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Tribunal de Justiça nbsp PR Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q808284 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PREm se tratando de prática de ato infracional penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que aos pais ou responsável poderão ser aplicadas algumas medidas, dentre as quais pode-se citar: ✂️ a) encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. ✂️ b) inserção em regime de semi-liberdade. ✂️ c) liberdade assistida. ✂️ d) prestação de serviços à comunidade. ✂️ e) obrigação de reparar o dano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q807287 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRDe acordo com a Lei no 7210, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Para que seja concedido o livramento condicional, uma das condições é que o beneficiado permaneça residindo na comarca do juízo da execução. ✂️ b) Detração é a diminuição de pena pelo comportamento exemplar do prisioneiro. ✂️ c) A pena restritiva de direitos pode ser convertida em privativa de liberdade, mas a pena privativa de liberdade não pode ser convertida em restritiva de direitos. ✂️ d) Para fins de determinação do regime de cumprimento, a soma das penas independe de as condenações ocorrerem no mesmo processo ou em processos distintos. ✂️ e) A anistia tem como único efeito extinguir a punibilidade; o indulto pode comutar a pena, mas não extingui-la. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q457999 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRSobre títulos de crédito, qual a conseqüência que pode ser gerada ao banco que, por negligência de seus prepostos, enviou indevidamente o nome de um correntista ao Banco Central e à Serasa, por emissão de cheque sem fundo, sem qualquer razão? ✂️ a) Evidencia culpa "in vigilando", pela qual poderá o banco ser responsabilizado civilmente por dano material e moral. ✂️ b) Não poderá o banco ser responsabilizado pois tal equívoco faz parte do contrato de risco que os clientes assinam com o banco. ✂️ c) A responsabilidade não será do banco, mas sim do empregado do banco que encaminhou equivocadamente o nome do correntista ao Banco Central e à Serasa. ✂️ d) As normas que regulamentam o comércio bancário determinam que, neste caso, seja o gerente responsabilizado, após inquérito, com a perda do cargo. Assim, tendo sido punida a pessoa que procedeu de forma irregular, não caberá ao banco qualquer responsabilidade civil ou penal. ✂️ e) Não sendo o cheque um título de crédito em sentido estrito, a conseqüência gerada ao banco será apenas aquela relativa ao pagamento de multa ao correntista, conforme tabela aprovada pelo Banco Central. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q459809 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRSobre o peculato, é correto afirmar que: ✂️ a) consuma-se com o prejuízo efetivo para a Administração Pública. ✂️ b) trata-se de crime próprio, podendo ser cometido por quem, ainda que, transitoriamente, exerce função pública. ✂️ c) a qualidade de funcionário público não se estende aos co-autores. ✂️ d) não se admite a modalidade culposa. ✂️ e) o bem jurídico tutelado é a honra objetiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q815889 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRDe acordo com a Lei no 9099, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Quando inconciliadas as partes, qualquer delas pode requerer o juízo arbitral. ✂️ b) Independe de termo de compromisso para o juiz leigo assumir a arbitragem. ✂️ c) A reconvenção é admitida no juizado especial e deve ser argüida na contestação. ✂️ d) As próprias partes deverão trazer suas testemunhas às audiências, sendo indeferidos os pedidos para convocação mediante intimação. ✂️ e) Somente o juiz togado dirige a instrução dos feitos perante o juizado especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q433340 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRAssinale a alternativa que consagra um dos direitos sociais albergado pelo Art. 7o da Constituição Federal vigente. ✂️ a) É admissível a jornada diária de trabalho exceder a fixada em oito horas, desde que conste no contrato de trabalho pactuado entre o empregado e o empregador. ✂️ b) É proibido ao trabalhador em geral o desempenho de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. ✂️ c) A irredutibilidade do salário é regra que não comporta exceção. ✂️ d) É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. ✂️ e) É assegurada a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q458494 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRQuanto aos títulos de crédito, é correto afirmar que: ✂️ a) é lícito ao credor promover concomitantemente execuções distintas para cobrar a mesma dívida. ✂️ b) no aval deve ser observado o benefício de ordem. ✂️ c) na hipótese de contrato de mútuo vinculado a título de crédito, o avalista deste, ao obrigar-se contratualmente ao pagamento da totalidade da dívida, passa a figurar naquele na condição de devedor solidário, respondendo pela obrigação assumida independentemente do "nomen iuris" que, no contrato, foi-lhe atribuído. ✂️ d) a lei veda que o credor instrua a execução com pluralidade de títulos vinculados ao mesmo negócio. ✂️ e) o Código Civil permite ao avalista promover a execução do crédito contra o devedor quando o credor, sem justa causa, demorar em fazê-lo. Também permite ao avalista exonerar-se do aval sempre que lhe convier, permitindo aos demais avalistas do documento ratear a dívida por força do benefício da divisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q736179 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRAssinale a alternativa correta, de acordo com as disposições gerais do Código de Processo Penal (arts. 791 a 809). ✂️ a) As audiências serão, em regra, realizadas em segredo de justiça. ✂️ b) É dispensável a presença de defensor durante os atos do processo, ainda que assim solicite o réu. ✂️ c) Em norma de natureza processual penal, não se computa no prazo o dia do começo, incluindo-se o do vencimento. ✂️ d) Nenhum ato processual poderá ser praticado aos domingos e feriados. ✂️ e) Ainda que por motivo justo, o magistrado não pode exceder os prazos que lhe são fixados na lei, sob pena de preclusão Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q526941 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRAcerca das provas em processo civil, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Se a lei exigir o instrumento público como da substância do ato, qualquer outra prova pode suprir-lhe a falta. ✂️ b) O cego e o surdo podem ser testemunhas de qualquer fato, sem restrições. ✂️ c) A parte é sempre obrigada a depôr sobre fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo ✂️ d) Há confissão quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, podendo a mesma ser judicial ou extrajudicial. ✂️ e) O juiz, se arrolado como testemunha, mesmo nada sabendo sobre a questão, não poderá mandar excluir seu nome do rol. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q812933 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRDe acordo com a Lei no 9099 e de acordo com a Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A transação é forma de autocomposição admitida no juizado cível, mas sem previsão de cabimento no juizado criminal. ✂️ b) O processo criminal deve seguir até final sentença, sendo incabível sua suspensão, ainda que condicional, pois é direito do acusado ver provada sua inocência e um dever do Estado oferecer um julgamento justo. ✂️ c) Em havendo suspensão do processo, o prazo variará de dois a quatro anos, período em que o acusado será submetido a provas. ✂️ d) Durante a suspensão do processo, o acusado fica obrigado a reparar o dano, ônus que não pode deixar de cumprir. ✂️ e) Se o juiz suspender o processo, deverá especificar as exatas condições estabelecidas na lei, que se configuram numerus clausus. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q527037 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRQuanto à justiça gratuita, é correto afirmar que: ✂️ a) seus benefícios restringem-se à primeira instância. ✂️ b) é instituto que não foi assegurado expressamente na Constituição Federal. ✂️ c) compreende, dentre outras, as isenções de emolumentos e custas. ✂️ d) para seu requerimento, basta simples declaração de pobreza na petição inicial, devendo o juiz apenas homologá-lo, sem possibilidade de indeferimento. ✂️ e) a impugnação à assistência judiciária suspende o curso do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q427051 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auxiliar Administrativo, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRO Artigo 5o da Constituição Federal assegura a igualdade de todos perante a lei, proibindo a distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segu- rança e à propriedade. Com base neste dispositivo constitucional, é correto afirmar que: ✂️ a) a Constituição Federal veda expressamente a pena de morte, não aplicando a es- ta vedação qualquer exceção. ✂️ b) a Constituição Federal, em relação à sociedade conjugal, reforça a legislação or- dinária que considera o homem como "cabeça do casal". ✂️ c) a Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento, porém veda o anonimato ✂️ d) a Constituição Federal assegura o direito perpétuo à propriedade particular, não sendo admitida qualquer hipótese de sua transferência compulsória. ✂️ e) a Constituição Federal para preservar o direito de segurança aos cidadãos ga- rante, de maneira expressa, a existência de juízo ou tribunal de exceção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q810076 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Auxiliar Administrativo, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRQuanto aos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que: ✂️ a) têm competência para a conciliação, o julgamento e a execução de todas as in- frações penais. ✂️ b) os atos processuais são reservados e não podem realizar-se após às 18 (dezoito) horas. ✂️ c) pode-se pronunciar qualquer nulidade, independentemente de ter havido preju- ízo ou não. ✂️ d) dos atos praticados em audiência considerar-se-ão desde logo cientes as partes, os interessados e defensores. ✂️ e) a citação far-se-á por correspondência, com aviso de recebimento pessoal Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 14Q436885 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRConsiderando que a Constituição Federal traz em seu Art. 5o, XXXVI a premissa de que "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada", é correto afirmar que: ✂️ a) a lei vigente não pode se protrair no tempo para continuar disciplinando certas situações jurídicas, mesmo após a sua revogação ✂️ b) toda vez que o indivíduo se situar, perante o ente estatal, colhido, tãosomente, por uma norma que não tem outra finalidade senão definir a relação indivíduo/Estado, num dado momento, não há que se falar em direito adquirido, vez que este repele a própria idéia de mutabilidade, a qual, por sua vez, é indispensável quando se trata de o Poder Público redefinir os termos debaixo dos quais ele vai atingir os seus sempre renovados cometimentos. ✂️ c) o ato administrativo há de ser válido, sob pena de ser decretada a sua nulidade e com a decretação sempre cessarão os seus efeitos "ex nunc". ✂️ d) ato jurídico perfeito é aquele definitivo, portanto possui o mesmo conceito jurídico de coisa julgada, que se constitui em direito adquirido. Tratam-se de conceitos sinônimos. ✂️ e) a Constituição Federal vigente consagra o princípio da irretroatividade, que é, por sua vez, um princípio geral de direito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 15Q806897 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRAcerca dos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que: ✂️ a) as sentenças homologatórias de conciliação deverão ser publicadas no Diário da Justiça. ✂️ b) as partes poderão arrolar quantas testemunhas sejam necessárias para o esclarecimento dos fatos. ✂️ c) os depoimentos das testemunhas serão reduzidos a termo, em sua íntegra. ✂️ d) extingue-se o processo quando a parte autora não comparecer à audiência de instrução e julgamento. ✂️ e) da sentença proferida nos Juizados Especiais Cíveis não caberá embargos de declaração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 16Q432784 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRA Constituição Federal trata em seu Art. 8o sobre a associação profissional ou sindical, observando alguns aspectos, dentre os quais é correto afirmar: ✂️ a) a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei. ✂️ b) ao Sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria apenas em questões judiciais. ✂️ c) não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. ✂️ d) o aposentado filiado terá direito de votar, mas não de ser votado, nas organizações sindicais. ✂️ e) é obrigatória a filiação do empregado ao sindicato representante de sua categoria profissional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 17Q817287 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRConsoante a Lei no 7210, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Uma vez extinta a pena, o condenado preso deverá ser posto imediatamente em liberdade por ato da exclusiva competência do Diretor do estabelecimento penal. ✂️ b) A ordem do Diretor somente será válida para a libertação do condenado ao término do cumprimento de sua pena. ✂️ c) O recolhimento para cumprimento de pena privativa de liberdade se dá mediante a simples entrega do preso, pelo policial, ao responsável pelo estabelecimento prisional. ✂️ d) Na hipótese de o réu já se encontrar preso, a formalidade da expedição da guia de recolhimento é desnecessária. ✂️ e) Quando o réu vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução da pena privativa de liberdade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 18Q725006 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Guerras, Auxiliar Administrativo, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRO ataque terrorista em uma escola no sul da Rússia, na cidade de Beslan, no iní- cio de setembro de 2004, e que terminou em dois dias, deixando mais de 200 mortos entre alunos (crianças), pais e professores foi perpetrado por militantes separatistas: ✂️ a) chechenos ✂️ b) bascos ✂️ c) curdos ✂️ d) iraquianos ✂️ e) sérvios Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 19Q818996 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Auxiliar Administrativo, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRSegundo a Lei no 9.099/95, o Juizado Especial Cível Estadual possui competência para julgar, dentre outras, as causas: ✂️ a) de natureza alimentar. ✂️ b) de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo. ✂️ c) de interesse da Fazenda Pública. ✂️ d) relativas a acidentes de trabalho. ✂️ e) de natureza falimentar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 20Q816711 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRConsiderando a Lei de Registros Públicos, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Considerando que um dos requisitos do usucapião é o chamado ânimo de dono, não será deferido usucapião de imóvel com registro anterior. ✂️ b) Deferido o usucapião, a descrição a constar na matrícula será aquela reconhecida pela sentença. ✂️ c) Se a parte que requereu o usucapião, em juízo, for beneficiária da assistência judiciária gratuita, o registro do imóvel também será realizado com isenção de custas, devendo a sentença mencionar tal circunstância. ✂️ d) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. ✂️ e) A sentença transitada em julgado, que declarar o usucapião, servirá de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis. 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1Q808284 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PREm se tratando de prática de ato infracional penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que aos pais ou responsável poderão ser aplicadas algumas medidas, dentre as quais pode-se citar: ✂️ a) encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. ✂️ b) inserção em regime de semi-liberdade. ✂️ c) liberdade assistida. ✂️ d) prestação de serviços à comunidade. ✂️ e) obrigação de reparar o dano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q807287 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRDe acordo com a Lei no 7210, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Para que seja concedido o livramento condicional, uma das condições é que o beneficiado permaneça residindo na comarca do juízo da execução. ✂️ b) Detração é a diminuição de pena pelo comportamento exemplar do prisioneiro. ✂️ c) A pena restritiva de direitos pode ser convertida em privativa de liberdade, mas a pena privativa de liberdade não pode ser convertida em restritiva de direitos. ✂️ d) Para fins de determinação do regime de cumprimento, a soma das penas independe de as condenações ocorrerem no mesmo processo ou em processos distintos. ✂️ e) A anistia tem como único efeito extinguir a punibilidade; o indulto pode comutar a pena, mas não extingui-la. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q457999 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRSobre títulos de crédito, qual a conseqüência que pode ser gerada ao banco que, por negligência de seus prepostos, enviou indevidamente o nome de um correntista ao Banco Central e à Serasa, por emissão de cheque sem fundo, sem qualquer razão? ✂️ a) Evidencia culpa "in vigilando", pela qual poderá o banco ser responsabilizado civilmente por dano material e moral. ✂️ b) Não poderá o banco ser responsabilizado pois tal equívoco faz parte do contrato de risco que os clientes assinam com o banco. ✂️ c) A responsabilidade não será do banco, mas sim do empregado do banco que encaminhou equivocadamente o nome do correntista ao Banco Central e à Serasa. ✂️ d) As normas que regulamentam o comércio bancário determinam que, neste caso, seja o gerente responsabilizado, após inquérito, com a perda do cargo. Assim, tendo sido punida a pessoa que procedeu de forma irregular, não caberá ao banco qualquer responsabilidade civil ou penal. ✂️ e) Não sendo o cheque um título de crédito em sentido estrito, a conseqüência gerada ao banco será apenas aquela relativa ao pagamento de multa ao correntista, conforme tabela aprovada pelo Banco Central. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q459809 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRSobre o peculato, é correto afirmar que: ✂️ a) consuma-se com o prejuízo efetivo para a Administração Pública. ✂️ b) trata-se de crime próprio, podendo ser cometido por quem, ainda que, transitoriamente, exerce função pública. ✂️ c) a qualidade de funcionário público não se estende aos co-autores. ✂️ d) não se admite a modalidade culposa. ✂️ e) o bem jurídico tutelado é a honra objetiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q815889 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRDe acordo com a Lei no 9099, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Quando inconciliadas as partes, qualquer delas pode requerer o juízo arbitral. ✂️ b) Independe de termo de compromisso para o juiz leigo assumir a arbitragem. ✂️ c) A reconvenção é admitida no juizado especial e deve ser argüida na contestação. ✂️ d) As próprias partes deverão trazer suas testemunhas às audiências, sendo indeferidos os pedidos para convocação mediante intimação. ✂️ e) Somente o juiz togado dirige a instrução dos feitos perante o juizado especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q433340 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRAssinale a alternativa que consagra um dos direitos sociais albergado pelo Art. 7o da Constituição Federal vigente. ✂️ a) É admissível a jornada diária de trabalho exceder a fixada em oito horas, desde que conste no contrato de trabalho pactuado entre o empregado e o empregador. ✂️ b) É proibido ao trabalhador em geral o desempenho de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. ✂️ c) A irredutibilidade do salário é regra que não comporta exceção. ✂️ d) É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. ✂️ e) É assegurada a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q458494 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRQuanto aos títulos de crédito, é correto afirmar que: ✂️ a) é lícito ao credor promover concomitantemente execuções distintas para cobrar a mesma dívida. ✂️ b) no aval deve ser observado o benefício de ordem. ✂️ c) na hipótese de contrato de mútuo vinculado a título de crédito, o avalista deste, ao obrigar-se contratualmente ao pagamento da totalidade da dívida, passa a figurar naquele na condição de devedor solidário, respondendo pela obrigação assumida independentemente do "nomen iuris" que, no contrato, foi-lhe atribuído. ✂️ d) a lei veda que o credor instrua a execução com pluralidade de títulos vinculados ao mesmo negócio. ✂️ e) o Código Civil permite ao avalista promover a execução do crédito contra o devedor quando o credor, sem justa causa, demorar em fazê-lo. Também permite ao avalista exonerar-se do aval sempre que lhe convier, permitindo aos demais avalistas do documento ratear a dívida por força do benefício da divisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q736179 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRAssinale a alternativa correta, de acordo com as disposições gerais do Código de Processo Penal (arts. 791 a 809). ✂️ a) As audiências serão, em regra, realizadas em segredo de justiça. ✂️ b) É dispensável a presença de defensor durante os atos do processo, ainda que assim solicite o réu. ✂️ c) Em norma de natureza processual penal, não se computa no prazo o dia do começo, incluindo-se o do vencimento. ✂️ d) Nenhum ato processual poderá ser praticado aos domingos e feriados. ✂️ e) Ainda que por motivo justo, o magistrado não pode exceder os prazos que lhe são fixados na lei, sob pena de preclusão Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q526941 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRAcerca das provas em processo civil, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Se a lei exigir o instrumento público como da substância do ato, qualquer outra prova pode suprir-lhe a falta. ✂️ b) O cego e o surdo podem ser testemunhas de qualquer fato, sem restrições. ✂️ c) A parte é sempre obrigada a depôr sobre fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo ✂️ d) Há confissão quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, podendo a mesma ser judicial ou extrajudicial. ✂️ e) O juiz, se arrolado como testemunha, mesmo nada sabendo sobre a questão, não poderá mandar excluir seu nome do rol. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q812933 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRDe acordo com a Lei no 9099 e de acordo com a Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A transação é forma de autocomposição admitida no juizado cível, mas sem previsão de cabimento no juizado criminal. ✂️ b) O processo criminal deve seguir até final sentença, sendo incabível sua suspensão, ainda que condicional, pois é direito do acusado ver provada sua inocência e um dever do Estado oferecer um julgamento justo. ✂️ c) Em havendo suspensão do processo, o prazo variará de dois a quatro anos, período em que o acusado será submetido a provas. ✂️ d) Durante a suspensão do processo, o acusado fica obrigado a reparar o dano, ônus que não pode deixar de cumprir. ✂️ e) Se o juiz suspender o processo, deverá especificar as exatas condições estabelecidas na lei, que se configuram numerus clausus. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q527037 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRQuanto à justiça gratuita, é correto afirmar que: ✂️ a) seus benefícios restringem-se à primeira instância. ✂️ b) é instituto que não foi assegurado expressamente na Constituição Federal. ✂️ c) compreende, dentre outras, as isenções de emolumentos e custas. ✂️ d) para seu requerimento, basta simples declaração de pobreza na petição inicial, devendo o juiz apenas homologá-lo, sem possibilidade de indeferimento. ✂️ e) a impugnação à assistência judiciária suspende o curso do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q427051 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auxiliar Administrativo, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRO Artigo 5o da Constituição Federal assegura a igualdade de todos perante a lei, proibindo a distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segu- rança e à propriedade. Com base neste dispositivo constitucional, é correto afirmar que: ✂️ a) a Constituição Federal veda expressamente a pena de morte, não aplicando a es- ta vedação qualquer exceção. ✂️ b) a Constituição Federal, em relação à sociedade conjugal, reforça a legislação or- dinária que considera o homem como "cabeça do casal". ✂️ c) a Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento, porém veda o anonimato ✂️ d) a Constituição Federal assegura o direito perpétuo à propriedade particular, não sendo admitida qualquer hipótese de sua transferência compulsória. ✂️ e) a Constituição Federal para preservar o direito de segurança aos cidadãos ga- rante, de maneira expressa, a existência de juízo ou tribunal de exceção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q810076 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Auxiliar Administrativo, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRQuanto aos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que: ✂️ a) têm competência para a conciliação, o julgamento e a execução de todas as in- frações penais. ✂️ b) os atos processuais são reservados e não podem realizar-se após às 18 (dezoito) horas. ✂️ c) pode-se pronunciar qualquer nulidade, independentemente de ter havido preju- ízo ou não. ✂️ d) dos atos praticados em audiência considerar-se-ão desde logo cientes as partes, os interessados e defensores. ✂️ e) a citação far-se-á por correspondência, com aviso de recebimento pessoal Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
