Questões de Concursos

Os atos de improbidade administrativa importarão

A LDB 9394/96 aponta procedimentos de avaliação nas instituições de educação infantil, afirmando que esta se fará mediante o acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança

Segundo a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo e dá outras providências, é considerado exercício ilegal da profissão:

Quando uma reserva de lucros a realizar, constituída em anos anteriores, for realizada financeiramente em sua totalidade, considerando a Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores, deve-se adotar o seguinte procedimento:

No Código de Ética de Enfermagem estão previstas as penalidades para as faltas cometidas pelos profissionais. O Art. 89 deste Código, entretanto, cita circunstâncias consideradas atenuantes. Assinale abaixo quais são estas circunstâncias atenuantes.

Questões 48 e 49: baseadas na lei 6.766/79, que é a Lei de Uso e Parcelamento de Solo.

Em uma área a ser loteada, foram previstos 560 lotes residenciais. Pode-se afirmar que as dimensões mínimas são:

A partir da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ou Lei nº 9394, que foi oficialmente publicada em dezembro de 1996, a educação e o cuidado passam a ser legalmente considerados como função da educação infantil. É importante também, considerar que o primeiro documento que legitima a educação infantil enquanto direito da criança é a Constituição Federal de 1988. A LDB/96 determina que a "educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento:

O mercado em concorrência perfeita de um determinado produto está representado pelas equações abaixo:

Qdemandada = 400 - 4P

Qoferecida = -20 +2P

Se o Governo impuser uma tributação sobre vendas nesse mercado, pode-se afirmar que

Pedro quer enviar uma mensagem para Maria, porém o sigilo é importante nesta comunicação. Somente Maria deve ser capaz de ler a mensagem. Por outro lado, Maria precisa ter a garantia de que a mensagem foi enviada por Pedro.

Para garantir a autenticação do autor e a confidencialidade dos dados, será necessário utilizar:

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a cláusula contratual de eleição de foro em contrato de adesão

I. em princípio, é válida e eficaz.

II. pode ser ignorada quando verificar-se abusiva, dificultando a defesa de uma das partes em detrimento da outra; podendo o Juiz declinar de ofício de sua competência.

III. prevalece sempre, mesmo se configurada que tal indicação está longe de se constituir uma livre escolha e implica em dificultar a defesa da parte contrária.

IV. é nula de pleno direito em face da proibição legal de cláusula contratual de eleição de foro.

V. somente valerá se convencionada em separado

. Está (ão) correta(s)

Com relação aos contratos de obras, serviços, compras e alienações firmadas pela Administração Pública, é correto afirmar que

A lista final de um concurso público, com os candidatos aprovados e classificados foi publicada com diversos erros, constando candidatos reprovados desde a 1ª fase do concurso. Decorridos alguns meses após a nomeação e entrada em exercício de todos os nomeados, a Administração descobriu o erro e, de imediato, tornou sem efeito as nomeações e anulou o concurso público. Este procedimento

São manifestações do poder de polícia da Administração Pública

Dentre os instrumentos da Política Urbana utilizados pela Administração Pública inclui-se o Tombamento, sendo correto afirmar que

"Lúdico, criança, lazer, escola. São essas as palavras centrais deste livro. (...) Para mim, o reconhecimento dessa relação de interdependência exige uma nova pedagogia, embasadora de uma nova prática educativa e realimentada através dessa própria prática, considerando as possibilidades do lazer como canal viável de atuação no plano cultural, de modo integrado com a escola. (...) Procurarei defender, assumindo todos os riscos que isso possa significar, a dimensão "utópica" da pedagogia da animação, fundada no lúdico, do jogo, da festa, do brinquedo – do lazer, inclusive como crítica ao antilazer que se manifesta hoje, na nossa sociedade, dominada pelos critérios da utilidade e produtividade" In: Nélson Carvalho Marcellino, Pedagogia da Animação. O autor, anteriormente citado, reflete sobre as relações lazer-escola-processo educativo e a vinculação entre o lúdico e a educação. Apresenta razões para a escola valorizar as brincadeiras infantis, como