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1Q445440 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

João procurou o Ministério Público e solicitou o ajuizamento da medida judicial cabível para que o seu único vizinho fosse proibido de ouvir música em volume elevado, o que lhe causava grande incômodo. Maria, por sua vez, também se dirigiu à instituição para que fossem adotadas providências visando à cessação do despejo de esgoto in natura no único rio da região, o que estava afetando a fauna aquática e comprometendo o abastecimento de água para todos que dependiam desse rio.
Os interesses envolvidos nas narrativas de João e Maria são de natureza:

✂️ a) individual e difusa, respectivamente, sendo possível que o Ministério Público promova a defesa apenas do último deles;
✂️ b) difusa, de modo que o Ministério Público pode promover a sua defesa, independentemente da quantidade de envolvidos;
✂️ c) individual, de modo que o Ministério Público pode promover a sua defesa, a depender da quantidade de envolvidos;
✂️ d) individual e coletiva, sendo possível que o Ministério Público promova a defesa do último deles, não do primeiro;
✂️ e) individual homogênea e coletiva, não sendo possível que o Ministério Público promova a defesa de ambos.

2Q375297 | Português, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Observe o fragmento textual abaixo, retirado do romance Canaã, de Graça Aranha.
“Todas as formas estão diluídas. Cinco horas da manhã. A carroça do padeiro passa estrondando, fazendo a quietude da cidade afundada, mas um instante depois o seu vulto e o seu ruído se dissolvem de novo na cerração. O silêncio torna a cair”.
Nesse texto o observador não pode descrever perfeitamente as formas; nesse caso, o que provoca essa limitação do observador é:

✂️ a) a falta de conhecimento do assunto;
✂️ b) a existência de problemas psicológicos;
✂️ c) o posicionamento distante da cena;
✂️ d) a impossibilidade física de ver as formas;
✂️ e) a deficiência visual e auditiva.

3Q657666 | Informática, Internet, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Em dezembro de 2019, Ana fez uma busca no Google por meio do navegador Chrome com os seguintes termos no texto de busca.
site:tjrs.jus.br audiencia conciliacao uruguaiana -mediação videoconferência zero
Além dos “Anúncios”, havia apenas 4 resultados exibidos. Entretanto, após os resultados, havia incluída uma mensagem contendo o seguinte trecho:
Se preferir, você pode repetir a pesquisa incluindo os resultados omitidos.
Ana clicou imediatamente no link desse trecho e obteve um novo resultado para sua busca, agora com 115 resultados além dos “Anúncios”.
A versão do Chrome de Ana havia sido recentemente instalada, e Ana usava as configurações default do sistema. Com isso, é correto afirmar que a segunda busca exibiu mais resultados que a primeira porque o Google:

✂️ a) retirou a restrição de busca num determinado endereço, e incluiu resultados de sites de outros tribunais;
✂️ b) naturalmente tem um comportamento randômico, haja vista que depende da intensidade do tráfego na rede no momento da busca;
✂️ c) eliminou automaticamente os termos menos relevantes do texto, aumentando o escopo dos resultados;
✂️ d) omitiu, na primeira busca, as páginas muito semelhantes, quase duplicatas das páginas exibidas;
✂️ e) eliminou automaticamente a restrição em relação ao termo “mediação”.

4Q673282 | Informática, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Maria emprestou seu notebook para João por alguns dias.

Durante o uso, João instalou uma nova versão do MS Office e

criou/editou vários documentos, planilhas e apresentações, tanto

novos como já existentes. Quando recebeu de volta o

computador, Maria pretendia voltar à versão do Office à qual

estava acostumada, porém mantendo em seu computador todos

os arquivos pessoais criados ou editados por João.

Ao pesquisar sobre as opções de recuperação no Windows 10,

Maria descobriu que:

✂️ a)
teria que localizar e fazer uma cópia de segurança para cadaum dos arquivos criados por João antes de acionar arecuperação ao estado do Windows anterior à instalação porele realizada;
✂️ b)
poderia usar o mecanismo de recuperação do Windowsdesfazendo a instalação de João e mantendo os arquivospessoais por ele criados ou editados;
✂️ c)
não poderia usar o mecanismo de recuperação do Windows,pois este não faz distinção entre versões de um mesmosoftware (ou aplicativo);
✂️ d)
poderia usar o mecanismo de recuperação do Windowsdesfazendo a instalação de João, mas todas as edições nosarquivos já existentes no momento dessa instalação seriamperdidas;
✂️ e)
não poderia usar o mecanismo de recuperação do Windows,pois, durante a instalação, João não assinalou a opção queprovoca a criação preventiva de um ponto de recuperação.

