Questões de Concursos Tribunal de Justiça nbsp SP Resolva questões de Tribunal de Justiça nbsp SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Tribunal de Justiça nbsp SP Ordenar por: Mais recentes Mais populares 🔥 Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q414465 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018No caso de regularização de infraestrutura de loteamento privado, a responsabilidade do poder público municipal é ✂️ a) solidária em relação àquela do loteador. ✂️ b) principal. ✂️ c) exclusiva. ✂️ d) subsidiária em relação àquela do loteador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 2Q390666 | Direito Penal, Criminologia, Escrivão de Polícia Civil, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Assinale a alternativa que concilia os princípios do Estado Democrático de Direito com a necessidade de prevenção da infração penal, sob a ótica do atual pensamento criminológico. ✂️ a) A violação aos direitos fundamentais do preso, ainda que com a intenção de prevenir crimes, acaba por provocá-los. ✂️ b) A pena indeterminada em abstrato e aplicada de acordo com a gravidade em concreto do fato, a livre critério de cada juiz, é mais eficaz em termos de prevenção criminal. ✂️ c) A superlotação carcerária demonstra um deficit de aplicação da Lei de Execução Penal, contudo pode até contribuir para a prevenção de infrações penais. ✂️ d) A conduta do policial que, em legítima defesa própria ou de terceiros, provoca a morte de alguém que se opôs a uma intervenção legal deve ser equiparada aos crimes de homicídios a fim de que seja destacada a letalidade policial. ✂️ e) Os limites impostos pelos direitos fundamentais na investigação do crime são obrigatórios nos termos constitucionais, mas reduzem a eficácia da prevenção criminal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 3Q412172 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018As competências públicas revelam-se em duas faces, poder e dever, e ✂️ a) não exercidas pelo titular no prazo legal, devem ser avocadas por agente de igual ou superior nível hierárquico. ✂️ b) seu efetivo exercício pode ser transferido pelo titular a outro órgão ou agente de igual ou superior nível hierárquico, sem possibilidade de retomada e desde que a lei o preveja. ✂️ c) seu efetivo exercício pode ser delegado do superior hierárquico ao subordinado, com possibilidade de retomada pelo delegante e desde que a lei o preveja. ✂️ d) como são estabelecidas com caráter de instrumentalidade para cumprir o interesse público, podem ser modificadas de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade do superior hierárquico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 4Q471054 | Direito Tributário, Competência tributária, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Com relação à competência tributária e aos princípios e limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar: ✂️ a) a Constituição prevê a progressividade não só para o Imposto de Renda mas também para o Imposto Territorial Rural e para o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, e, com relação a estes, acrescentou previsão de confisco na hipótese de não cumprimento da função social da propriedade. ✂️ b) o Supremo Tribunal Federal tem adotado entendimento no sentido de que, embora o confisco seja conceito jurídico indeterminado, o princípio da vedação do confisco deve ser utilizado para limitar o percentual de multa imposta ao contribuinte. ✂️ c) a competência tributária, nela compreendidas a competência legislativa para instituir e majorar tributos e a competência para fiscalizá-los e arrecadá-los, é indelegável, não recebidas pela atual Constituição as normas que dispunham em sentido contrário. ✂️ d) o princípio da anterioridade, tal como previsto no texto constitucional vigente, impede que qualquer imposto seja cobrado no mesmo exercício em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou e antes de decorridos noventa dias da data daquela publicação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 5Q413967 | Direito Ambiental, Educação e Responsabilidade Ambiental, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018A legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais é ✂️ a) concorrente do Ministério Público. ✂️ b) exclusiva dos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. ✂️ c) exclusiva dos compromissários dos lotes. ✂️ d) exclusiva da administração pública municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 6Q463376 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Quanto ao crime de estelionato, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O estelionato na modalidade fraude para recebimento de indenização do seguro, crime de atividade formal, prescinde, para a consumação, da obtenção da vantagem ilícita em prejuízo alheio. ✂️ b) A pena aumenta-se de 1/3 (um terço), se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, excluindo-se entidades autárquicas da Previdência Social que são regidas por lei própria. ✂️ c) O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, antes do recebimento da denúncia, não obsta a propositura da ação penal. ✂️ d) Configura crime de estelionato na modalidade fraude no pagamento por meio de cheque sem previsão de fundos a cártula emitida para pagamento de dívida preexistente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 7Q339985 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Escrivão de Polícia Civil, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018De um argumento válido, sabe-se que suas premissas são: I. Se a investigação é feita adequadamente e as provas são consistentes, então é certo que o réu será condenado. II. O réu não foi condenado. Dessa forma, uma conclusão para esse argumento está contida na alternativa: ✂️ a) A investigação não foi feita adequadamente e as provas não foram consistentes. ✂️ b) A investigação foi feita adequadamente ou as provas foram consistentes. ✂️ c) A investigação não foi feita adequadamente, mas as provas foram consistentes. ✂️ d) A investigação não foi feita adequadamente ou as provas não foram consistentes. ✂️ e) A investigação foi feita adequadamente, mas as provas não foram consistentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 8Q448273 | Direito Constitucional, União, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018É correto afirmar que, em seu Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira), a Constituição dispõe que ✂️ a) a lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens, as quais se sujeitarão ao regime próprio das empresas privadas e gozarão de privilégios fiscais adequados às finalidades estatutárias. ✂️ b) é permitida, nos termos da lei, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, entre outras hipóteses, quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo. ✂️ c) a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos constituem monopólio da União, que poderá contratar a sua realização com empresas estatais ou privadas, observadas as condições estabelecidas em lei. ✂️ d) a pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuadas mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa brasileira de capital nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 9Q418578 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018A desconsideração da personalidade jurídica em sociedade limitada abrange ✂️ a) todos os sócios. ✂️ b) apenas os sócios administradores. ✂️ c) apenas os sócios controladores. ✂️ d) apenas os administradores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 10Q722708 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política, Escrivão de Polícia Civil, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018O Senado aceitou, no final de fevereiro deste ano (2018), o decreto assinado pelo presidente Michel Temer determinando a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. Com a anuência desse ato pelas duas casas do Congresso, a segurança pública fluminense fica sob o comando de um interventor militar que deverá se reportar diretamente ao (BBC Brasil – 21.02.18. Adaptado) ✂️ a) Governador do Estado. ✂️ b) Ministro da Justiça. ✂️ c) Presidente da República. ✂️ d) Ministro da Segurança. ✂️ e) Ministro do Exército. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 11Q458774 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Quanto aos crimes contra a pessoa previstos no Título I, da Parte Especial do Código Penal, é correto afirmar que ✂️ a) homicídio híbrido é a coexistência de uma forma privilegiada com qualquer das qualificadoras, mesmo que mais de uma. ✂️ b) a doutrina e a jurisprudência costumam classificar o crime de lesão corporal em leve, grave e gravíssima. Qualificam a última os resultados incapacidade permanente para o trabalho, perigo de vida, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, deformidade permanente e aborto. ✂️ c) a calúnia e a difamação previstas no Código Penal admitem a exceção da verdade e não são puníveis quando a ofensa for irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador. ✂️ d) o homicídio realizado para ocultar a prática de outro crime é qualificado pela conexão teleológica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 12Q471062 | Direito Tributário, Contribuições Sociais, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Com relação às contribuições sociais, pode-se afirmar: ✂️ a) constituem espécie de tributo e diferem dos impostos pela destinação do produto da arrecadação. ✂️ b) de acordo com o entendimento do STF, a lei pode instituir contribuição social com a vinculação apenas de parte do produto da arrecadação. ✂️ c) têm natureza parafiscal e a elas não se aplicam as normas gerais de direito tributário. ✂️ d) em decorrência da mitigação do princípio da legalidade pela própria Constituição, a elas não se aplica a reserva da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 13Q557334 | Informática, Correio Eletronico E mail, Escrivão de Polícia Civil, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Considere que um usuário da Internet está escrevendo uma mensagem de e-mail no modo texto simples (sem formatação), utilizando o serviço de webmail. Nessa situação, na mensagem de e-mail em edição, o usuário pode ✂️ a) inserir imagens diretamente no corpo da mensagem. ✂️ b) utilizar diferentes cores de texto na mensagem. ✂️ c) utilizar fontes de tamanhos pequeno, normal e grande. ✂️ d) inserir arquivos de imagens como anexos. ✂️ e) utilizar o recurso de destaque de texto em negrito. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 14Q471065 | Direito Tributário, Administração tributária, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Com relação à administração tributária, é correto afirmar que ✂️ a) a Constituição Federal dispõe que à administração tributária é facultado identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte com a finalidade precípua de assegurar a eficiência da arrecadação. ✂️ b) a Constituição Federal dispõe que a atividade de fiscalização será estritamente formal, de modo a assegurar o respeito às garantias do contribuinte. ✂️ c) não há dispositivo constitucional expresso a respeito da matéria, integralmente disciplinada pelo Código Tributário Nacional. ✂️ d) a Constituição Federal dispõe que à administração tributária é facultado identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte com a finalidade precípua de assegurar o respeito ao caráter de pessoalidade dos impostos e à capacidade econômica do contribuinte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 15Q412188 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, é correto afirmar que o servidor em desvio de função ✂️ a) tem direito ao reenquadramento para o cargo exercido de fato e à remuneração correspondente a partir daquele ato. ✂️ b) tem direito ao reenquadramento para o cargo exercido de fato, se houver previsão legal, além da remuneração correspondente a partir daquele ato e indenização correspondente às diferenças remuneratórias relativas ao período pretérito. ✂️ c) não tem direito às diferenças de vencimentos de um e outro cargo, porque vedado ao Judiciário conceder equiparação ou aumento de vencimentos com base na isonomia. ✂️ d) tem direito às diferenças de vencimentos de um e outro cargo a título de indenização, mantido, porém, no cargo efetivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 16Q412190 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Conforme o ordenamento jurídico pátrio, pode-se afirmar, sobre a responsabilidade objetiva do Estado: ✂️ a) não há nexo causal entre a conduta da Administração e o dano decorrente de força maior, razão pela qual em tal situação não se pode falar em dever de indenizar, ainda que provado que a culpa anônima do serviço concorreu para o evento. ✂️ b) se lícito o ato do agente público que causou o dano, este só implicará dever de indenizar se for antijurídico, ou seja, anormal e especial. ✂️ c) não haverá dever de indenizar nos casos em que o princípio da igualdade de todos na distribuição dos ônus e encargos sociais deva ceder diante do interesse da continuidade do serviço ou da intangibilidade da obra pública. ✂️ d) ela não se afasta pela culpa exclusiva da vítima, uma vez que é suficiente para sua caracterização o nexo causal entre o ato do agente público e o dano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 17Q449822 | Direito do Consumidor, Responsabilidade contratual e extracontratual, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Nos contratos de compra e venda de bens móveis a prestação, a cláusula que estabelecer a perda total das prestações pagas pelo consumidor, em benefício do credor, que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado é ✂️ a) anulável. ✂️ b) ineficaz. ✂️ c) nula. ✂️ d) válida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 18Q419620 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Falecendo uma pessoa, cuja herança monta R$ 12.000.000,00, sem descendentes, ascendentes, cônjuge ou convivente, mas que possuía cinco irmãos, sendo premorto um deles, deixando mãe viva, que não era mãe do hereditando; dois irmãos bilaterais e dois unilaterais, sendo um desses unilaterais também já falecido, deixando dois filhos. Cada irmão ✂️ a) sobrevivente receberá R$ 4.000.000,00, e nada receberão os sobrinhos e a mãe do irmão premorto. ✂️ b) bilateral receberá R$ 4.000.000,00, o irmão unilateral receberá R$ 2.000.000,00, e os sobrinhos R$ 1.000.000,00 cada um, nada recebendo a mãe do irmão premorto. ✂️ c) e a mãe do premorto receberão R$ 2.400.000,00, e os sobrinhos, R$ 1.200.000,00 cada um. ✂️ d) receberá R$ 3.000.000,00, e os sobrinhos receberão cada um R$ 1.500.000,00. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 19Q459813 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Segundo a Exposição de Motivos da Parte Geral, o Código Penal, quanto ao tempo e ao lugar do crime, ao concurso de pessoas e ao crime continuado, adotou, respectivamente, as seguintes teorias: ✂️ a) Atividade, Ubiquidade, Monística e Objetiva. ✂️ b) Atividade, Resultado, Monística e Objetiva-subjetiva. ✂️ c) Resultado, Atividade, Pluralística e Objetiva-subjetiva. ✂️ d) Ubiquidade, Resultado, Pluralística e Objetiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 20Q420908 | Direito Civil, Sociedade, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Uma sociedade prestadora de serviços de advogado tem a natureza de ✂️ a) sociedade limitada. ✂️ b) sociedade comercial. ✂️ c) sociedade profissional. ✂️ d) sociedade simples. 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1Q414465 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018No caso de regularização de infraestrutura de loteamento privado, a responsabilidade do poder público municipal é ✂️ a) solidária em relação àquela do loteador. ✂️ b) principal. ✂️ c) exclusiva. ✂️ d) subsidiária em relação àquela do loteador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