14Q436885 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRConsiderando que a Constituição Federal traz em seu Art. 5o, XXXVI a premissa de que "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada", é correto afirmar que: ✂️ a) a lei vigente não pode se protrair no tempo para continuar disciplinando certas situações jurídicas, mesmo após a sua revogação ✂️ b) toda vez que o indivíduo se situar, perante o ente estatal, colhido, tãosomente, por uma norma que não tem outra finalidade senão definir a relação indivíduo/Estado, num dado momento, não há que se falar em direito adquirido, vez que este repele a própria idéia de mutabilidade, a qual, por sua vez, é indispensável quando se trata de o Poder Público redefinir os termos debaixo dos quais ele vai atingir os seus sempre renovados cometimentos. ✂️ c) o ato administrativo há de ser válido, sob pena de ser decretada a sua nulidade e com a decretação sempre cessarão os seus efeitos "ex nunc". ✂️ d) ato jurídico perfeito é aquele definitivo, portanto possui o mesmo conceito jurídico de coisa julgada, que se constitui em direito adquirido. Tratam-se de conceitos sinônimos. ✂️ e) a Constituição Federal vigente consagra o princípio da irretroatividade, que é, por sua vez, um princípio geral de direito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
15Q806897 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRAcerca dos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que: ✂️ a) as sentenças homologatórias de conciliação deverão ser publicadas no Diário da Justiça. ✂️ b) as partes poderão arrolar quantas testemunhas sejam necessárias para o esclarecimento dos fatos. ✂️ c) os depoimentos das testemunhas serão reduzidos a termo, em sua íntegra. ✂️ d) extingue-se o processo quando a parte autora não comparecer à audiência de instrução e julgamento. ✂️ e) da sentença proferida nos Juizados Especiais Cíveis não caberá embargos de declaração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
16Q432784 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRA Constituição Federal trata em seu Art. 8o sobre a associação profissional ou sindical, observando alguns aspectos, dentre os quais é correto afirmar: ✂️ a) a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei. ✂️ b) ao Sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria apenas em questões judiciais. ✂️ c) não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. ✂️ d) o aposentado filiado terá direito de votar, mas não de ser votado, nas organizações sindicais. ✂️ e) é obrigatória a filiação do empregado ao sindicato representante de sua categoria profissional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
17Q817287 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRConsoante a Lei no 7210, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Uma vez extinta a pena, o condenado preso deverá ser posto imediatamente em liberdade por ato da exclusiva competência do Diretor do estabelecimento penal. ✂️ b) A ordem do Diretor somente será válida para a libertação do condenado ao término do cumprimento de sua pena. ✂️ c) O recolhimento para cumprimento de pena privativa de liberdade se dá mediante a simples entrega do preso, pelo policial, ao responsável pelo estabelecimento prisional. ✂️ d) Na hipótese de o réu já se encontrar preso, a formalidade da expedição da guia de recolhimento é desnecessária. ✂️ e) Quando o réu vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução da pena privativa de liberdade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
18Q725006 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Guerras, Auxiliar Administrativo, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRO ataque terrorista em uma escola no sul da Rússia, na cidade de Beslan, no iní- cio de setembro de 2004, e que terminou em dois dias, deixando mais de 200 mortos entre alunos (crianças), pais e professores foi perpetrado por militantes separatistas: ✂️ a) chechenos ✂️ b) bascos ✂️ c) curdos ✂️ d) iraquianos ✂️ e) sérvios Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
19Q818996 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Auxiliar Administrativo, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRSegundo a Lei no 9.099/95, o Juizado Especial Cível Estadual possui competência para julgar, dentre outras, as causas: ✂️ a) de natureza alimentar. ✂️ b) de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo. ✂️ c) de interesse da Fazenda Pública. ✂️ d) relativas a acidentes de trabalho. ✂️ e) de natureza falimentar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
20Q816711 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRConsiderando a Lei de Registros Públicos, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Considerando que um dos requisitos do usucapião é o chamado ânimo de dono, não será deferido usucapião de imóvel com registro anterior. ✂️ b) Deferido o usucapião, a descrição a constar na matrícula será aquela reconhecida pela sentença. ✂️ c) Se a parte que requereu o usucapião, em juízo, for beneficiária da assistência judiciária gratuita, o registro do imóvel também será realizado com isenção de custas, devendo a sentença mencionar tal circunstância. ✂️ d) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. ✂️ e) A sentença transitada em julgado, que declarar o usucapião, servirá de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro