre intimado pessoalmente.
III – É obrigatória a publicação dos nomes das partes, sendo dispensável o nome dos advogados.

Está(ão) correta(s):

O mandado de citação deve conter, obrigatoriamente:

I – Nomes do autor e réu.
II – O dia, hora e lugar de comparecimento.
III – A assinatura do escrivão e sua declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

Está(ão) correta(s):

São requisitos essenciais da citação postal:

I – Cópia da petição inicial.
II – Despacho do juiz que determina a citação.
III – Cópia dos documentos anexos à petição inicial.

Está(ão) correta(s):

Em relação à audiência de instrução e julgamento, assinale a alternativa correta:

Em relação ao termo de audiência:

I – Deve haver espaçamento duplo entre os questionamentos do juiz e as respostas das partes.
II – Será datilografado ou escrito em tinta indelével, podendo ser feito também eletronicamente.
III – Será numerado e rubricado pelo escrivão, obedecendo à ordem das páginas dos autos do processo.

Está(ão) correta(s):

Devem ser datados e rubricados pelo escrivão os termos de:

I – Juntada.
II – Vista.
III –Conclusão.

Está(ão) correta(s):

O procedimento de lavratura de alvará no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba deve obedecer aos seguintes requisitos:

I – Identificação das partes.
II – Identificação do juiz expedidor do alvará.
III – Número da OAB do advogado.

Está(ão) correta(s):

Analise as assertivas.

I – A carta de adjudicação deve conter necessariamente a descrição do bem, a cópia do auto de adjudicação e prova de quitação do imposto de transmissão.

II – A carta de adjudicação será lavrada para bens imóveis.

III – A carta de adjudicação será lavrada para bens móveis.

Está(ão) correta(s):

São requisitos essenciais do auto de penhora, EXCETO:

Podem consultar em cartório os autos dos processos que tramitam em segredo de justiça:

I – As partes.
II – Advogados, mesmo que não estejam habilitados.
III – Os procuradores habilitados das partes.

Está(ão) correta(s):

Em relação aos termos processuais:

I – Sua prática é livre, exceto quando a lei exigir forma específica.

II – Todos os atos podem ser produzidos eletronicamente, na forma da lei.

III – Devem ser escritos no vernáculo, podendo, contudo, utilizar indiscriminadamente as expressões latinas inerentes ao Direito.

Está(ão) correta(s):

Em relação ao apensamento de autos no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:

I - Os autos de processos não poderão exceder de 200 (duzentas) folhas em cada volume, excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz.

II - Em nenhuma hipótese será seccionada peça processual com seus documentos anexos, mesmo a pretexto de ter o volume atingido 200 (duzentas) folhas, podendo, neste caso, ser encerrado com mais ou menos folhas.

III - O encerramento e a abertura de novos volumes serão efetuados mediante a lavratura das respectivas certidões, em folhas regularmente numeradas e rubricadas, prosseguindo sem solução de continuidade no volume subseqüente.

Está(ão) correta(s):