5Q675074 | Direito Processual Civil, Execução por Quantia Certa, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

No que concerne à execução por quantia certa, é correto

afirmar que:

✂️ a)
concluída a avaliação do bem penhorado, não mais é lícito aoexecutado pagar a dívida, ainda que atualizada e acrescida dejuros, custas e honorários advocatícios;
✂️ b)
ao despachar a inicial, o juiz deve determinar a intimação doexecutado para que, no prazo de 3 (três) dias, apresentecontestação;
✂️ c)
caso o executado aliene bem imóvel cuja penhora foipreviamente averbada na serventia imobiliária, incidepresunção legal de ocorrência de fraude contra credores;
✂️ d)
a avaliação do bem penhorado é requisito de validade doprocesso de execução, devendo ser realizada ainda que umadas partes aceite a estimativa de valor feita pela outra;
✂️ e)
caso o oficial de justiça, por ocasião da diligência citatória,não encontre o executado, deverá proceder ao arresto debens de sua propriedade, suficientes para garantir aexecução.

7Q673283 | Direito Eleitoral, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Vitor foi contratado para representar o senhor Gervásio na

realização de determinados atos jurídicos que lhe reverteriam

benefício patrimonial. No curso da atuação, entretanto, Vitor

toma ciência de que Gervásio veio a falecer.

Diante disso, o mandato:

✂️ a)
se extingue, e Vitor não deve mais atuar;
✂️ b)
se extingue, mas Vitor deve concluir os atos já começados, sehouver perigo na demora;
✂️ c)
se mantém até a abertura de inventário, e Vitor devecontinuar atuando;
✂️ d)
se mantém, mas os atos de Vitor deverão ser ratificados peloinventariante;
✂️ e)
se mantém até que Vitor termine todos os atos de que foiincumbido, não podendo o inventariante revogar seuspoderes.

8Q657157 | Direito Processual Penal, Da Competência, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Sobre a imposição das medidas de segurança, é correto afirmar que:

✂️ a) sempre será aplicada pelo juiz da sentença;
✂️ b) a execução é de competência do juiz da execução penal;
✂️ c) determinada a internação pelo juiz, caberá exclusivamente ao oficial de justiça o cumprimento do mandado de captura;
✂️ d) é possível a imposição após o trânsito em julgado da sentença, quando a execução da pena não tenha se dado em razão de fuga ou ocultação do réu;
✂️ e) transitada em julgado sentença que afasta cabalmente a periculosidade do réu, não poderá ser imposta pelo juiz da execução penal.

9Q673285 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

João é servidor público estadual estável ocupante do cargo

efetivo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande

do Sul. João foi procurado, dentro do fórum, por sua amiga de

infância Maria, que lhe solicitou indicação de advogado para

prosseguir patrocinando seus interesses em ação que tramita na

Vara onde João está lotado.

De acordo com o Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do

Rio Grande do Sul (Lei nº 5.256/66), é:

✂️ a)
expressamente defeso ao servidor, em quaisquer locais ehorários, intermediar, insinuar ou indicar patronos s partesque os devam constituir, exceto se comprovar que nãorecebeu qualquer benefício financeiro para tal;
✂️ b)
expressamente defeso ao servidor, durante as horas deexpediente e nos locais de trabalho, conversar com partes emprocesso judicial que ainda esteja tramitando, exceto paracumprir decisões, intimações e citações judiciais;
✂️ c)
expressamente defeso ao servidor, durante as horas deexpediente e nos locais de trabalho, por qualquer forma,intermediar, insinuar ou indicar patronos s partes que osdevam constituir;
✂️ d)
permitido ao servidor, durante as horas de expediente e noslocais de trabalho, indicar patronos s partes que os devamconstituir, desde que não receba qualquer benefíciofinanceiro ou econômico, direto ou indireto, para tal;
✂️ e)
permitido ao servidor, durante as horas de expediente e noslocais de trabalho, indicar patronos s partes que os devamconstituir, independentemente de receber qualquer benefíciopara tal, mas desde que não utilize seu cargo para favoreceruma das partes.

11Q673547 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

João, oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do

Sul, compareceu no endereço indicado no mandado de citação

expedido no bojo de ação de cobrança. Ao ser citada, a ré Maria

manifestou a João o interesse em celebrar acordo, fazendo a

proposta de pagar a quantia de cinquenta mil reais ao autor, que

pleiteava na inicial o valor de oitenta mil reais.

De acordo com a Consolidação Normativa Judicial do TJRS, João:

✂️ a)
não deve certificar a proposta de acordo, para não praticarabuso de poder, na modalidade desvio de finalidade;
✂️ b)
não deve certificar a proposta de acordo, para não praticarabuso de poder, por vício de competência;
✂️ c)
deve certificar, em mandado, somente a citação e sugerir adesignação de audiência para mediação;
✂️ d)
deve certificar, em mandado, a proposta de autocomposiçãoapresentada por aria na ocasião da citação;
✂️ e)
deve certificar, em mandado, somente a citação e sugerir adesignação de audiência de conciliação.

12Q658446 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

João, servidor público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lotado em determinada Câmara Criminal, atendendo à determinação do desembargador relator no processo X, deve realizar comunicação oficial para um órgão administrativo do Tribunal, com pedido de informações para instrução daquele processo.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, João deve cumprir a determinação por:

✂️ a) ofício, que deverá ser expedido no primeiro malote que sair da Secretaria da Câmara Criminal, devendo o oficial de justiça lotado no órgão solicitante comparecer pessoalmente ao órgão solicitado no prazo de 5 (cinco) dias para obter a resposta, caso não chegue até tal prazo;
✂️ b) meio eletrônico encaminhado à caixa de correio setorial, pois é obrigação dos órgãos, por seus representantes, acessar diariamente tal caixa, mediante senha obtida junto ao departamento de informática, que deverá ser compartilhada por mais de um servidor a seu critério;
✂️ c) memorando, a ser entregue em mãos por oficial de justiça no prazo de 72 (setenta e duas) horas e o órgão destinatário da solicitação deverá atender ou justificar a impossibilidade de atendimento ao requerimento no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento do memorando;
✂️ d) ofício, a ser entregue em mãos por oficial de justiça no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e o órgão destinatário da solicitação deverá atender ou justificar a impossibilidade de atendimento ao requerimento no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento do ofício;
✂️ e) oficial de justiça, que deverá comparecer pessoalmente ao órgão destinatário da solicitação e providenciar verbalmente o atendimento à determinação do desembargador relator, de maneira que as informações requeridas sejam disponibilizadas imediatamente.

14Q375312 | Português, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Também pode evitar-se a repetição de palavras idênticas, substituindo a segunda ocorrência do vocábulo por um pronome demonstrativo; a frase abaixo em que isso foi feito de forma adequada é:

✂️ a) Amazonas e Sergipe são estados brasileiros; este tem enorme território e aquele, pequeno;
✂️ b) Meu carro é mais elegante que esse que você está comprando;
✂️ c) Teu jornal abordou o tema de forma interessante, mas aquele, em minhas mãos, é mais justo;
✂️ d) Brasil e Rússia jogaram várias vezes, mas aqueles jogos nunca foram violentos;
✂️ e) O terremoto de Lisboa foi violentíssimo, mas aquele de agora matou mais gente.

15Q668689 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a

Administração Pública, é correto afirmar que:

✂️ a)
no crime de concussão, o funcionário público solicita avantagem indevida à vítima;
✂️ b)
na corrupção passiva, o funcionário público sempre toma ainiciativa de propor o pagamento da vantagem ilícita;
✂️ c)
no crime de advocacia administrativa, o funcionário públicopatrocina interesse próprio e ilícito perante a administraçãopública;
✂️ d)
responde por prevaricação, e não corrupção passiva, ofuncionário público que deixa de praticar ato de ofício semser remunerado, atendendo a pedido de outra pessoa;
✂️ e)
no crime de inserção de dados falsos em sistema deinformação, o funcionário público autorizado exclui ou alteradados corretos nos sistemas informatizados ou em banco dedados da Administração Pública.

17Q674578 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Após amplos debates entre as lideranças parlamentares de

certo Estado da Federação, um grupo de deputados estaduais

apresentou projeto de lei ampliando as competências do

Tribunal de Justiça. Do processo legislativo resultou a

promulgação da Lei nº XX/2018.

A forma utilizada para dispor sobre as competências do Tribunal é:

✂️ a)
correta, pois, por se tratar de matéria local, a lei estadualpode discipliná-la;
✂️ b)
incorreta, pois a ampliação de suas competências deve serdisciplinada na Constituição Estadual;
✂️ c)
incorreta, pois o processo legislativo deveria ter sido iniciadopor provocação do Tribunal de Justiça;
✂️ d)
correta, desde que o Tribunal de Justiça tenha sidopreviamente ouvido a respeito da iniciativa;
✂️ e)
incorreta, pois suas competências estão previstasexclusivamente na Constituição da República de 1988.

19Q673043 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no

âmbito do Poder Judiciário de determinado Estado da Federação,

foi comunicada pelo sindicato da categoria que seriam iniciadas as

negociações coletivas de trabalho e era obrigatória a participação

do sindicato. Por tal razão, era igualmente obrigatória a filiação de

todos os servidores ao sindicato, de modo que a categoria não

fosse sub-representada em seus interesses.

A narrativa afigura-se:

✂️ a)
incorreta em relação a Joana, pois a filiação é facultativa, ecorreta quanto ao sindicato, pois a sua participação é impostapela Constituição;
✂️ b)
correta em relação a Joana, por força do princípio dasolidariedade social, e incorreta quanto ao sindicato, por feriro princípio da liberdade de gestão;
✂️ c)
correta em relação a Joana, já que a filiação dos servidores doPoder Judiciário é obrigatória, e incorreta quanto aosindicato, que tem autonomia gerencial;
✂️ d)
incorreta em relação a Joana, pois os servidores do PoderJudiciário não podem filiar-se a sindicato, e correta quanto aosindicato, desde que haja determinação judicial;
✂️ e)
incorreta em relação a Joana, que somente pode ser obrigadaa exercer cargo de direção no sindicato, não a sindicalizar-se,e correta quanto ao sindicato, que defende a categoria.