Questões de Concursos: TJDFT

1 Q973740 | Direito Civil, Corretagem, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, assinale a opção correta no que tange a contrato de seguro.

a) É válida a exclusão de cobertura de seguro de vida na hipótese de sinistro decorrente de conduta do segurado praticada em estado de embriaguez.
b) Na hipótese de pagamento do valor da apólice ao segurado pela seguradora, esta poderá acionar em regresso o autor do dano, mas não se sub-roga nos direitos e nas ações que competirem ao segurado.
c) Em caso de morte do segurado por suicídio no transcurso do primeiro ano de vigência do contrato de seguro de vida, o beneficiário terá direito à indenização.
d) O suicídio não premeditado, se ocorrido no transcurso do segundo ano de vigência do contrato de seguro de vida, é hipótese de pagamento ao beneficiário da indenização decorrente do contrato.
e) O capital estipulado no seguro de vida não é considerado como herança para todos os efeitos de direito.

4 Q972450 | Direito da Criança e do Adolescente, Serviço Social, TJDFT, CIEE

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados. Uma das medidas de proteção envolve o acolhimento institucional e o acolhimento familiar, que são medidas _______________________, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

a) obrigatórias e breves
b) compulsórias
c) provisórias e excepcionais
d) facultativas

6 Q972119 | Direito da Criança e do Adolescente, Colocação em Família Substituta, Serviço Social, TJDFT, CIEE, 2019

Assinale e alternativa em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

a) Na destituição da tutela, não observarse-á o procedimento para a remoção de tutor previsto na lei processual civil.
b) O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Conselho Tutelar, exclusivamente.
c) Mesmo se os pais forem falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou houverem aderido expressamente ao pedido de colocação em família substituta, este não poderá ser formulado diretamente em cartório, e nem dispensada a assistência de advogado.
d) A autoridade judiciária, de ofício ou a requerimento das partes ou do Ministério Público, determinará a realização de estudo social ou, se possível, perícia por equipe interprofissional, decidindo sobre a concessão de guarda provisória, bem como, no caso de adoção, sobre o estágio de convivência.

7 Q973194 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

Tendo sido citado em ação de cobrança de obrigação contratual ajuizada por um dos dois credores solidários, o réu, sem apresentar contestação, ofertou reconvenção em face do autor e, também, do outro credor, pedindo a declaração judicial da prescrição do crédito que lhe é cobrado na ação original.
Nesse cenário, deve o juiz da causa:

a) deixar de conhecer da reconvenção, em razão da ausência de peça contestatória;
b) deixar de conhecer da reconvenção, já que esta importou em um litisconsórcio inexistente na ação original;
c) deixar de conhecer da reconvenção, em razão da ausência de interesse de agir;
d) admitir a reconvenção, determinando a citação de ambos os reconvindos, por oficial de justiça, para apresentarem resposta;
e) admitir a reconvenção, determinando, apenas, a intimação do autor-reconvindo, por seu advogado, para apresentar resposta.

8 Q972345 | Direito da Criança e do Adolescente, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Serviço Social, TJDFT, CIEE, 2017

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no que concerne ao Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Seção

I –Disposições Gerais, assinale a alternativa incorreta.

a) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
b) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 1 (um) ano, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
c) Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
d) A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei.

9 Q972681 | Direito Constitucional, Segurança da Informação, TJDFT, FGV, 2022

A Lei federal nº XX impôs a todos os cidadãos determinada obrigação de caráter cívico, a ser cumprida em certos períodos por aqueles que fossem sorteados. João, em razão de suas convicções políticas, decidiu que não iria cumprir a obrigação. À luz da sistemática constitucional, João:

a) não poderá sofrer consequência desfavorável, por ter exercido plenamente a sua liberdade de consciência, que não pode ser afrontada pelo poder público, sob pena de violação à dignidade da pessoa humana;
b) preservará o direito de votar, mas ficará inelegível, consequência que será afastada caso cumpra a prestação alternativa fixada em lei;
c) deverá cumprir a prestação alternativa fixada em lei e, caso se recuse, terá a cidadania suspensa em suas acepções ativa e passiva;
d) terá os direitos políticos suspensos, os quais serão restabelecidos caso cumpra a prestação alternativa fixada em lei;
e) deverá cumprir a prestação alternativa fixada em lei e, caso se recuse, ficará inelegível.

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1 Q973740 | Direito Civil, Corretagem, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

2 Q972138 | Noções de Informática, Microsoft Outlook, Nível Médio, TJDFT, CIEE, 2018

3 Q973345 | Biblioteconomia, Automação em Bibliotecas, Biblioteconomia, TJDFT, CESPE CEBRASPE

4 Q972450 | Direito da Criança e do Adolescente, Serviço Social, TJDFT, CIEE

5 Q973880 | Direito Notarial e Registral, Noções Gerais, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

6 Q972119 | Direito da Criança e do Adolescente, Colocação em Família Substituta, Serviço Social, TJDFT, CIEE, 2019

7 Q973194 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

8 Q972345 | Direito da Criança e do Adolescente, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Serviço Social, TJDFT, CIEE, 2017

9 Q972681 | Direito Constitucional, Segurança da Informação, TJDFT, FGV, 2022

10 Q972950 | Estatística, Intervalos de confiança, Estatística, TJDFT, FGV, 2022