Questões de Concursos: TRF 2a REGIÃO

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1 Q960306 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Após uma colisão de trânsito, Mário, enraivecido, mesmo observando que a condutora do outro automóvel estava grávida, desfere-lhe um violento tapa no rosto, por entender que ela havia sido culpada pela batida. No entanto, por causa do golpe, a condutora desequilibra-se e cai de barriga para baixo ao chão, ocasionando a interrupção da gravidez, com a consequente morte do feto. Nesse caso, considerando que a vítima também sofreu lesões leves no rosto devido ao tapa, pode-se afirmar que Mário responderá pelo crime de

2 Q961428 | Direito Penal, Calúnia, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região

Leia as assertivas e, ao final, marque a opção correta:
I - Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;
II - No crime de calúnia, o querelado não pode ingressar com a exceção da verdade quando o fato imputado à vítima constitua crime de ação privada e não houver condenação definitiva sobre o assunto;
III Os crimes de calúnia e difamação exigem afirmativa específica acerca de fato determinado. Já na injúria as assertivas não consideram fatos específicos, e se referem a afirmações vagas e gerais feitas à pessoa do ofendido.
IV - É isento de pena o querelado que. antes da sentença, se retrata cabalmente da injúria ou da difamação.

3 Q961456 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região

Marque a opção correta:

4 Q961459 | Direito Processual Civil, Citação no Processo Civil, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região

Mévio ingressa com ação em face da Empresa de Correios e Telégrafos -ECT. Postula indenização, já que foi atropelado por veículo da ré. Marque a opção correta:

5 Q960566 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, Contadoria, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.”

(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.)

“A prefeitura de uma grande cidade brasileira fez a sua lei do orçamento e, aproveitando a oportunidade de publicação, resolveu incluir na lei um capítulo que fez constar o código de ética dos servidores municipais.” A publicação do código de ética na lei do orçamento está

6 Q959901 | Serviço Social, Noções Gerais de Políticas Sociais, Serviço Social, TRF 2a REGIÃO, FCC

Segundo José Paulo Netto (1992), as políticas sociais

7 Q961192 | Arquitetura, Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Arquitetura, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

A Resolução CAU-BR nº 52, de 06 de setembro de 2013, aprovou o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Define uma série de “Obrigações Gerais” e específicas, tais como “Obrigações para com o Interesse Público”, “Obrigações para com o Contratante”, “Obrigações para com a Profissão”, “Obrigações para com os Colegas” e “Obrigações para com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)”. Considerando o que a Resolução CAU-BR nº 52/2013 estabelece a respeito das “Obrigações para com o Contratante” (CAU-BR, 2013, p. 10-11) e das “Obrigações para com os Colegas” (Idem, p. 14-16), assinale a afirmativa correta.

8 Q961502 | Direito Previdenciário, Pensão por Morte, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região

Paulo com 42 anos ficou viúvo em 15.01.2018. José, seu marido, faleceu na condição de segurado da previdência social. Eram casados há 3 anos. Sobre o regime de pensões por morte aplicado ao caso concreto é correto afirmar:

9 Q961559 | Direito Ambiental, Responsabilidade administrativa ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região

Sobre a temática da infração administrativa ambiental e as sanções cominadas na Lei n. 9.605/98, assinale a opção correta:

10 Q961560 | Direito Ambiental, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9433 de 1997, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região

De acordo a Lei n. 9.433/97, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
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