Questões de Concursos: TRE Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: TRE. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. TRE Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 1 Q2383 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE, FCCMuitas são as condições de elegibilidade que devem ser preenchidas para a participação política ativa e passiva. Rinaldo é oficial da Polícia Militar do Estado e conta mais de dez anos de serviço. Resolveu ser candidato a Deputado Estadual. Nesse caso, ele é a) elegível e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. b) inelegível, porque os policiais militares estaduais são inalistáveis. c) elegível e, se eleito, deverá permanecer afastado de suas funções até o término do mandato. d) inelegível, visto que o militar só pode ser candidato a cargo eletivo após vinte anos de serviço. e) elegível e só será afastado de suas funções se o requerer e não houver compatibilidade de horários. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 2 Q414 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE, FCCSou servidor público e, para atuar, recebi um processo administrativo de interesse de meu sobrinho. Nesse caso, a) posso atuar somente se ninguém alegar que ocorre a suspeição b) não há impedimento legal e devo atuar normalmente. c) devo comunicar o fato à autoridade competente e abster-me de atuar. d) tenho a faculdade de atuar ou não, segundo meu exclusivo critério. e) devo atuar, mas sou obrigado a comunicar o fato, para controle, à autoridade competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 3 Q2382 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE, FCCA idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada por ocasião do pedido de registro de candidatura, tendo por referência a data a) da convenção partidária que indicou o candidato. b) em que o pedido de registro foi protocolado. c) do pleito eleitoral. d) da posse. e) do último dia de prazo para registro de candidatura. Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 4 Q1987 | Direito Eleitoral, TRE, FCCNa Teoria Geral do Direito Eleitoral, tecnicamente, sufrágio é o a) documento oficial onde se assinala a escolha de um candidato. b) instrumento por meio do qual se escolhe um candidato. c) modo de externar à Justiça Eleitoral a preferência por um candidato. d) poder ou direito de se escolher um candidato. e) ato de digitar na urna eletrônica o número do candidato escolhido. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 5 Q415 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE, FCCNo processo administrativo, salvo disposição em contrário, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo devem ser praticados no prazo de a) 10 dias, dilatáveis até mais 10 dias. b) 8 dias, improrrogáveis. c) 5 dias, dilatáveis até o dobro. d) 3 dias, prorrogáveis por mais 3 dias. e) 48 horas, prorrogáveis pelo dobro. Resolver questão 🗨️ Comentários 5 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 6 Q2379 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE, FCCJoão completou 18 anos de idade; Juan é brasileiro naturalizado; Pedro tem 15 anos de idade e completará 16 anos na data do pleito; Paulo era analfabeto, mas deixou de sê-lo; e Manuel é português e está trabalhando numa empresa no Brasil. É facultativo o alistamento eleitoral de: a) Juan e Paulo. b) Juan e Manuel c) Juan e Pedro d) Paulo. e) Pedro. Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 7 Q1981 | Direito Eleitoral, TRE, FCCA respeito das garantias eleitorais, é correto afirmar que a) os candidatos não poderão ser presos, salvo caso de flagrante delito, desde quinze dias antes das eleições. b) os partidos políticos não gozam de prioridade postal nos sessenta dias anteriores à votação, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados. c) os membros das Mesas Receptoras não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito, nos trinta dias anteriores à data da eleição. d) a força pública poderá policiar o interior do edifício em que funciona a Mesa Receptora, mas não poderá ingressar na cabine de votação. e) a denúncia ao Corregedor-Geral ou Regional de interferência do poder econômico e de desvio ou abuso de poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, é prerrogativa exclusiva dos partidos políticos e dos candidatos. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 8 Q412 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE, FCCNo âmbito da Administração Federal direta e indireta, os processos administrativos deverão observar diversos critérios, sendo certo que o Poder Judiciário da União, quando desempenhar função administrativa, está obrigado a essa observância. É INCORRETO afirmar que um desses critérios é a a) indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão. b) impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados. c) divulgação oficial dos atos administrativos com total transparência, vedado o sigilo. d) atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. e) observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados. Resolver questão 🗨️ Comentários 5 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 9 Q3012 | Direito Eleitoral, TRE, FCCDo número de vagas que poderá registrar para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, cada Partido Político ou Coligação deverá ser: a) o mínimo de 20% e o máximo de 60% para candidaturas de cada sexo. b) o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. c) o mínimo de 10% para candidaturas do sexo feminino, sem limite máximo. d) até 50% para as candidaturas de cada sexo. e) o mínimo de 10% para candidaturas do sexo masculino, sem limite máximo. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 10 Q413 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE, FCCNo âmbito da Administração Pública federal, em conformidade com a Lei nº 9.784, de 29.01.99, deverá ser observada, quanto à competência, entre outras regras, que a) não será permitida, em qualquer hipótese, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior. b) inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir. c) é vedado ao órgão administrativo e seu titular delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, quando estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados. d) poderão ser objeto de delegação a decisão de recurso administrativo e a edição de atos de caráter normativo. e) para o ato de delegação basta ser especificada a matéria, os poderes transferidos e os limites da atuação do delegado. 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1 Q2383 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE, FCCMuitas são as condições de elegibilidade que devem ser preenchidas para a participação política ativa e passiva. Rinaldo é oficial da Polícia Militar do Estado e conta mais de dez anos de serviço. Resolveu ser candidato a Deputado Estadual. Nesse caso, ele é a) elegível e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. b) inelegível, porque os policiais militares estaduais são inalistáveis. c) elegível e, se eleito, deverá permanecer afastado de suas funções até o término do mandato. d) inelegível, visto que o militar só pode ser candidato a cargo eletivo após vinte anos de serviço. e) elegível e só será afastado de suas funções se o requerer e não houver compatibilidade de horários. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
