Tribunal de Justiça nbsp RJ: Questões, Simulados e Provas

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Banco de Questões

Questões de concursos de Tribunal de Justiça nbsp RJ

Q736318•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Tradicionalmente, o inquérito policial é conceituado como um procedimento investigatório, cuja principal finalidade é a obtenção de justa causa para a propositura da ação penal. Sobre o inquérito policial é correto afirmar que:

é procedimento prévio imprescindível;

poderá ser arquivado diretamente pela autoridade policial;

é sigiloso, razão pela qual o defensor do indiciado não poderá ter acesso a elemento de prova algum, ainda que documentado no procedimento investigatório;

dependerá de representação, caso a investigação trate de crime em que a ação penal seja pública condicionada;

é prescindível, logo é uma faculdade da autoridade policial instaurá-lo ou não, ainda que haja requisição do Ministério Público.

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Q736318•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•FGV•Tribunal de Justiça nbsp RJ•Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

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Q736318•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•FGV•Tribunal de Justiça nbsp RJ•Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q736318•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp RJ•
Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Q736318•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV•
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Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade