Questões de Concursos

1 Q1008298 | Direito Penal, Residente Jurídico, TJGO, FGV, 2025

Ao caminhar pela rua, em local ermo, Maria, que estava com as vestimentas de seu colégio, pediu informações para João da Silva, o qual, aproveitando-se da situação posta, com ela teve uma rápida conversa, descobrindo que Maria, com 16 anos de idade, estava cursando o terceiro ano do ensino médio.
Nesse contexto, percebendo que a localidade estava deserta, João da Silva constrangeu Maria a ter conjunção carnal, mediante grave ameaça consubstanciada no emprego de uma arma branca.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João da Silva responderá pelo crime de

a) estupro de vulnerável simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão da idade da vítima.
b) estupro de vulnerável qualificado, em razão da idade da vítima.
c) estupro qualificado, em razão da idade da vítima.
d) violação sexual mediante fraude simples.
e) estupro simples.

3 Q1008300 | Direito Penal, Residente Jurídico, TJGO, FGV, 2025

Fábio, servidor público efetivo do Município Alfa, agindo com dolo, apropriou-se de um moderno computador público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. No dia seguinte, durante o atendimento realizado à população local, na sede da repartição pública, Fábio solicitou, para si, R$ 1.500,00 de um particular, com o objetivo de beneficiá-lo, mas a proposta foi recusada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelos crimes de

a) corrupção passiva, em razão da apropriação do computador público, e corrupção ativa, por ter solicitado vantagem indevida ao particular.
b) corrupção ativa, em razão da apropriação do computador público, e corrupção passiva, por ter solicitado vantagem indevida ao particular.
c) peculato, em razão da apropriação do computador público, e corrupção passiva, por ter solicitado vantagem indevida ao particular.
d) peculato, em razão da apropriação do computador público, e corrupção ativa, por ter solicitado vantagem indevida ao particular.
e) corrupção passiva, em razão da apropriação do computador público, e peculato, por ter solicitado vantagem indevida ao particular.

4 Q1008283 | Direito Civil, Residente Jurídico, TJGO, FGV, 2025

Carlos, um empresário de 65 anos, doou um apartamento avaliado em R$ 1.500.000,00 ao seu sobrinho Lucas, com a condição expressa de que este cuidasse pessoalmente dele na velhice, prestando-lhe assistência moral e material sempre que necessário. O contrato continha também cláusula de reversão para a hipótese de descumprimento do encargo ou falecimento do donatário.
Nos primeiros meses, Lucas demonstrou atenção e cuidado com Carlos, mas, após herdar um valor substancial de outro parente, mudou-se para o exterior e não mais procurou o tio. Carlos, sentindo-se abandonado, notificou Lucas por meio de um advogado, exigindo que ele cumprisse o encargo ou devolvesse o imóvel. Lucas não respondeu, mas fez uma série de declarações públicas depreciativas sobre o tio em redes sociais. Carlos ajuizou ação para revogar a doação e, no curso da ação, descobriu que Lucas já havia vendido o imóvel a um terceiro de boa-fé.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

a) Carlos não pode revogar a doação, pois o encargo de "cuidar pessoalmente do doador" não pode ser imposto como condição válida, já que se trata de uma obrigação intuitu personae e subjetiva, impossível de ser exigida judicialmente.
b) A revogação da doação por inexecução do encargo não pode atingir o terceiro adquirente de boa-fé, mas Carlos pode exigir de Lucas indenização pelo valor correspondente ao imóvel, pois este lucrou indevidamente com a liberalidade sem cumprir sua obrigação.
c) Como a doação foi feita por escritura pública e continha cláusula de reversão, o imóvel automaticamente retorna ao patrimônio de Carlos, tornando inválida a venda realizada por Lucas, mesmo que o comprador tenha tido boa-fé.
d) A ingratidão de Lucas impede que ele alegue qualquer direito sobre o imóvel, mas não justifica a revogação da doação, pois essa hipótese só se aplicaria em casos de violência física ou tentativa de homicídio contra Carlos.
e) Carlos perdeu o direito de revogar a doação, pois não ajuizou a ação dentro do prazo decadencial de um ano a partir da primeira omissão de Lucas no cumprimento do encargo.

5 Q1008284 | Direito Civil, Inventário e Partilha, Residente Jurídico, TJGO, FGV, 2025

Bernardo Santos faleceu deixando dois filhos vivos, Túlio e Ana, e dois netos, Lucas e Mariana, filhos de Pedro, que faleceu alguns dias antes do pai. Pedro deixou dívidas consideráveis. No momento do falecimento, Bernardo era viúvo, não mantinha união estável e possuía um patrimônio líquido de R$ 900.000,00. Durante o processo de inventário, dois credores de Bernardo se habilitaram para satisfazer dívidas que, juntas, somam R$ 200.000,00.
Diante desse cenário, considerando as normas do Direito Sucessório previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

a) Lucas e Mariana, como netos de Bernardo, herdariam a cota de Pedro por direito de representação, mas serão substituídos pelos credores do pai, desde que se habilitem antes da partilha, independentemente do valor das dívidas.
b) Como Pedro faleceu antes de Bernardo, seus filhos, Lucas e Mariana, não possuem direito à herança, pois a sucessão cabe exclusivamente aos herdeiros de primeira classe, ou seja, aos filhos vivos de Bernardo.
c) O patrimônio de Bernardo será dividido em três partes iguais: uma para Túlio, uma para Ana e uma para os netos Lucas e Mariana, que dividirão a cota de Pedro. No entanto, as dívidas deixadas por Bernardo deverão ser quitadas antes da partilha.
d) A herança de Bernardo será dividida igualmente entre seus filhos vivos, Túlio e Ana, e os netos Lucas e Mariana, cabendo um quarto da herança para cada um.
e) Como Pedro possuía dívidas, sua cota na herança será automaticamente transferida aos credores, impedindo que seus filhos, Lucas e Mariana, recebam qualquer valor.

6 Q1008295 | Direito Processual Civil, Residente Jurídico, TJGO, FGV, 2025

Rogério ajuizou ação ordinária em face de Daniel perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito-RJ. Após sentença de improcedência, o autor ofertou recurso de apelação, o qual foi conhecido e desprovido pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Ato contínuo, Rogério interpôs recurso especial, que não foi conhecido pela Presidência do Tribunal. Inconformado, interpôs agravo em recurso especial, que foi conhecido e desprovido pelo Superior Tribunal de Justiça. Findo o prazo para a interposição de recurso, a decisão transitou em julgado.
Considerando esse caso, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento de ação rescisória para desconstituir a decisão transitada em julgado é

a) do Superior Tribunal de Justiça.
b) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
c) da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito-RJ.
d) do Supremo Tribunal Federal.
e) do Tribunal Regional Federal daquela região.

7 Q1008277 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Residente Jurídico, TJGO, FGV, 2025

Ana nasceu no território brasileiro quando seus genitores, Johan, de nacionalidade holandesa, e Priscila, de nacionalidade norte-americana, aqui se encontravam em missão oficial do governo indiano. Menos de um ano após o nascimento de Ana, a família deixou o território brasileiro e passou a residir na Bélgica.
Ao completar dezoito anos de idade, Ana retornou ao território brasileiro e decidiu que iria concorrer ao cargo eletivo de Deputada Federal na eleição que seria realizada três anos depois.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Ana

a) é brasileira nata, logo, poderá concorrer ao cargo eletivo indicado.
b) poderá concorrer ao cargo eletivo indicado caso opte pela nacionalidade brasileira.
c) ainda que obtenha a sua naturalização como brasileira, não terá alcançado a idade mínima exigida para concorrer ao cargo eletivo indicado.
d) somente poderá concorrer ao cargo eletivo indicado caso tenha sido requerido o seu registro de nascimento, em repartição brasileira, antes de deixar o território nacional.
e) não poderá concorrer ao cargo eletivo, pois, até a eleição indicada, não terá decorrido o período de residência no território brasileiro exigido para a sua naturalização, logo, será estrangeira.

8 Q1008278 | Direito Constitucional, Residente Jurídico, TJGO, FGV, 2025

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu diversas decisões judiciais, já transitadas em julgado, reconhecendo a ilegalidade do Decreto nº X, que vinha norteando a atuação dos distintos escalões da Administração Pública indireta do Município Sigma. Por tal razão, cogitou-se a possibilidade de ser decretada a intervenção de Alfa em Sigma, de modo que fosse suspensa a execução do Decreto nº X, o que seria suficiente para restabelecer a normalidade.
Nessa situação, é correto afirmar que

a) diante da situação descrita, somente a União pode decretar a intervenção.
b) não pode ser decretada a intervenção, em razão da autonomia política de Sigma.
c) é cabível a intervenção espontânea, sendo exigida a apreciação do decreto interventivo pela Assembleia Legislativa.
d) é cabível a intervenção provocada, sendo dispensada a apreciação do decreto interventivo pela Assembleia Legislativa.
e) a intervenção pode ser requerida à Assembleia Legislativa, que, autorizando-a, permitirá a expedição do respectivo decreto interventivo pelo Governador do Estado.

9 Q1008291 | Direito Constitucional, Residente Jurídico, TJGO, FGV, 2025

O mandado de segurança é remédio constitucional com disciplina dada essencialmente pela Lei nº 12.016/2009.
Sobre tal remédio constitucional, assinale a afirmativa correta.

a) O mandado de segurança é cabível mesmo quando não destinado à tutela de direito líquido e certo, mas desde que a pretensão não esteja amparada por habeas corpus ou habeas data.
b) Sob pena de decadência, o mandado de segurança deve ser impetrado no prazo máximo de 120 dias, contados da ciência do ato impugnado.
c) É cabível, em regra, a condenação em honorários advocatícios em sede de mandado de segurança.
d) É lícito ao impetrante requerer a produção de prova pericial no mandado de segurança, de modo a fazer prova de suas alegações.
e) A associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, seis meses poderá impetrar mandado de segurança coletivo.

10 Q1008293 | Direito Processual Civil, Processos de Competência Originária dos Tribunais, Residente Jurídico, TJGO, FGV, 2025

Considere as situações a seguir descritas:

I. Ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fundada na ocorrência de acidente de trabalho.
II. Execução fundada em título executivo extrajudicial em face de empresa pública federal.
III. Ação de homologação de sentença estrangeira.

As competências para o processo e julgamento das mencionadas ações são atribuídas, respectivamente,

a) à Justiça Estadual, à Justiça Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
b) à Justiça Federal, à Justiça Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
c) à Justiça Federal, à Justiça Estadual e ao Supremo Tribunal Federal.
d) à Justiça Estadual, à Justiça Estadual e ao Superior Tribunal de Justiça.
e) à Justiça Federal, à Justiça Estadual e à Justiça Federal.

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