Sobre títulos de crédito, qual a conseqüência que pode ser gerada ao banco que, por negligência de seus prepostos, enviou indevidamente o nome de um correntista ao Banco Central e à Serasa, por emissão de cheque sem fundo, sem qualquer razão?
✂️ a) Evidencia culpa "in vigilando", pela qual poderá o banco ser responsabilizado civilmente por dano material e moral. ✂️ b) Não poderá o banco ser responsabilizado pois tal equívoco faz parte do contrato de risco que os clientes assinam com o banco. ✂️ c) A responsabilidade não será do banco, mas sim do empregado do banco que encaminhou equivocadamente o nome do correntista ao Banco Central e à Serasa. ✂️ d) As normas que regulamentam o comércio bancário determinam que, neste caso, seja o gerente responsabilizado, após inquérito, com a perda do cargo. Assim, tendo sido punida a pessoa que procedeu de forma irregular, não caberá ao banco qualquer responsabilidade civil ou penal. ✂️ e) Não sendo o cheque um título de crédito em sentido estrito, a conseqüência gerada ao banco será apenas aquela relativa ao pagamento de multa ao correntista, conforme tabela aprovada pelo Banco Central.