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4Q718083 | Arquitetura, Arquitetônico, Arquiteto, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

No desenvolvimento do projeto de arquitetura para uma edificação, a etapa de anteprojeto se destina à:

✂️ a) representação das informações técnicas necessárias à análise e aprovação pelas autoridades competentes, com base nas exigências legais;
✂️ b) elaboração de análise e avaliações para seleção e recomendação de alternativas para a concepção da edificação e de seus elementos;
✂️ c) idealização e reprodução final dos elementos técnicos da edificação, completos e definitivos, necessários à licitação e execução dos serviços.
✂️ d) concepção e representação das informações técnicas provisórias de detalhamento da edificação, suficientes à elaboração de estimativas de custos;
✂️ e) coleta das informações de referência que representem as condições preexistentes, de interesse para instruir a elaboração do projeto.

6Q445453 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Administrativo, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo de natureza técnica na Administração Pública municipal, foi aprovada em concurso público de provas e títulos, organizado pelo Estado, para o provimento de um cargo igualmente de natureza técnica. Ao dirigir-se ao departamento de recursos humanos do Estado para apresentar os documentos necessários à posse, foi informada que a ordem constitucional vedava a acumulação de cargos públicos nas circunstâncias em que se encontrava. À luz da sistemática constitucional, a informação prestada a Maria está:

✂️ a) errada, pois é possível a acumulação dos referidos cargos desde que Maria opte pela remuneração de um deles;
✂️ b) errada, pois é possível a acumulação dos referidos cargos, desde que seja observado o teto remuneratório;
✂️ c) errada, pois é possível a acumulação dos referidos cargos, desde que haja compatibilidade de horários;
✂️ d) certa, pois a Constituição da República veda a acumulação de cargos públicos de natureza técnica;
✂️ e) certa, pois a Constituição da República veda a acumulação de quaisquer cargos públicos.

10Q421652 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista Jurídico, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

O Shopping Center ABC oferece serviço de transporte (ônibus) para clientes, entre a praça principal da cidade e o centro comercial, sem deles nada cobrar. Joana, cliente, ao utilizar o ônibus, sofreu lesão física quando o veículo se desgovernou em razão do estouro repentino do pneu. Acerca de tal fato, o ABC:

✂️ a) responde subjetivamente, pelo que, diante da força maior, não deve indenizar Joana;
✂️ b) não tem responsabilidade, visto se tratar de transporte na modalidade gratuita;
✂️ c) deve indenizar Joana, pois responde objetivamente, não afastada por hipótese de fortuito interno;
✂️ d) indenizará Joana, desde que ela demonstre negligência na manutenção do veículo;
✂️ e) não responderá pelos danos de Joana, visto se tratar de hipótese de fortuito externo.

11Q719636 | Arquitetura, Sistemas Construtivos, Arquiteto, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

O escoramento consiste em estruturas temporárias utilizadas para sustentação de formas para concretagem. Sobre o tema, é correto afirmar que:

✂️ a) escoras tubulares ajustáveis são utilizadas nas construções de alto pé direito;
✂️ b) torres de escoramento e treliças são estruturas em madeira de baixa altura, formadas pela associação de torres;
✂️ c) vigas leves são vigas constituídas de 2 perfis “I” executados com chapa em madeira com uma alma de aço;
✂️ d) treliças leves são constituídas de treliças e vigas de alma cheia encaixáveis;
✂️ e) escoramentos de madeira são constituídos de madeiras isentas de deformações com ligamentos realizados exclusivamente por parafusos.

