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2Q456448 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

O candidato a governador A alega que candidato a governador B, em sua propaganda eleitoral, acusou-o de ter praticado o crime de estelionato, o que afirma não ser verdadeiro. Ambos os candidatos não são exercentes de função pública no momento da disputa e leitoral. Diante dessa situação

✂️ a) a ação penal deverá ser proposta perante o Tribunal Regional Eleitoral, necessariamente, não importando o cargo que exerça o candidato.
✂️ b) o Ministério Público Eleitoral deverá ajuizar a respectiva ação penal pela prática do crime de injúria, apenas.
✂️ c) caso o Ministério Público Eleitoral não proponha a ação penal, o candidato A poderá fazê-lo, cumpridos os requisitos legais.
✂️ d) o candidato A deverá propor ação penal privada contra o candidato B, uma vez que não se trata de ação penal pública.
✂️ e) caso o Ministério Público Eleitoral entender pelo não oferecimento da denúncia, deverá requerer o arquivamento ao juiz, que, se considerar improcedentes os motivos para tanto, fará a remessa da comunicação ao Procurador-Geral de Justiça, na Justiça Comum Estadual.

3Q723970 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Cultura, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Está correto o livre comentário que se encontra em:

✂️ a) O Masp, embora, desde sua concepção, levasse em conta ideias semelhantes às do texto de Francisco Bittencourt, até o ano de 2015 era ocupado de maneira tradicional.
✂️ b) Por mais que o Masp – tinha sido concebido como espaço aberto à compor um só ambiente com a cidade, foi incumbido convencionalmente.
✂️ c) mais que o Masp – tinha sido concebido como espaço aberto à compor um só ambiente com a cidade, foi incumbido convencionalmente.
✂️ d) Semelhante ao MAM do Rio de Janeiro, o Masp, projetado por Lina Bo Bardi, tiveram suas datas de fundação muito próximas, açambarcando obras de outros museus brasileiros.
✂️ e) Museus como o Masp, sem dúvida, tem um papel decisivo na formação do olhar de pessoas que, durante sua vida, passa a frequentá-lo e a conhecer sua coleção de obras de arte universais.

5Q554242 | Informática, Windows Explorer, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Hipoteticamente e com o objetivo de aumentar a segurança dos arquivos armazenados no servidor com sistema operacional Windows Server 2008, o Técnico responsável pela administração dos computadores do TRE-SP efetuará a configuração das permissões de acesso da pasta meus arquivos usando a opção Listar Conteúdo de Pastas. Assim, os usuários poderão listar

✂️ a) e ler os arquivos da pasta meus arquivos e de todas as subpastas.
✂️ b) e executar os arquivos apenas da pasta meus arquivos.
✂️ c) e executar os arquivos da pasta meus arquivos e de todas as subpastas.
✂️ d) e ler os arquivos apenas da pasta meus arquivos.
✂️ e) o conteúdo da pasta meus arquivos e de todas as subpastas.

6Q408068 | Direito Administrativo, Tipos de Licitação, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Atenção: As questões de números 21 e 22, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo. O sistema de registro de preços, passível de utilização para aquisição de bens, de acordo com a Lei no 8.666/1993,

✂️ a) é obrigatório para a Administração pública, independentemente do valor e do objeto do contrato, sempre que se mostrar mais vantajoso economicamente.
✂️ b) deve ser utilizado, preferencialmente e sempre que possível, pois permite que a Administração pública garanta as aquisições pelo menor preço, dimensionando as reais necessidades e as respectivas periodicidades, sem perder a economia de escala.
✂️ c) enseja a apuração de ata com os menores preços apresentados nas propostas à Administração, tornando-se obrigatória a contratação com os fornecedores constantes do quadro geral.
✂️ d) admite a prorrogação da vigência da ata de registro de preços, por prazo superior ao originalmente contratado, sempre que demonstrada não alteração nos valores praticados.
✂️ e) exige a divisão das compras em tantas parcelas quantos objetos forem, para garantir o menor preço para as contratações futuras, vedada aquisição de bens conjuntamente, para evitar favorecimento.

