Questões de TRF 3 REGIÃO com Gabarito (Comentado)

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Q1030765 • Direito Processual Penal • Ação Penal • FGV • TRF 3 REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2025

Assinale a alternativa correta quanto ao acordo de não persecução penal:

a) Segundo entendimento do STJ, o acordo de não persecução penal possui natureza processual, devendo ser aplicado o princípio da imediatidade à norma que o instituiu e não a retroatividade de norma mais benéfica.
b) Não cabe acordo de não persecução penal nos crimes fiscais porque uma de suas condições – a reparação do dano, exceto na impossibilidade de fazê-lo – constitui causa extintiva da punibilidade pelo cumprimento da obrigação tributária.
c) Se o juiz considerar inadequadas, insuficientes ou abusivas as condições impostas no acordo de não persecução penal, deverá encaminhar imediatamente os autos ao Procurador-Geral ou às instâncias de revisão ministerial.
d) Segundo a jurisprudência do STJ, o acordo de não persecução penal é inaplicável para os crimes de homofobia e transfobia, atribuindo-se a essas condutas o tratamento legal conferido ao crime de racismo.
e) A audiência de homologação do acordo de não persecução penal poderá ser dispensada se ficar demonstrada a legalidade da proposta realizada e aceitação do investigado e de sua defesa.

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Q1040846 • Enfermagem • Urgência e Emergência • VUNESP • TRF 3 REGIÃO • Técnico Judiciário Especialidade Enfermagem • 2023

No acolhimento da UBS, em uma situação de queixa de dor abdominal, o enfermeiro recebe a sugestão de auxiliar no exame físico do abdome. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta em que deve ser avaliada esta região.

a) Ausculta, palpação, percussão e inspeção.
b) Percussão, palpação, inspeção e ausculta.
c) Inspeção, ausculta, percussão e palpação.
d) Palpação, inspeção, ausculta e percussão.
e) Palpação, percussão, inspeção e ausculta.

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Q1040849 • Enfermagem • Doenças Infecciosas e Parasitárias • VUNESP • TRF 3 REGIÃO • Técnico Judiciário Especialidade Enfermagem • 2023

Dentre os exames solicitados no pré-natal, assinale a alternativa que apresenta a doença que tem sido um grave problema de saúde pública e exige tratamento com antibioticoterapia, podendo ocorrer recidivas.

a) HTLV.
b) toxoplasmose.
c) sífilis.
d) hepatites.
e) anemia ferropriva.

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Q1030787 • Direitos Humanos • Sistema Interamericano de Proteção • FGV • TRF 3 REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2025

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de competência contenciosa para o julgamento de casos na América, possui competência consultiva em matéria de interpretação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e de qualquer tratado relativo à proteção dos Direitos Humanos nos Estados americanos. Neste sentido, assinale a alternativa correta:

a) No plano contencioso, a competência da Corte se estende a qualquer Estado membro da OEA, parte ou não da Convenção.
b) Ante a multiplicidade de instrumentos de proteção, um dos critérios de interpretação é o da primazia da norma mais favorável à vítima.
c) No plano consultivo, a competência da Corte é limitada aos Estados-partes da Convenção.
d) A respeito da competência contenciosa, os Tribunais internacionais de Direitos Humanos substituem os Tribunais internos no julgamento de violações a Direitos Humanos desde que esses sejam a eles jurisdicionados.
e) A Corte tem jurisdição para examinar casos que envolvam a denúncia de que um Estado-parte violou direito protegido pela Convenção, sendo que a denúncia pode ser feita por qualquer indivíduo e pela Comissão Interamericana de Diretos Humanos.

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Q1040843 • Enfermagem • Anatomia Na Enfermagem • VUNESP • TRF 3 REGIÃO • Técnico Judiciário Especialidade Enfermagem • 2023

Sobre a infecção de trato urinário (ITU), é correto afirmar que:

a) uma estratégia profilática para o surgimento de ITU é a colocação de pomada antimicrobiana no cateter a ser inserido.
b) deve-se realizar o teste de Allen sempre antes da inserção de uma sonda, para evitar o aumento do risco de ITU.
c) cateteres vesicais de demora não representam fator de risco para o desenvolvimento de ITU.
d) cateteres vesicais de demora devem ser trocados a cada 48h para evitar a chance de ITU.
e) a ITU assintomática é definida como aquela em que há urocultura com colonização de bactérias e em que não há sinais e sintomas.

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Q1030774 • Direito Tributário • Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar • FGV • TRF 3 REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2025

Assinale a alternativa correta. O princípio da estrita legalidade tributária, no Sistema Tributário Nacional, prescreve que:

a) As obrigações acessórias, assim como as obrigações principais, devem ter seus critérios estabelecidos em lei.
b) Alguns tributos de competência da União, por terem funções extrafiscais, podem ter suas alíquotas fixadas por decretos, mas dentro dos limites estabelecidos em lei.
c) A sujeição passiva tributária, por ser uma decorrência necessária de quem praticou o fato gerador do tributo, pode ser previsto em ato normativo infralegal.
d) As multas tributárias, por não serem tributos, podem ser instituídas por decretos.
e) Os regulamentos dos tributos são atos normativos gerais e abstratas, buscando seus fundamentos diretamente na Constituição da República e não nas leis.

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Q1030760 • Direito Processual Penal • Competência no Processo Penal • FGV • TRF 3 REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2025

Assinale a alternativa correta:

a) Em caso de conexão, a competência do Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida prevalece sobre a competência por prerrogativa de função porque se trata de matéria constitucional que se sobrepõe às demais regras previstas no ordenamento jurídico.
b) A Justiça Eleitoral é competente para julgar os crimes eleitorais de falsidade ideológica e os conexos, exceto aqueles de competência da Justiça Federal e da Justiça Militar.
c) Compete à Justiça Militar processar e julgar os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares das forças armadas contra civis quando em missão para garantia da lei e da ordem, nos termos da Lei nº 13.491/2017.
d) A competência federal para julgar os crimes de racismo se estabelece quando forem praticados mediante a divulgação de conteúdo em rede social, independentemente de se tratar de perfil aberto ou fechado e do alcance da publicação, diante da possibilidade de ser acessado pela rede mundial de computadores.
e) A captação de recursos por meio de esquema denominado “pirâmide financeira” sempre caracteriza crime contra o sistema financeiro nacional, de competência da Justiça Federal, nos termos da Lei nº 7.492/1986.

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Q1030767 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • FGV • TRF 3 REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2025

Assinale a alternativa correta:

a) As modificações do contrato social de sociedade simples dependem de aprovação da unanimidade dos sócios.
b) A administração da sociedade simples, nada dispondo o contrato social, compete aos sócios em conjunto.
c) São irrevogáveis os poderes do sócio de sociedade simples, investido na administração por cláusula expressa do contrato social, salvo justa causa judicialmente determinada.
d) O sócio de sociedade simples pode, nas épocas determinadas por lei, examinar os livros e documentos, e o estado da caixa e da carteira da sociedade.
e) A cessão de quota pelo sócio de sociedade simples deve ser precedida de oferta de preferência, em igualdade de condições, aos demais sócios.

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Q1030776 • Direito Tributário • Legislação do Direito Tributário • FGV • TRF 3 REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2025

Sobre a Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a reforma tributária do consumo no Brasil, assinale a alternativa correta:

a) Ao final do período de transição, serão extintos os seguintes tributos: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto Sobre Bens e Serviços (ISSQN), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI).
b) O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) são tributos idênticos, variando apenas as alíquotas, que serão fixadas por cada pessoa política competente.
c) A harmonização das interpretações administrativas atinentes à legislação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será uniformizada pelo Comitê Gestor.
d) Foram expressamente instituídos os princípios constitucionais tributários da simplicidade, a transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
e) A concessão de incentivos e benefícios fiscais regionais deve sempre considerar os critérios de sustentabilidade ambiental e redução de emissões de carbono.

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Q1040855 • Enfermagem • Dependência • VUNESP • TRF 3 REGIÃO • Técnico Judiciário Especialidade Enfermagem • 2023

Está entre um dos fatores de risco modificáveis para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares, com associação a alta morbimortalidade:

a) diabetes.
b) hipertensão.
c) tabagismo.
d) histórico genético.
e) idade avançada.

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Q1034461 • Legislação Federal • Lei N 13 123 de 2015 • FGV • TRF 3 REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2025

A respeito da biodiversidade, assinale a alternativa correta:

a) De acordo com a Lei nº 13.123/2015, não é permitida a remessa ao exterior de amostras de patrimônio genético, sendo vedado também o acesso por pessoa natural estrangeira.
b) É possível o acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado realizado no exterior por pessoa natural estrangeira, desde que associada a instituição nacional de pesquisa científica e tecnológica.
c) A Lei nº 13.123/2015 dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético de todas as espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, mas não se aplica ao patrimônio genético humano.
d) É possível o acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado realizado no exterior, mas apenas por pessoa jurídica nacional pública.
e) Não é permitida a exploração econômica do produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado produzidos fora do País.

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Q1080575 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Legislação das Pessoas com Deficiência • FCC • TRF 3 REGIÃO • Área Administrativa • 2024

De acordo com a Lei nº 10.048/2000, as pessoas com deficiência terão atendimento prioritário. Caso não haja postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para a realização desse atendimento prioritário, as pessoas com deficiência

a) não terão atendimento imediato, isto é, não terão prioridade de atendimento, devendo ingressar na ordem de atendimento regular, aplicável a todos os cidadãos, havendo, todavia, penalização aos responsáveis.
b) não terão atendimento imediato, isto é, não terão prioridade de atendimento, devendo ingressar na ordem de atendimento regular, aplicável a todos os cidadãos, não havendo penalização em decorrência de tal fato.
c) não serão atendidas, no entanto, haverá aplicação de multa e responsabilização pelo fato cometido.
d) deverão ser atendidas imediatamente, inclusive interrompendo-se eventual atendimento que estiver em andamento.
e) deverão ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas.

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Q1079849 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • FCC • TRF 3 REGIÃO • Administrativa • 2019

José é pessoa com deficiência e está internado em hospital público para tratamento de determinada doença. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, José tem direito

a) apenas a acompanhante, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência por, no máximo, doze horas.
b) a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.
c) a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência por, no máximo, quinze horas.
d) apenas a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência por, no máximo, doze horas.
e) apenas a acompanhante, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência por, no máximo, quinze horas.

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Q1039439 • Enfermagem • Urgência e Emergência • VUNESP • TRF 3 REGIÃO • Técnico Judiciário Especialidade Enfermagem • 2023

Na sala de emergência, observa-se um jovem com padrão respiratório irregular e 36 irpm e dificuldade de formar frases. Como deve ser a anotação de enfermagem referente a estes parâmetros observados, específica e respectivamente?

a) Dispneia e ecolalia.
b) Taquipneia e disfagia.
c) Taquicardia e afasia.
d) Taquidispneia e disartria.
e) Bradipneia e ecolalia.

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Q1030757 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • FGV • TRF 3 REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2025

Assinale a alternativa correta. Úlpio, então funcionário do Ministério dos Transportes, solicita dois milhões de reais para elaborar parecer favorável à construção de uma nova rodovia. Recebe o valor em novembro de 2023, diretamente em conta no exterior, não declarada às autoridades brasileiras. Em janeiro de 2024, saca aqueles recursos e adquire para si imóvel no exterior, colocando-o em nome de Pacúvio, seu motorista. Úlpio poderá responder:

a) Por corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de capitais.
b) Por corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de capitais.
c) Apenas por corrupção ativa e lavagem de capitais, tendo em vista que a evasão dos recursos não foi promovida por ele, mas pela construtora.
d) Apenas por corrupção passiva e lavagem de capitais, tendo em vista que a evasão dos recursos não foi promovida por ele, mas pela construtora.
e) Apenas pela corrupção passiva e evasão de divisas, sendo a compra do imóvel exaurimento do crime.

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Q1030758 • Direito Internacional Público • Direito Penal Internacional • FGV • TRF 3 REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2025

Assinale a alternativa correta. Considere as seguintes Convenções Internacionais: Convenção sobre crimes cibernéticos – Budapeste (Decreto nº 11.491/2023); Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – Palermo (Decreto nº 5.015/2004); Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – Mérida (Decreto nº 5.687/2006); Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas – Viena (Decreto nº 154/1991). Preconizam expressamente a responsabilidade penal da pessoa jurídica as seguintes Convenções:

a) Budapeste, Palermo, Mérida e Viena.
b) Apenas Palermo, Mérida e Viena.
c) Apenas Budapeste, Palermo e Mérida.
d) Apenas Budapeste Mérida e Viena.
e) Apenas Palermo e Mérida.

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Q1034455 • Legislação Federal • Lei 8 987 de 1995 • FGV • TRF 3 REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2025

Assinale a alternativa correta:

a) Depende de concessão de serviço público, mediante licitação, a delegação do transporte de cargas e passageiros, pelos meios rodoviário, ferroviário e aquaviário.
b) A tarifa do serviço público concedido será fixada por lei de iniciativa do poder executivo que estabelecerá os critérios de reajuste e de revisão tarifárias.
c) É necessária a realização de licitação prévia para transferência da concessão ou do controle societário de concessionária de serviços.
d) Em havendo alteração unilateral do contrato que afete o seu inicial equilíbrio econômico-financeiro, o poder concedente deverá restabelecê-lo, concomitantemente à alteração.
e) Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, permitida a contratação com terceiros para o desenvolvimento de atividades acessórias ou complementares ao serviço concedido, bem como para a implementação de projetos associados, mas vedada a contratação de terceiros para atividades inerentes ao objeto concedido.

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Q1079850 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Legislação das Pessoas com Deficiência • FCC • TRF 3 REGIÃO • Administrativa • 2019

Em uma situação hipotética, a Prefeitura de São Paulo realizará evento comemorativo em praça pública para homenagear importante data para a cidade. Para a realização do evento, serão disponibilizados 30 banheiros químicos. Nos termos da Lei n° 10.098/2000, o evento deverá contar com banheiros químicos acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em número mínimo de

a) 3
b) 9.
c) 6
d) 1
e) 2.

79

Q1039440 • Enfermagem • Anatomia Na Enfermagem • VUNESP • TRF 3 REGIÃO • Técnico Judiciário Especialidade Enfermagem • 2023

São sinais e sintomas de pneumotórax hipertensivo:

a) hipertensão arterial e extremidades frias.
b) dor precordial e hipotensão arterial.
c) tumefação sonora à percussão e hipotensão arterial.
d) hipotensão e ausência de murmúrio vesicular unilateral.
e) dispneia e crepitações bilateralmente.

80

Q1030750 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • FGV • TRF 3 REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2025

Considerando a legislação vigente sobre a Assistência Social, assinale a alternativa correta:

a) Os benefícios Bolsa Família, Farmácia Popular, Criança Feliz, Auxílio-Inclusão e Benefício ao Trabalhador Portuário (Lei nº 9.719/1998) têm natureza assistencial e não podem ser acumulados com outros benefícios previdenciários e assistenciais, salvo os da assistência médica ou as pensões especiais de natureza indenizatória.
b) O benefício de prestação continuada é personalíssimo, devido aos brasileiros natos e naturalizados, não sendo devido aos estrangeiros, com exceção dos portugueses (em razão do Acordo de Seguridade Social firmado entre Brasil e Portugal (Decreto nº 8.805/2006), em respeito ao princípio constitucional que assegura o equilíbrio financeiro e atuarial da seguridade social.
c) Para fins de cálculo da renda per capita, deve ser computado o valor recebido pela pessoa com deficiência na condição de aprendiz e em razão de estágio supervisionado.
d) O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é descentralizado, participativo e financiado pelos três entes federativos, voltado especificamente para a operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios do sistema.
e) O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família será considerado no cálculo da renda familiar per capita, para fins de concessão e manutenção de outro auxílio-inclusão a pessoa do mesmo grupo familiar.

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