12Q445718 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Oficial da Infância e Juventude, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

Maria, pessoa que vive nas ruas por não ter moradia ou mesmo renda própria, foi informada de que a ordem constitucional brasileira considerava a habitação um direito social. Esperançosa, Maria requereu à Secretaria Municipal de Habitação que lhe fornecesse uma casa para morar. O requerimento, no entanto, foi indeferido sob os argumentos de que a lei municipal não regulamentara a forma pela qual o referido direito social seria fruído, bem como por inexistirem recursos para oferecê-lo. Acresça-se que essas duas informações eram verdadeiras. À luz da sistemática constitucional, os argumentos invocados pela Secretaria Municipal:

✂️ a) não impedem o atendimento do pleito de Maria, já que a fruição de todo direito fundamental deve ser garantida;
✂️ b) estão parcialmente incorretos, já que o direito pleiteado por Maria independe de recursos para o seu oferecimento;
✂️ c) estão parcialmente incorretos, já que o direito pleiteado por Maria independe de regulamentação;
✂️ d) se somam à impossibilidade de um direito social ser postulado por uma única pessoa;
✂️ e) impedem a fruição do direito social pleiteado administrativamente por Maria.

16Q735266 | Direito Processual Penal, Sentença, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

Kaique, primário e de bons antecedentes, sem qualquer outra anotação em sua folha de antecedentes criminais, foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado (pena: 2 a 8 anos de reclusão e multa). No momento da sentença, entendendo que não estava provada a qualificadora, mas tão só a subtração da coisa alheia, o que configuraria o crime de furto simples (pena: 1 a 4 anos de reclusão e multa), ao magistrado caberá:

✂️ a) encaminhar os autos ao Ministério Público para avaliar possibilidade de oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo;
✂️ b) absolver o acusado, não sendo possível a condenação pelo crime de furto simples em razão da violação ao princípio da correlação;
✂️ c) encaminhar os autos ao Ministério Público para avaliar possibilidade de oferecimento de proposta de transação penal;
✂️ d) proferir, de imediato, sentença condenatória em relação ao crime de furto simples, aplicando o instituto da mutatio libelli;
✂️ e) proferir, de imediato, sentença condenatória em relação ao crime de furto simples, aplicando o instituto da emendatio libelli.

17Q737058 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

Após a prisão em flagrante de Tício pelo crime de tráfico de drogas, já que ele teria sido encontrado enquanto trazia consigo grande quantidade de drogas, os policiais militares incentivaram o preso, algemado, no interior da viatura policial, sem assegurar o direito ao silêncio, a confessar os fatos. Diante do incentivo, o preso confirmou seu envolvimento com a associação criminosa que dominava o tráfico da localidade, sendo a declaração filmada pelos policiais sem que Tício tivesse conhecimento. Após denúncia, o Ministério Público acostou ao procedimento o vídeo da filmagem do celular realizada pelos policiais. Durante a instrução, Tício alegou que o material entorpecente era destinado ao seu uso. Diante da situação narrada, o vídeo com a filmagem do celular do policial deve ser considerado prova:

✂️ a) ilícita, gerando como consequência a substituição do juiz que teve acesso a ela, não sendo necessário, porém, que seja desentranhada dos autos;
✂️ b) sendo a confissão a rainha das provas, de modo que deverá prevalecer sobre os demais elementos probatórios produzidos durante a instrução;
✂️ c) ilícita, devendo ser desentranhada do processo, apesar de os atos anteriores da prisão em flagrante serem considerados válidos;
✂️ d) lícita, mas caberá ao juiz responsável pela sentença atribuir o valor que entenda adequado a essa prova;
✂️ e) ilícita, gerando o reconhecimento da invalidade da prisão em flagrante como um todo.

18Q412194 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Administrativo, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

O Governador do Estado de Santa Catarina determinou à Secretaria Estadual de Cultura que, no âmbito de sua competência, fomentasse ações tendentes à valorização do patrimônio imaterial cultural da região. Inconformado com a política pública adotada e a situação de precariedade na saúde pública estadual, o cidadão João propôs ação popular requerendo ao Judiciário que transfira toda a verba pública que seria utilizada naquele ano na área de cultura para os hospitais estaduais, inclusive anulando todos os empenhos já realizados. No caso em tela, em regra, ao Poder Judiciário Estadual:

✂️ a) não cabe se imiscuir no mérito administrativo, devendo apenas aferir a legalidade dos atos administrativos praticados e não revogá-los por motivo de oportunidade ou conveniência;
✂️ b) não cabe se imiscuir no mérito administrativo, devendo apenas valorar a discricionariedade dos atos administrativos praticados e revogá-los por motivo de oportunidade ou conveniência;
✂️ c) cabe se imiscuir no mérito administrativo, devendo anular os atos administrativos que se revelem ilegais, inoportunos ou inconvenientes, diante das provas produzidas no curso da instrução processual;
✂️ d) cabe se imiscuir na legalidade de cada ato administrativo, devendo revogar aqueles que se revelem inoportunos ou inconvenientes, diante das provas produzidas no curso da instrução processual;
✂️ e) cabe se imiscuir na legalidade e mérito de cada ato administrativo, devendo anular aqueles que se revelem ilegais, inoportunos ou inconvenientes, diante das provas produzidas no curso da instrução processual.

19Q737066 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Jurídico, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

Durante investigação pela prática de crime hediondo, após receber os autos, o Ministério Público requer ao Poder Judiciário devolução do inquérito à Delegacia pelo prazo de 30 dias para prosseguir nas investigações, atendendo à única solicitação apresentada pela autoridade policial. O juiz, contudo, decide decretar a prisão preventiva de José e a prisão temporária de Maria, dois dos indiciados no procedimento. Os dois presos procuram seus advogados, esclarecendo que ambos têm 30 anos, são primários, Maria não tem filhos e José tem um filho de 9 anos, dividindo o sustento do menino com a mãe da criança.

O advogado de Maria e José deverá esclarecer que:

✂️ a) a prisão de Maria é ilegal e a de José é legal, havendo previsão de substituição da prisão preventiva por domiciliar no caso de José em razão da idade de seu filho;
✂️ b) a prisão de Maria é ilegal e a de José é legal, não havendo previsão de substituição da prisão preventiva por domiciliar no caso de José em razão da idade de seu filho;
✂️ c) a prisão de ambos os indiciados é legal, havendo previsão de substituição da prisão preventiva por domiciliar no caso de José em razão da idade de seu filho;
✂️ d) a prisão de Maria é legal e a de José ilegal;
✂️ e) a prisão de ambos os indiciados é ilegal.

20Q448556 | Direito Constitucional, STF, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

Muitos anos após a publicação de Lei federal que dispunha sobre políticas públicas na área de saúde, o Pleno de determinado Tribunal Regional Federal decidiu pela sua inconstitucionalidade formal. Surpresa com o teor do acórdão proferido no caso concreto, que destoava por completo de todas as decisões até então proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário, a União decidiu, 5 dias após a publicação do julgado, utilizar o instrumento processual adequado à sua reforma, pois, no seu entender, era nítida a sua contrariedade à ordem constitucional. À luz da sistemática constitucional, o referido instrumento processual, preenchidos os demais requisitos exigidos, é:

✂️ a) a ação declaratória de constitucionalidade;
✂️ b) a reclamação constitucional;
✂️ c) o mandado de segurança;
✂️ d) o recurso extraordinário;
✂️ e) o recurso especial.

Questões de Concursos Tribunal de Justiça SC

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1Q334336 | Matemática, Cálculo Aritmético, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

2Q534784 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Engenheiro Civil, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

3Q717826 | Arquitetura, Arquitetura, Arquiteto, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

4Q718083 | Arquitetura, Arquitetônico, Arquiteto, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

5Q446725 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

6Q445453 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Administrativo, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

7Q377871 | Administração Pública, Modelo GESPÚBLICA, Analista Administrativo, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

8Q332049 | Matemática, Cálculo Aritmético, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

9Q717841 | Arquitetura, Arquitetônico, Arquiteto, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018