Questões de Concursos Tribunal de Justiça nbsp AC

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1Q425472 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Auxiliar Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AC, CESPE CEBRASPE

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.

Um tenente do Exército em serviço ativo não poderá exercer o direito de greve, mas poderá estar filiado a partido político.

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2Q816656 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança, Auxiliar Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AC, CESPE CEBRASPE

No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens seguintes.

O descumprimento de decisões proferidas em mandado de segurança caracteriza crime de desobediência.

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4Q562445 | Informática, Correio Eletronico E mail, Técnico em Microinformática, Tribunal de Justiça nbsp AC, CESPE CEBRASPE

Com relação aos programas conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, julgue os itens a seguir.

No Thunderbird 16, como forma a gerenciar o consumo de banda da rede, as mensagens são configuradas nativamente sem formatação, ou seja, sem a visualização de imagens incorporadas à mensagem ou estilos de textos.

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5Q459427 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Auxiliar Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AC, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

O funcionário de tribunal que, aproveitando-se das facilidades do cargo que ocupa, patrocina, nesse tribunal, os interesses de um amigo seu pratica o delito de advocacia administrativa.

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7Q557752 | Informática, Correio Eletronico E mail, Técnico em Microinformática, Tribunal de Justiça nbsp AC, CESPE CEBRASPE

Com relação aos programas conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, julgue os itens a seguir.

Como meio de combater a proliferação de vírus, o Mozilla Thunderbird 15 não admite que vídeos e músicas sejam anexados a emails. Caso o usuário necessite enviar esse tipo de arquivo deve primeiramente compactá-lo para então enviar o arquivo.

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8Q817743 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Assistente Social, Tribunal de Justiça nbsp AC, CESPE CEBRASPE

No que se refere a atos de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.

As sanções aplicadas a servidor público que pratique ato de improbidade administrativa de que resulte prejuízo ao erário incluem ressarcimento integral do dano, perda da função pública e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente a seu patrimônio e pagamento de multa civil.

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9Q424627 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Auxiliar Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AC, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito às funções essenciais da justiça previstas na Constituição da República, julgue os itens seguintes.

O ingresso nas carreiras da Defensoria Pública e da Advocacia-Geral da União dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos.

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10Q736926 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AC, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal e da aplicação da lei processual no tempo e no espaço, julgue os itens seguintes.

É assegurado, de forma expressa, na norma fundamental, o direito de qualquer acusado à plenitude de defesa em toda e qualquer espécie de procedimento criminal.

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12Q424228 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Assistente Jurídico, Tribunal de Justiça nbsp AC, CESPE CEBRASPE

Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Os princípios do contraditório e da ampla defesa são garantias dos litigantes nos processos judiciais e nos processos administrativos.

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14Q423125 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Auxiliar Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AC, CESPE CEBRASPE

Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Uma associação de consumidores constituída em conformidade com a lei em março de 2001 poderá impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus associados.

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15Q424441 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auxiliar Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AC, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito às funções essenciais da justiça previstas na Constituição da República, julgue os itens seguintes.

É garantia dos membros do Ministério Público receber, além de seus proventos, honorários e custas dos processos em que atuarem na defesa de interesses coletivos.

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17Q735113 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Auxiliar Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AC, CESPE CEBRASPE

Com base na aplicação e interpretação da lei processual, bem como do inquérito policial, julgue os itens a seguir.

A fim de assegurar o sigilo necessário à elucidação de um fato, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.

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18Q809204 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Técnico em Microinformática, Tribunal de Justiça nbsp AC, CESPE CEBRASPE

Considerando a legislação que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, julgue os itens subsecutivos.

É viável a aplicação da lei de improbidade àquele que se beneficiou direta ou indiretamente do ato de improbidade, ainda que não seja qualificado como agente público.

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19Q525618 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Assistente Jurídico, Tribunal de Justiça nbsp AC, CESPE CEBRASPE

Em execução provisória de sentença proferida em ação de alimentos, pelo rito da constrição patrimonial, citado o devedor para pagar ou oferecer bens à penhora, este, seguro o juízo, interpôs embargos à execução, alegando inexigibilidade do título, pois a sentença ainda não havia transitado em julgado.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O rito da constrição patrimonial adotado pelo exeqüente é impróprio, pois os alimentos somente podem ser executados por rito especial, com o pedido de prisão do alimentante.

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