2Q390666 | Direito Penal, Criminologia, Escrivão de Polícia Civil, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Assinale a alternativa que concilia os princípios do Estado Democrático de Direito com a necessidade de prevenção da infração penal, sob a ótica do atual pensamento criminológico. ✂️ a) A violação aos direitos fundamentais do preso, ainda que com a intenção de prevenir crimes, acaba por provocá-los. ✂️ b) A pena indeterminada em abstrato e aplicada de acordo com a gravidade em concreto do fato, a livre critério de cada juiz, é mais eficaz em termos de prevenção criminal. ✂️ c) A superlotação carcerária demonstra um deficit de aplicação da Lei de Execução Penal, contudo pode até contribuir para a prevenção de infrações penais. ✂️ d) A conduta do policial que, em legítima defesa própria ou de terceiros, provoca a morte de alguém que se opôs a uma intervenção legal deve ser equiparada aos crimes de homicídios a fim de que seja destacada a letalidade policial. ✂️ e) Os limites impostos pelos direitos fundamentais na investigação do crime são obrigatórios nos termos constitucionais, mas reduzem a eficácia da prevenção criminal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
3Q412172 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018As competências públicas revelam-se em duas faces, poder e dever, e ✂️ a) não exercidas pelo titular no prazo legal, devem ser avocadas por agente de igual ou superior nível hierárquico. ✂️ b) seu efetivo exercício pode ser transferido pelo titular a outro órgão ou agente de igual ou superior nível hierárquico, sem possibilidade de retomada e desde que a lei o preveja. ✂️ c) seu efetivo exercício pode ser delegado do superior hierárquico ao subordinado, com possibilidade de retomada pelo delegante e desde que a lei o preveja. ✂️ d) como são estabelecidas com caráter de instrumentalidade para cumprir o interesse público, podem ser modificadas de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade do superior hierárquico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
4Q471054 | Direito Tributário, Competência tributária, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Com relação à competência tributária e aos princípios e limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar: ✂️ a) a Constituição prevê a progressividade não só para o Imposto de Renda mas também para o Imposto Territorial Rural e para o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, e, com relação a estes, acrescentou previsão de confisco na hipótese de não cumprimento da função social da propriedade. ✂️ b) o Supremo Tribunal Federal tem adotado entendimento no sentido de que, embora o confisco seja conceito jurídico indeterminado, o princípio da vedação do confisco deve ser utilizado para limitar o percentual de multa imposta ao contribuinte. ✂️ c) a competência tributária, nela compreendidas a competência legislativa para instituir e majorar tributos e a competência para fiscalizá-los e arrecadá-los, é indelegável, não recebidas pela atual Constituição as normas que dispunham em sentido contrário. ✂️ d) o princípio da anterioridade, tal como previsto no texto constitucional vigente, impede que qualquer imposto seja cobrado no mesmo exercício em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou e antes de decorridos noventa dias da data daquela publicação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
5Q413967 | Direito Ambiental, Educação e Responsabilidade Ambiental, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018A legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais é ✂️ a) concorrente do Ministério Público. ✂️ b) exclusiva dos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. ✂️ c) exclusiva dos compromissários dos lotes. ✂️ d) exclusiva da administração pública municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
6Q463376 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Quanto ao crime de estelionato, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O estelionato na modalidade fraude para recebimento de indenização do seguro, crime de atividade formal, prescinde, para a consumação, da obtenção da vantagem ilícita em prejuízo alheio. ✂️ b) A pena aumenta-se de 1/3 (um terço), se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, excluindo-se entidades autárquicas da Previdência Social que são regidas por lei própria. ✂️ c) O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, antes do recebimento da denúncia, não obsta a propositura da ação penal. ✂️ d) Configura crime de estelionato na modalidade fraude no pagamento por meio de cheque sem previsão de fundos a cártula emitida para pagamento de dívida preexistente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
7Q339985 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Escrivão de Polícia Civil, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018De um argumento válido, sabe-se que suas premissas são: I. Se a investigação é feita adequadamente e as provas são consistentes, então é certo que o réu será condenado. II. O réu não foi condenado. Dessa forma, uma conclusão para esse argumento está contida na alternativa: ✂️ a) A investigação não foi feita adequadamente e as provas não foram consistentes. ✂️ b) A investigação foi feita adequadamente ou as provas foram consistentes. ✂️ c) A investigação não foi feita adequadamente, mas as provas foram consistentes. ✂️ d) A investigação não foi feita adequadamente ou as provas não foram consistentes. ✂️ e) A investigação foi feita adequadamente, mas as provas não foram consistentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
8Q448273 | Direito Constitucional, União, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018É correto afirmar que, em seu Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira), a Constituição dispõe que ✂️ a) a lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens, as quais se sujeitarão ao regime próprio das empresas privadas e gozarão de privilégios fiscais adequados às finalidades estatutárias. ✂️ b) é permitida, nos termos da lei, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, entre outras hipóteses, quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo. ✂️ c) a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos constituem monopólio da União, que poderá contratar a sua realização com empresas estatais ou privadas, observadas as condições estabelecidas em lei. ✂️ d) a pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuadas mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa brasileira de capital nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
9Q418578 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018A desconsideração da personalidade jurídica em sociedade limitada abrange ✂️ a) todos os sócios. ✂️ b) apenas os sócios administradores. ✂️ c) apenas os sócios controladores. ✂️ d) apenas os administradores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
10Q722708 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política, Escrivão de Polícia Civil, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018O Senado aceitou, no final de fevereiro deste ano (2018), o decreto assinado pelo presidente Michel Temer determinando a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. Com a anuência desse ato pelas duas casas do Congresso, a segurança pública fluminense fica sob o comando de um interventor militar que deverá se reportar diretamente ao (BBC Brasil – 21.02.18. Adaptado) ✂️ a) Governador do Estado. ✂️ b) Ministro da Justiça. ✂️ c) Presidente da República. ✂️ d) Ministro da Segurança. ✂️ e) Ministro do Exército. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
11Q458774 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Quanto aos crimes contra a pessoa previstos no Título I, da Parte Especial do Código Penal, é correto afirmar que ✂️ a) homicídio híbrido é a coexistência de uma forma privilegiada com qualquer das qualificadoras, mesmo que mais de uma. ✂️ b) a doutrina e a jurisprudência costumam classificar o crime de lesão corporal em leve, grave e gravíssima. Qualificam a última os resultados incapacidade permanente para o trabalho, perigo de vida, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, deformidade permanente e aborto. ✂️ c) a calúnia e a difamação previstas no Código Penal admitem a exceção da verdade e não são puníveis quando a ofensa for irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador. ✂️ d) o homicídio realizado para ocultar a prática de outro crime é qualificado pela conexão teleológica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
12Q471062 | Direito Tributário, Contribuições Sociais, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Com relação às contribuições sociais, pode-se afirmar: ✂️ a) constituem espécie de tributo e diferem dos impostos pela destinação do produto da arrecadação. ✂️ b) de acordo com o entendimento do STF, a lei pode instituir contribuição social com a vinculação apenas de parte do produto da arrecadação. ✂️ c) têm natureza parafiscal e a elas não se aplicam as normas gerais de direito tributário. ✂️ d) em decorrência da mitigação do princípio da legalidade pela própria Constituição, a elas não se aplica a reserva da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
13Q557334 | Informática, Correio Eletronico E mail, Escrivão de Polícia Civil, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Considere que um usuário da Internet está escrevendo uma mensagem de e-mail no modo texto simples (sem formatação), utilizando o serviço de webmail. Nessa situação, na mensagem de e-mail em edição, o usuário pode ✂️ a) inserir imagens diretamente no corpo da mensagem. ✂️ b) utilizar diferentes cores de texto na mensagem. ✂️ c) utilizar fontes de tamanhos pequeno, normal e grande. ✂️ d) inserir arquivos de imagens como anexos. ✂️ e) utilizar o recurso de destaque de texto em negrito. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
14Q471065 | Direito Tributário, Administração tributária, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Com relação à administração tributária, é correto afirmar que ✂️ a) a Constituição Federal dispõe que à administração tributária é facultado identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte com a finalidade precípua de assegurar a eficiência da arrecadação. ✂️ b) a Constituição Federal dispõe que a atividade de fiscalização será estritamente formal, de modo a assegurar o respeito às garantias do contribuinte. ✂️ c) não há dispositivo constitucional expresso a respeito da matéria, integralmente disciplinada pelo Código Tributário Nacional. ✂️ d) a Constituição Federal dispõe que à administração tributária é facultado identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte com a finalidade precípua de assegurar o respeito ao caráter de pessoalidade dos impostos e à capacidade econômica do contribuinte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
15Q412188 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, é correto afirmar que o servidor em desvio de função ✂️ a) tem direito ao reenquadramento para o cargo exercido de fato e à remuneração correspondente a partir daquele ato. ✂️ b) tem direito ao reenquadramento para o cargo exercido de fato, se houver previsão legal, além da remuneração correspondente a partir daquele ato e indenização correspondente às diferenças remuneratórias relativas ao período pretérito. ✂️ c) não tem direito às diferenças de vencimentos de um e outro cargo, porque vedado ao Judiciário conceder equiparação ou aumento de vencimentos com base na isonomia. ✂️ d) tem direito às diferenças de vencimentos de um e outro cargo a título de indenização, mantido, porém, no cargo efetivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
16Q412190 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Conforme o ordenamento jurídico pátrio, pode-se afirmar, sobre a responsabilidade objetiva do Estado: ✂️ a) não há nexo causal entre a conduta da Administração e o dano decorrente de força maior, razão pela qual em tal situação não se pode falar em dever de indenizar, ainda que provado que a culpa anônima do serviço concorreu para o evento. ✂️ b) se lícito o ato do agente público que causou o dano, este só implicará dever de indenizar se for antijurídico, ou seja, anormal e especial. ✂️ c) não haverá dever de indenizar nos casos em que o princípio da igualdade de todos na distribuição dos ônus e encargos sociais deva ceder diante do interesse da continuidade do serviço ou da intangibilidade da obra pública. ✂️ d) ela não se afasta pela culpa exclusiva da vítima, uma vez que é suficiente para sua caracterização o nexo causal entre o ato do agente público e o dano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
17Q449822 | Direito do Consumidor, Responsabilidade contratual e extracontratual, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Nos contratos de compra e venda de bens móveis a prestação, a cláusula que estabelecer a perda total das prestações pagas pelo consumidor, em benefício do credor, que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado é ✂️ a) anulável. ✂️ b) ineficaz. ✂️ c) nula. ✂️ d) válida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
18Q419620 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Falecendo uma pessoa, cuja herança monta R$ 12.000.000,00, sem descendentes, ascendentes, cônjuge ou convivente, mas que possuía cinco irmãos, sendo premorto um deles, deixando mãe viva, que não era mãe do hereditando; dois irmãos bilaterais e dois unilaterais, sendo um desses unilaterais também já falecido, deixando dois filhos. Cada irmão ✂️ a) sobrevivente receberá R$ 4.000.000,00, e nada receberão os sobrinhos e a mãe do irmão premorto. ✂️ b) bilateral receberá R$ 4.000.000,00, o irmão unilateral receberá R$ 2.000.000,00, e os sobrinhos R$ 1.000.000,00 cada um, nada recebendo a mãe do irmão premorto. ✂️ c) e a mãe do premorto receberão R$ 2.400.000,00, e os sobrinhos, R$ 1.200.000,00 cada um. ✂️ d) receberá R$ 3.000.000,00, e os sobrinhos receberão cada um R$ 1.500.000,00. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
19Q459813 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Segundo a Exposição de Motivos da Parte Geral, o Código Penal, quanto ao tempo e ao lugar do crime, ao concurso de pessoas e ao crime continuado, adotou, respectivamente, as seguintes teorias: ✂️ a) Atividade, Ubiquidade, Monística e Objetiva. ✂️ b) Atividade, Resultado, Monística e Objetiva-subjetiva. ✂️ c) Resultado, Atividade, Pluralística e Objetiva-subjetiva. ✂️ d) Ubiquidade, Resultado, Pluralística e Objetiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
20Q420908 | Direito Civil, Sociedade, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Uma sociedade prestadora de serviços de advogado tem a natureza de ✂️ a) sociedade limitada. ✂️ b) sociedade comercial. ✂️ c) sociedade profissional. ✂️ d) sociedade simples. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro