Questões de TJDFT com Gabarito (Comentado)

4Q973011 | Serviço Social, Proteção Social ao Idoso, Serviço Social, TJDFT, FGV, 2022

Ernesto, 82 anos, com bom estado geral de saúde e no gozo de suas faculdades mentais, sem descendentes ou ascendentes vivos, decide vender seu patrimônio, constituído de três imóveis bem valorizados em área nobre da cidade, e viajar pelo mundo até se cansar. Ao conhecer as intenções de Ernesto, sua irmã Clotilde, 72 anos, decide contestá-lo na justiça, alegando confusão mental, supostamente evidenciada pela decisão “estapafúrdia” de se desfazer dos bens.
Quanto à proteção de Ernesto frente à ação de sua irmã, é correto afirmar que o Estatuto do Idoso:

✂️ a) assegura proteção, pois condena discriminação de qualquer natureza;
✂️ b) não assegura proteção, pois direito sucessório é tratado no Código Civil;
✂️ c) não assegura proteção, pois como colateral, Clotilde pode impedir a venda de metade do patrimônio;
✂️ d) assegura proteção a ambos pela condição de idosos, fato que desloca o problema para avaliação na Vara do Idoso;
✂️ e) assegura proteção, pois o idoso pode dispor de seus bens, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.

9Q973733 | Direito Tributário, Tributos Municipais, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Oficial de registro de imóveis, ao realizar alienação de imóvel submetido ao regime de enfiteuse, verificou que o laudêmio não havia sido recolhido.

Nessa situação hipotética, o laudêmio

✂️ a) dispensa o pagamento do imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI).
✂️ b) é condição para o registro do imóvel, mediante apresentação de certidão de sua quitação.
✂️ c) pode ser incluído na dívida ativa tributária da União, uma vez que possui natureza tributária.
✂️ d) não pode integrar a dívida ativa não tributária da União, uma vez que não possui natureza tributária.
✂️ e) ensejará responsabilidade tributária solidária ao oficial em caso de inadimplemento da obrigação principal.

10Q973318 | Direito Administrativo, Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

Uma pessoa absolutamente incapaz foi internada em hospital psiquiátrico integrante da administração pública estadual, para tratamento de grave doença psiquiátrica. Um mês depois da internação, durante o período noturno, foi constatado que essa pessoa faleceu, após cometer suicídio nas dependências do hospital.

Com base nessa situação hipotética e nos elementos da responsabilidade civil por danos a terceiros, assinale a opção correta.

✂️ a) Caso os servidores do hospital estivessem em greve, sendo mantido o percentual necessário para a continuidade do serviço público, e o servidor responsável pela fiscalização do quarto do paciente tivesse aderido ao movimento paredista, este agente público responderá pelo dano causado aos familiares do interno.
✂️ b) O estado poderá ser acionado e condenado a ressarcir os danos morais causados aos genitores do interno, já que tinha o dever de garantir a vida e a saúde do paciente, respondendo objetivamente pelas circunstâncias do óbito.
✂️ c) O estado não tem obrigação de indenizar danos causados a terceiros, diante da inexistência de risco da atividade exercida e de nexo de causalidade entre a conduta omissiva estatal e o dano sofrido pelos familiares do interno.
✂️ d) Os pais do interno, para ingressar com demanda indenizatória em desfavor do estado, devem provar o dano moral sofrido, demonstrando a existência de sofrimento em decorrência do falecimento do filho.
✂️ e) A obrigação do estado de indenizar é afastada se invocada a reserva do possível, caso fique demonstrado que a verba disponível em orçamento somente permitia a manutenção de um terço dos servidores necessários ao funcionamento do hospital.

11Q972563 | Conhecimentos Gerais, Questões Sociais, Nível Superior, TJDFT, CIEE

Leia o trecho abaixo, retirado de notícia veiculada em julho de 2015, no portal do Correio Braziliense, e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

“Conhecido por causar câncer e doenças cardiovasculares, o(a) __________ também poderia aumentar o risco de transtornos psiquiátricos graves, como psicoses como a esquizofrenia – segundo um estudo publicado na revista Lancet Psychiatry. Uma ‘associação’ estatística entre o fumo e as psicoses, em especial a esquizofrenia, foi descoberta em estudos anteriores, lembram os investigadores europeus que assinam o trabalho.”

✂️ a) cigarro
✂️ b) maconha
✂️ c) crack
✂️ d) charuto

13Q972879 | Administração Geral, Balanced Scorecard na Administração Geral, Administração, TJDFT, FGV, 2022

Certa empresa pretende adotar o balanced scorecard como ferramenta de gestão. A alta direção entende que a empresa encontra-se em fase de colheita e o diretor de finanças foi incumbido de propor indicadores relativos à perspectiva financeira.

Na situação descrita, o diretor deveria propor, como indicadores adequados aos temas estratégicos “redução de custos/melhoria de produtividade” e “utilização dos ativos/estratégia de investimento”, respectivamente:

✂️ a) lucratividade por linhas de produto; receita por funcionário;
✂️ b) custos unitários por unidade de produção; retorno sobre patrimônio líquido;
✂️ c) lucratividade por cliente; taxa de utilização dos ativos;
✂️ d) taxa de redução de custos; investimento como percentual de vendas;
✂️ e) receita por funcionário; índice de capital de giro.

18Q972630 | Gestão de Pessoas, Desenvolvendo Pessoas, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

Segundo a conceituação mais difundida no campo da gestão de pessoas, o processo de treinamento é composto por quatro etapas a que correspondem diferentes objetivos, decisões e ações.

As decisões acerca dos conteúdos, das metodologias de treinamento a serem empregadas e do público-alvo do treinamento são tomadas na:

✂️ a) segunda etapa, de desenho do treinamento;
✂️ b) primeira etapa, de planejamento do treinamento;
✂️ c) terceira etapa, de modelagem do treinamento;
✂️ d) primeira etapa, de avaliação das necessidades de treinamento;
✂️ e) segunda etapa, de implementação do programa de treinamento.

19Q973194 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

Tendo sido citado em ação de cobrança de obrigação contratual ajuizada por um dos dois credores solidários, o réu, sem apresentar contestação, ofertou reconvenção em face do autor e, também, do outro credor, pedindo a declaração judicial da prescrição do crédito que lhe é cobrado na ação original.
Nesse cenário, deve o juiz da causa:

✂️ a) deixar de conhecer da reconvenção, em razão da ausência de peça contestatória;
✂️ b) deixar de conhecer da reconvenção, já que esta importou em um litisconsórcio inexistente na ação original;
✂️ c) deixar de conhecer da reconvenção, em razão da ausência de interesse de agir;
✂️ d) admitir a reconvenção, determinando a citação de ambos os reconvindos, por oficial de justiça, para apresentarem resposta;
✂️ e) admitir a reconvenção, determinando, apenas, a intimação do autor-reconvindo, por seu advogado, para apresentar resposta.

20Q973829 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Acerca de atos processuais, assinale a opção correta.

✂️ a) Embora o processo seja regido pelo princípio da instrumentalidade das formas, não é viável que depoimentos de testemunhas colhidos em audiência sejam registrados somente em sistema de gravação de áudio ou de vídeo, pois, para serem formalizados, devem ser devidamente transcritos.
✂️ b) É vedado o lançamento de cotas marginais e interlineares nos autos, e o descumprimento dessa determinação incorrerá na sujeição do infrator à aplicação de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça no importe de um a dois salários mínimos.
✂️ c) De acordo com o Código de Processo Civil, o curso dos prazos processuais é suspenso entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro; no entanto, juízes, promotores, defensores, procuradores federais e auxiliares da justiça exercerão atividades normalmente durante o referido período.
✂️ d) Durante o período de férias forenses aplicáveis aos tribunais superiores, suspende-se a prática de atos processuais, paralisando-se até mesmo os procedimentos de jurisdição voluntária e os processos de nomeação ou remoção de tutor ou curador.
✂️ e) Segundo o Código de Processo Civil, mesmo na hipótese de o juiz e as partes criarem um calendário processual, é essencial que haja a intimação das partes em relação aos atos processuais a serem realizados.

Questões de Concursos TJDFT

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4Q973011 | Serviço Social, Proteção Social ao Idoso, Serviço Social, TJDFT, FGV, 2022

5Q973345 | Biblioteconomia, Automação em Bibliotecas, Biblioteconomia, TJDFT, CESPE CEBRASPE

6Q972550 | Português, Proparoxítonas, Nível Superior, TJDFT, CIEE

7Q972553 | Noções de Informática, Teclas de atalho, Nível Superior, TJDFT, CIEE

8Q973143 | Algoritmos e Estrutura de Dados, Pilhas, Análise de Sistemas, TJDFT, FGV, 2022

9Q973733 | Direito Tributário, Tributos Municipais, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

10Q973318 | Direito Administrativo, Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

11Q972563 | Conhecimentos Gerais, Questões Sociais, Nível Superior, TJDFT, CIEE

12Q972871 | Administração Geral, Ferramentas da qualidade, Administração, TJDFT, FGV, 2022

13Q972879 | Administração Geral, Balanced Scorecard na Administração Geral, Administração, TJDFT, FGV, 2022

14Q973332 | Biblioteconomia, Processos Técnicos, Biblioteconomia, TJDFT, CESPE CEBRASPE

15Q972290 | História, Período Colonial produção de riqueza e escravismo, Direito, TJDFT, CIEE, 2017

16Q972304 | Noções de Informática, Teclas de atalho, Nível Superior, TJDFT, CIEE, 2017

17Q972564 | Conhecimentos Gerais, Questões Sociais, Nível Superior, TJDFT, CIEE

18Q972630 | Gestão de Pessoas, Desenvolvendo Pessoas, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

19Q973194 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

20Q973829 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019