TRF 5 REGIÃO: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de TRF 5 REGIÃO

Q1032442•
Direito Internacional Público•
Sujeitos de Direito Internacional Público Estados•
FGV•
TRF 5 REGIÃO•
Juiz Substituto•
2025

Em 1943, no contexto da Segunda Guerra Mundial, um submarino alemão atacou um barco de pesca no litoral brasileiro. Ao buscarem ressarcimento material e moral contra a República Federativa Alemã, os descendentes de uma das vítimas desse ataque foram confrontados com o argumento de que aquele Estado gozaria de imunidade de jurisdição com relação a esses atos.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, para relativizar a imunidade de jurisdição de um Estado, é necessário que:
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