Questões de Concursos TJBA

Dois rapazes, A e B, moradores do mesmo condomínio, praticam as seguintes condutas: A subtrai, com animus furandi, um aparelho de ginástica, que fica na área comum do condomínio, e o coloca no quarto de seu apartamento. B, aproveitando-se de que um vizinho viajou, pega as chaves do automóvel dele para “dar uma volta” durante a noite, devolvendo, horas depois, o referido automóvel, intacto e com o tanque cheio, no mesmo lugar

Se A e B forem descobertos, as infrações penais que eles responderão são

Assinale a opção correta a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal.

O presidente da República editou a Medida Provisória nº X, alterando os conceitos de contribuinte aplicáveis a diversos impostos. Irresignada com a alteração, a sociedade empresária Alfa, que passaria a figurar como contribuinte de direito de certo imposto, consultou a sua assessoria jurídica a respeito da compatibilidade do referido diploma normativo com a Constituição da República de 1988.
Foi corretamente respondido que a Medida Provisória nº X é:

Tício, senador da República, retornou ao seu Estado de origem durante o recesso parlamentar. Após participar de um evento em sua residência e mesmo estando com a capacidade psicomotora alterada, em razão da ingestão de bebidas alcoólicas, Tício resolve ir embora na condução de um automóvel, vindo a ser parado em uma blitz da lei seca.
Considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e as disposições do Código de Processo Penal, Tício será processado e julgado perante o:

Em consonância com as prescrições da Carta de Veneza de 1964, carta internacional sobre conservação e restauração de monumentos e sítios, analise as afirmativas referentes à restauração:

I. A restauração objetiva conservar e revelar, especificamente, os valores estéticos do monumento, visto que os valores históricos não podem ser resgatados.

II. A consolidação do monumento não pode ser assegurada com o emprego de técnicas modernas de conservação e construção, mesmo que sua eficácia tenha sido cientificamente comprovada.

III. As contribuições válidas de todas as épocas para a edificação do monumento devem ser respeitadas, visto que a unidade de estilo não é a finalidade a alcançar no curso de uma restauração.

Está correto o que se afirma em:

Em determinada matéria do telejornal local, foram exibidas imagens, narradas pelo repórter, sem que ele, no entanto, aparecesse no vídeo. O texto se refere ao seguinte recurso jornalístico:

Analise o conteúdo de um arquivo de tipo texto, mostrado a seguir.

Produto;Quantidade;Preço

A;12;R$ 10,00
B;3;R$ 20,00
C;4;R$ 5,00

Sabendo-se que esses dados foram exportados de uma planilha criada no LibreOffice, é correto concluir que foi utilizado o formato:

O juiz está autorizado a, de ofício,

Uma das marcas de textualidade é a chamada “intertextualidade”, ou seja, a presença de outros textos; a passagem abaixo em que se alude a outro texto é:

Em uma instituição hospitalar, uma senhora procurou o Plantão do Serviço Social, apresentando-se como vizinha de uma idosa internada. Relatou que a idosa estava sendo negligenciada pela sobrinha, que era sua procuradora, mas não repassava para a tia o equivalente necessário para que ela pudesse alimentar-se, comprar remédios e vestir-se.
O assistente social procurou saber o motivo da internação da idosa, descobrindo que ela havia sido internada devido a desnutrição e desidratação.
Na entrevista a idosa relatou que possui uma aposentadoria bastante substancial. Entretanto, a sobrinha é seu único parente vivo, e ela teme ficar sozinha. Assim, submete-se a receber somente aquilo que sua sobrinha lhe dá, embora ciente de que a quantia é menor do que sua aposentadoria.
O assistente social requisitou a presença da sobrinha da idosa por três vezes, não obtendo nenhuma resposta.
Dessa forma, a conduta do assistente social, levando em consideração o Estatuto do Idoso, deve ser:

A respeito dos integrantes e do objeto da relação de consumo, assinale a opção correta.

Para a execução de um revestimento, será executada argamassa com traço 1:2:8 em massa seca de cimento, cal e areia, com consumo de cimento igual a 150kg/m³. Para a execução de 1,2 m³ dessa argamassa, o menor número de sacos de 20kg de cal necessário é:

not valid statement found

O ato transfusional compreende as etapas de administração do sangue e monitoramento do procedimento, devendo ser executado e/ou supervisionado pelo enfermeiro. Acerca desse procedimento, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) Os hemocomponentes devem ser infundidos em, no máximo, 4 horas; quando esse período for ultrapassado, a transfusão deve ser interrompida e as bolsas descartadas.

( ) A identificação do receptor que consta da bolsa deve ser conferida com a identificação do paciente, e, havendo qualquer discrepância, a transfusão deve ser suspensa até que o problema seja esclarecido.

( ) Em caso de complicações transfusionais imediatas, a transfusão deve ser interrompida, devendo ser suspensa caso sejam evidenciadas reações alérgicas leves (urticária).

A sequência correta é:

Os artigos 39 e 51 do CDC vedam diversas práticas e cláusulas contratuais abusivas no âmbito das relações de consumo.
Cada uma delas viola um dos direitos fundamentais garantidos no Art. 6º da Lei nº 8.078/1990.
A alternativa que correlaciona corretamente uma prática ou cláusula contratual vedada ao direito fundamental violado é:

Uma assistente social, funcionária da Secretaria de Habitação, é requisitada a emitir um parecer sobre a remoção de determinada população para outro local, onde serão construídas novas moradias. A assistente social procura então obter e analisar dados referentes às condições econômicas, políticas, sociais e culturais dessa população a fim de subsidiar o seu parecer. Essa conduta denota que a assistente social:

Com relação aos coeficientes de empuxo de terra relacionados a um muro de arrimo, analise as afirmativas abaixo, considerando V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) Para o seu cálculo, considera-se o solo granular, homogêneo, isotrópico, não saturado e de superfície horizontal.
( ) O coeficiente de empuxo ativo é calculado quando o solo se expande contra o muro, o que provoca o movimento do muro no sentido da expansão do solo.
( ) O coeficiente de empuxo passivo é calculado quando o muro desloca-se contra o solo, provocando a compressão do solo.

A sequência correta é:

Consoante determina a Lei no 10.845/2007 que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, para o pleno desempenho de suas finalidades, ao Poder judiciário é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, que se traduz, entre outros, no seguinte atributo:

A reforma do Judiciário, realizada por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004, instituiu o Conselho Nacional de Justiça, que tem composição plural de quinze membros. De acordo com o texto constitucional:

Policiais militares flagraram José, adolescente com quinze anos de idade, cometendo infração equiparada a crime de roubo, em coautoria com três imputáveis, mediante o uso de arma de fogo carregada.

Considerando a situação hipotética apresentada e as normas previstas no ECA para o procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a opção correta.