Questões de Concursos Tribunal de Justiça nbsp SP

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1Q414465 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

No caso de regularização de infraestrutura de loteamento privado, a responsabilidade do poder público municipal é
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2Q390666 | Direito Penal, Criminologia, Escrivão de Polícia Civil, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

Assinale a alternativa que concilia os princípios do Estado Democrático de Direito com a necessidade de prevenção da infração penal, sob a ótica do atual pensamento criminológico.
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3Q412172 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

As competências públicas revelam-se em duas faces, poder e dever, e
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4Q471054 | Direito Tributário, Competência tributária, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

Com relação à competência tributária e aos princípios e limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar:
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5Q413967 | Direito Ambiental, Educação e Responsabilidade Ambiental, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

A legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais é
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6Q463376 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

Quanto ao crime de estelionato, assinale a alternativa correta.
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7Q339985 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Escrivão de Polícia Civil, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

De um argumento válido, sabe-se que suas premissas são:

I. Se a investigação é feita adequadamente e as provas são consistentes, então é certo que o réu será condenado.

II. O réu não foi condenado.

Dessa forma, uma conclusão para esse argumento está contida na alternativa:

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8Q448273 | Direito Constitucional, União, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

É correto afirmar que, em seu Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira), a Constituição dispõe que
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9Q418578 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

A desconsideração da personalidade jurídica em sociedade limitada abrange
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10Q722708 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política, Escrivão de Polícia Civil, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

O Senado aceitou, no final de fevereiro deste ano (2018), o decreto assinado pelo presidente Michel Temer determinando a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. Com a anuência desse ato pelas duas casas do Congresso, a segurança pública fluminense fica sob o comando de um interventor militar que deverá se reportar diretamente ao

(BBC Brasil – 21.02.18. Adaptado)

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11Q458774 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

Quanto aos crimes contra a pessoa previstos no Título I, da Parte Especial do Código Penal, é correto afirmar que
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12Q471062 | Direito Tributário, Contribuições Sociais, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

Com relação às contribuições sociais, pode-se afirmar:
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13Q557334 | Informática, Correio Eletronico E mail, Escrivão de Polícia Civil, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

Considere que um usuário da Internet está escrevendo uma mensagem de e-mail no modo texto simples (sem formatação), utilizando o serviço de webmail. Nessa situação, na mensagem de e-mail em edição, o usuário pode
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14Q471065 | Direito Tributário, Administração tributária, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

Com relação à administração tributária, é correto afirmar que
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15Q412188 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, é correto afirmar que o servidor em desvio de função
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16Q412190 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

Conforme o ordenamento jurídico pátrio, pode-se afirmar, sobre a responsabilidade objetiva do Estado:
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17Q449822 | Direito do Consumidor, Responsabilidade contratual e extracontratual, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

Nos contratos de compra e venda de bens móveis a prestação, a cláusula que estabelecer a perda total das prestações pagas pelo consumidor, em benefício do credor, que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado é
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18Q419620 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

Falecendo uma pessoa, cuja herança monta R$ 12.000.000,00, sem descendentes, ascendentes, cônjuge ou convivente, mas que possuía cinco irmãos, sendo premorto um deles, deixando mãe viva, que não era mãe do hereditando; dois irmãos bilaterais e dois unilaterais, sendo um desses unilaterais também já falecido, deixando dois filhos. Cada irmão
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19Q459813 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

Segundo a Exposição de Motivos da Parte Geral, o Código Penal, quanto ao tempo e ao lugar do crime, ao concurso de pessoas e ao crime continuado, adotou, respectivamente, as seguintes teorias:
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