7Q411143 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Os servidores públicos estão sujeitos à hierarquia no exercício de suas atividades funcionais. C onsiderando esse aspecto,

✂️ a) o poder disciplinar a que estão sujeitos é decorrente dessa hierarquia, visto que guarda relação com o vínculo funcional existente e observa a estrutura organizacional da Administração pública para identificação da autoridade competente para apuração e punição por infrações disciplinares.
✂️ b) submetem-se ao poder de tutela da Administração, que projeta efeitos internos, sobre órgãos e servidores, e externos, atingindo relações jurídicas contratuais travadas com terceiros.
✂️ c) conclui-se que o poder hierárquico é premissa para o poder disciplinar, ou seja, este somente tem lugar onde se identificam relações jurídicas hierarquizadas, funcional ou contratualmente, neste caso, em relação à prestação de serviços terceirizados.
✂️ d) o poder hierárquico autoriza a edição de atos normativos de caráter autônomo, com força de lei, no que se refere à discipli na jurídica dos direitos e deveres dos servidores públicos.
✂️ e) somente o poder hierárquico e o poder disciplinar produzem efeitos internos na Administração pública, tendo em vista que o poder de polícia e o poder regulamentar visam à produção de efeitos na esfera jurídica de direito privado, não podendo atingir a atuação de servidores públicos.

8Q455693 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Dora, candidata a Prefeita de São Paulo, pela primeira vez durante toda sua campanha, realizou, na véspera das eleições, propaganda eleitoral paga por meio de um anúncio publicado em determinada página de um jornal, no qual constou, de forma visível, o valor pago pela inserção. A propaganda realizada por Dora é

✂️ a) regular, desde que tenha sido utilizado o espaço máximo de 1/8 de página se se tratar de jornal padrão e de 1/4 de página se se tratar de tabloide.
✂️ b) irregular, pois quando realizada na imprensa escrita, a propaganda é permitida até a antevéspera das eleições.
✂️ c) irregular, pois é proibida a sua realização mediante pagamento.
✂️ d) regular, pois quando realizada na imprensa escrita, a propaganda é permitida até a véspera das eleições.
✂️ e) regular, desde que tenha sido utilizado o espaço máximo de 1/4 de página se se tratar de jornal padrão e de 1/2 de página se se tratar de tabloide.

9Q456461 | Direito Eleitoral, Competência, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Considere as situações hipotéticas abaixo.

I. Marileide foi candidata à Presidência da República.

II. Joel foi candidato a Senador.

III. Mévio foi candidato a Vice-Prefeito. Contra todos eles houve alegações de inelegibilidade.

As arguições de inelegibilidade foram corretamente feitas perante o Tribunal

✂️ a) Superior Eleitoral nos casos de Marileide e de Joel e o Juiz Eleitoral competente no caso de Mévio.
✂️ b) Superior Eleitoral nos casos de Marileide e de Joel e o Tribunal Regional Eleitoral competente no caso de Mévio.
✂️ c) Superior Eleitoral no caso de Marileide, o Tribunal Regional Eleitoral competente no caso de Joel e o Juiz Eleitoral competente no caso de Mévio.
✂️ d) Regional Eleitoral competente nos casos de Marileide, de Joel e de Mévio.
✂️ e) Superior Eleitoral nos casos de Marileide, de Joel e de Mévio.

11Q561936 | Informática, Programação de Sistemas, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Um Programador de Sistemas teve que desenvolver algumas aplicações utilizando padrões de projeto. Sua primeira necessidade foi utilizar um padrão para separar a construção de objetos complexos da sua representação, de forma que o mesmo processo de construção pudesse criar diferentes representações. A segunda necessidade foi o uso de um padrão para permitir que classes incompatíveis trabalhassem em conjunto, já que converte a interface de uma classe em outra, para atender às expectativas do cliente. Para atender suas necessidades, o Programador usou, correta e respectivamente, os padrões de projeto

✂️ a) Factory Method e Singleton.
✂️ b) Builder e Abstract Factory.
✂️ c) Builder e Adapter.
✂️ d) Singleton e Abstract Factory.
✂️ e) Adapter e Bridge.

12Q446992 | Direito Constitucional, Estados Federados, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considere:

I. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por Emenda Constitucional.

II. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

III. No caso de desmembramento de Município, é necessária tanto a consulta à população do território a ser desmembrado, quanto a do território remanescente.

IV. No caso de desmembramento de Estado, não é necessária a consulta à população do território remanescente, uma vez que a Constituição Federal exige apenas a consulta da população diretamente interessada.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) III e IV.

13Q559377 | Informática, Memória, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Considere que há máquinas no TRE-SP com memórias RAM do tipo DDR4 e outras com DDR3. Comparando estes tipos de memória, um Técnico afirma que

✂️ a) visualmente os modelos DDR3 e DDR4 não apresentam diferenças, pois a quantidade de pinos e a espessura são as mesmas.
✂️ b) as DDR4 que usam 1.2V, contra as DDR3 que usam 1.5V, geram uma economia significativa no consumo de energia, ajudando a prolongar a vida de baterias para notebooks, por exemplo.
✂️ c) a DDR3 está disponível com módulos de 512 MB até 4 GB de capacidade, enquanto a DDR4 oferece de 8 GB a 32 GB de capacidade.
✂️ d) em relação à frequência, a DDR3 trabalha com taxa de 800 a 2.100 GHz, enquanto a DDR4 opera com valores de 2.233 até 4.466 GHz.
✂️ e) dois computadores com configuração de hardware similar, com 16 GB de memória, sendo um com DDR3 e o outro com DDR4, terão desempenho muito distintos. O com DDR4 terá desempenho 50% superior.

14Q461331 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Moisés respondeu processo por crime de corrupção ativa cometido no dia 30 de Setembro de 2010, quando tinha 66 anos de idade. A denúncia oferecida pelo Ministério Público em 16 de Outubro de 2014 é recebida pelo Magistrado competente no dia 18 de Outubro do mesmo ano de 2014. O processo tramita regularmente e Moisés é condenado a cumprir pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 dias-multa por sentença proferida em 25 de Abril de 2016 e publicada no dia 27 do mesmo mês e ano. Não houve interposição de recurso pelas partes e é certificado o trânsito em julgado. No caso hipotético apresentado, a prescrição da pretensão punitiva estatal regula-se pela pena aplicada ao réu Moisés e verifica-se em

✂️ a) 02 anos, devendo ser extinta a punibilidade do réu diante do decurso deste prazo entre a data do crime e do recebimento da denúncia.
✂️ b) 04 anos, devendo ser extinta a punibilidade do réu diante do decurso deste prazo entre a data do crime e do recebimento da denúncia.
✂️ c) 01 ano e 06 meses, devendo ser extinta a punibilidade do réu diante do decurso deste prazo entre a data do crime e do recebimento da denúncia e entre a data do recebimento da denúncia e da publicação da sentença.
✂️ d) 03 anos, devendo ser extinta a punibilidade do réu diante do decurso deste prazo entre a data do crime e do recebimento da denúncia.
✂️ e) 02 anos e o réu deverá cumprir integralmente a sua pena, não sendo o caso de extinção da sua punibilidade.

15Q448531 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

A Constituição Federal estabelece casos de inelegibilidade por motivos de casamento, parentesco ou afinidade. Segundo essas regras constitucionais e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é inelegível para o mandato de

✂️ a) Deputado Estadual, o ex-cônjuge do Governador do mesmo Estado, quando a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal tiver ocorrido no curso do mandato, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
✂️ b) Deputado Estadual, o cônjuge de Prefeito de Município do mesmo Estado.
✂️ c) Deputado Estadual, o parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, do Governador do mesmo Estado.
✂️ d) Presidente da República, o cônjuge do Prefeito.
✂️ e) Governador, o cônjuge de Deputado Estadual do mesmo Estado, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

16Q456211 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Considere a seguinte situação hipotética: nas últimas eleições Valentina, domiciliada em Recife, não votou uma vez que estava viajando a trabalho na cidade de São Paulo-Capital. Já se passaram mais de sessenta dias e ela não justificou, perante o juiz eleitoral, o motivo de não ter votado. Neste caso, de acordo com o Código Eleitoral, Valentina

✂️ a) não sofrerá qualquer penalidade uma vez que estava viajando à trabalho devendo se justificar até o último dia que antecederá as próximas eleições.
✂️ b) incorrerá na multa de um salário-mínimo da região.
✂️ c) incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário-mínimo da região.
✂️ d) terá até noventa dias após a realização da eleição para se justificar, sob pena de incorrer na penalidade de multa.
✂️ e) terá até cento e vinte dias após a realização da eleição para se justificar, sob pena de incorrer na penalidade de multa.

17Q456979 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Ajuizado pedido de direito de resposta pelo candidato X contra o candidato Y, ambos disputando o cargo de Prefeito, em razão de ofensa veiculada em propaganda eleitoral, foi concedida liminar para a publicação imediata de resposta. Apresentada defesa, foi proferida sentença de procedência do pedido. Considerando a jurisprudência do TSE, nesse caso,

✂️ a) contra a decisão que concedeu a medida liminar caberá agravo, que deverá ser reiterado quando da interposição do recurso contra a sentença.
✂️ b) contra a sentença de procedência caberá recurso eleitoral, interposto no prazo de 24 horas, a ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
✂️ c) a decisão interlocutória concessiva da liminar poderá, via de regra, ser impugnada a partir da impetração de mandado de segurança.
✂️ d) interposto o recurso pelo candidato Y, será exercido o juízo de admissibilidade e, se houver o recebimento pelo juiz eleitoral, será aberto prazo para a oferta de contrarrazões pelo candidato X.
✂️ e) o recurso eleitoral será recebido sempre no efeito suspensivo.

18Q561428 | Informática, Software, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Um Técnico verificou que o padrão de barramento de expansão do computador de um Tribunal era PCI Express. Isso significa que

✂️ a) ele trabalha com 32 bits e clock de 33 MHz, sendo capaz de transmitir dados a uma taxa de até 132 MB por segundo.
✂️ b) ele é capaz de operar nas frequências de 100 MHz e 133 MHz, podendo atingir taxa de transferência de dados de até 1.064 MB por segundo.
✂️ c) a velocidade pode ir de 1x até 32x e, se for um slot PCI Express de 16x, pode atingir taxa de transferência de dados até 4GB por segundo.
✂️ d) ele trabalha com 32 bits e tem clock de 66MHz, o que equivale a uma taxa de transferência de dados de até 266 MB por segundo.
✂️ e) a taxa de transferência básica x1 é calculada em 264 MB por segundo e, se for um slot PCI Express x2 comunica-se com a memória RAM a 100 MHz, com taxa de transferência de 800 MB por segundo.

19Q455957 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Chiara é servidora pública que possui cargo em comissão e deseja se candidatar a Presidente da República.

II. Jairo é comandante da Aeronáutica e deseja se candidatar a Vice-Presidente da República.

O prazo para a desincompatibilização de Chiara é de

✂️ a) quatro meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
✂️ b) três meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
✂️ c) três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e o de Jairo é de quatro meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
✂️ d) três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
✂️ e) seis meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de três meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.

20Q455709 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Clodoaldo é detentor do mandato de Vereador, tendo sido eleito pelo partido político A, ao qual era filiado. Ocorre que, em razão de ter sofrido grave discriminação política pessoal, desfiliou-se do referido partido. Clodoaldo,

✂️ a) perderá o mandato apenas se a desfiliação partidária ocorrer durante os dois primeiros anos de seu mandato.
✂️ b) perderá o mandato, pois o motivo referido não caracteriza justa causa para a desfiliação partidária.
✂️ c) não perderá o mandato, pois a desfiliação partidária independe de justa causa para ocorrer.
✂️ d) perderá o mandato, ainda que caracterizada a justa causa para a desfiliação partidária.
✂️ e) não perderá o mandato, pois o motivo referido caracteriza justa causa para a desfiliação partidária.