Um servidor público, ocupante de cargo em comissão, é demitido. No ato de demissão apresenta-se como motivo o cometimento de determinada conduta faltosa por parte do servidor. Ocorre que o servidor logra comprovar que não cometera tal conduta, sendo vítima de perseguição pela autoridade superior que decidiu demiti-lo. Nessa situação, o
✂️ a) ato de demissão permanece válido, pois a autoridade superior pode exonerar o subordinado, ocupante de cargo em comissão, independentemente de motivo. ✂️ b) ato de demissão deve ser convalidado, desconsiderando- se o motivo apontado. ✂️ c) servidor demitido pode pleitear a anulação do ato de demissão, invocando a teoria dos motivos determinantes. ✂️ d) ato de demissão é nulo, pois a exoneração do ocupante de cargo em comissão não deve ser motivada. ✂️ e) ato de demissão permanece válido, sendo intempestiva a comprovação do não cometimento da conduta faltosa pelo servidor.