2 Q414 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE, FCCSou servidor público e, para atuar, recebi um processo administrativo de interesse de meu sobrinho. Nesse caso, a) posso atuar somente se ninguém alegar que ocorre a suspeição b) não há impedimento legal e devo atuar normalmente. c) devo comunicar o fato à autoridade competente e abster-me de atuar. d) tenho a faculdade de atuar ou não, segundo meu exclusivo critério. e) devo atuar, mas sou obrigado a comunicar o fato, para controle, à autoridade competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
3 Q2382 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE, FCCA idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada por ocasião do pedido de registro de candidatura, tendo por referência a data a) da convenção partidária que indicou o candidato. b) em que o pedido de registro foi protocolado. c) do pleito eleitoral. d) da posse. e) do último dia de prazo para registro de candidatura. Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
4 Q1987 | Direito Eleitoral, TRE, FCCNa Teoria Geral do Direito Eleitoral, tecnicamente, sufrágio é o a) documento oficial onde se assinala a escolha de um candidato. b) instrumento por meio do qual se escolhe um candidato. c) modo de externar à Justiça Eleitoral a preferência por um candidato. d) poder ou direito de se escolher um candidato. e) ato de digitar na urna eletrônica o número do candidato escolhido. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
5 Q415 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE, FCCNo processo administrativo, salvo disposição em contrário, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo devem ser praticados no prazo de a) 10 dias, dilatáveis até mais 10 dias. b) 8 dias, improrrogáveis. c) 5 dias, dilatáveis até o dobro. d) 3 dias, prorrogáveis por mais 3 dias. e) 48 horas, prorrogáveis pelo dobro. Resolver questão 🗨️ Comentários 5 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
6 Q2379 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE, FCCJoão completou 18 anos de idade; Juan é brasileiro naturalizado; Pedro tem 15 anos de idade e completará 16 anos na data do pleito; Paulo era analfabeto, mas deixou de sê-lo; e Manuel é português e está trabalhando numa empresa no Brasil. É facultativo o alistamento eleitoral de: a) Juan e Paulo. b) Juan e Manuel c) Juan e Pedro d) Paulo. e) Pedro. Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
7 Q1981 | Direito Eleitoral, TRE, FCCA respeito das garantias eleitorais, é correto afirmar que a) os candidatos não poderão ser presos, salvo caso de flagrante delito, desde quinze dias antes das eleições. b) os partidos políticos não gozam de prioridade postal nos sessenta dias anteriores à votação, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados. c) os membros das Mesas Receptoras não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito, nos trinta dias anteriores à data da eleição. d) a força pública poderá policiar o interior do edifício em que funciona a Mesa Receptora, mas não poderá ingressar na cabine de votação. e) a denúncia ao Corregedor-Geral ou Regional de interferência do poder econômico e de desvio ou abuso de poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, é prerrogativa exclusiva dos partidos políticos e dos candidatos. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
8 Q412 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE, FCCNo âmbito da Administração Federal direta e indireta, os processos administrativos deverão observar diversos critérios, sendo certo que o Poder Judiciário da União, quando desempenhar função administrativa, está obrigado a essa observância. É INCORRETO afirmar que um desses critérios é a a) indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão. b) impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados. c) divulgação oficial dos atos administrativos com total transparência, vedado o sigilo. d) atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. e) observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados. Resolver questão 🗨️ Comentários 5 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
9 Q3012 | Direito Eleitoral, TRE, FCCDo número de vagas que poderá registrar para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, cada Partido Político ou Coligação deverá ser: a) o mínimo de 20% e o máximo de 60% para candidaturas de cada sexo. b) o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. c) o mínimo de 10% para candidaturas do sexo feminino, sem limite máximo. d) até 50% para as candidaturas de cada sexo. e) o mínimo de 10% para candidaturas do sexo masculino, sem limite máximo. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
10 Q413 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE, FCCNo âmbito da Administração Pública federal, em conformidade com a Lei nº 9.784, de 29.01.99, deverá ser observada, quanto à competência, entre outras regras, que a) não será permitida, em qualquer hipótese, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior. b) inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir. c) é vedado ao órgão administrativo e seu titular delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, quando estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados. d) poderão ser objeto de delegação a decisão de recurso administrativo e a edição de atos de caráter normativo. e) para o ato de delegação basta ser especificada a matéria, os poderes transferidos e os limites da atuação do delegado. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro