Questões de Concursos Tribunal Regional do Trabalho 10a Região

No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

As normas constitucionais de eficácia limitada, embora, para produzirem todos os seus efeitos, demandem lei integrativa, têm o poder de vincular o legislador ordinário, podendo servir como parâmetro para o controle de constitucionalidade.

Em relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se fiança o contrato de garantia real pelo qual uma pessoa obriga-se a pagar um débito de outra pessoa.

Com base na especificação de diagrama entidade relacionamento (DER), julgue os itens subseqüentes.

O relacionamento Automóvel:Estudante::M:N significa que os automóveis são conduzidos por um ou mais estudantes. Já o relacionamento Automóvel:Estudante::M(parcial):1 significa que cada automóvel é dirigido por apenas um único estudante e que as entidades Automóvel e Estudante podem existir sem o relacionamento com outra entidade.

Com base na especificação de diagrama entidade relacionamento (DER), julgue os itens subseqüentes.

As entidades fracas dependem de outras entidades para sua existência. São facilmente reconhecidas porque não possuem chaves candidatas, como possuem as entidades fortes.

Com referência a conceitos relacionados a memória externa, julgue os seguintes itens.

Além do tempo de acesso e do tempo de transferência, existem, normalmente, vários atrasos associados a uma operação de E/S em um disco. Por exemplo, se o dispositivo compartilha um canal de E/S ou um conjunto de canais de E/S com outras unidades de disco, pode haver uma espera adicional até que o canal fique disponível.

Com base na especificação de diagrama entidade relacionamento (DER), julgue os itens subseqüentes.

Os relacionamentos recursivos somente podem ter participações parciais nos relacionamentos, mas a cardinalidade pode ser 1:1, 1:M ou M:N. A participação completa nos relacionamentos recursivos significa que cada instância de uma entidade participa em um relacionamento com ela mesma, o que não tem sentido.

       Joana foi contratada por Antonieta para exercer as funções de empregada doméstica em 13/1/2003. Deveria trabalhar de segunda a sábado das 7 h às 21 h 30 min, realizando as seguintes tarefas: lavar, passar, cozinhar, limpar banheiros e coletar o lixo residencial. Em 22/8/2004, Joana foi dispensada sem justa causa por sua empregadora. Contudo, quando o contrato de trabalho foi rescindido, Joana estava grávida, fato que era desconhecido por Antonieta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O fato de o empregador desconhecer a gravidez da empregada no ato da dispensa autoriza a rescisão imotivada do contrato, uma vez que, para garantir o emprego, a empregada gestante tem a obrigação de comunicar tal fato ao seu patrão.

A respeito das tecnologias de rede local ethernet e fastethernet, julgue os itens que se seguem.

100BASET4, 100BASETX e 100BASEFX são especificações da tecnologia FastEthernet. Todas usam o controle de acesso ao meio CSMA/CD, mas somente as duas últimas suportam a função de dupla velocidade de 10/100 Mbps.

A respeito de conceitos de endereçamento e de roteamento dentro da arquitetura de redes TCP/IP, julgue os itens a seguir.

Uma das técnicas de roteamento multicast é o spanning tree. Cada roteador multicast troca informações com seus vizinhos usando um protocolo de vetor de distância modificado. Dessa forma, cada um dos vizinhos é capaz de construir uma spanning tree que abrange todos os membros de um grupo multicast.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O TRT da 10.^a Região pretende realizar concurso público para preencher cargos de analista judiciário. Nessa situação, é compatível com o texto constitucional determinação editalícia estabelecendo que o concurso será válido pelo prazo improrrogável de um ano.

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.

O DF, os estados e os municípios são representados em juízo pelos respectivos procuradores, o mesmo ocorrendo em relação às demais pessoas jurídicas de direito público ou privado, pertencentes à administração direta ou indireta.

Apuração interna realizada descobriu que um empregado público federal de uma sociedade de economia mista recebeu vantagem indevida de terceiros, em troca do fornecimento de informações privilegiadas e dados sigilosos do ente de que ele fazia parte. O relatório de conclusão da apuração foi enviado ao Ministério Público para providências cabíveis.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Eventual ação de improbidade administrativa contra o empregado deverá ser ajuizada pelo Ministério Público na justiça estadual.

Josevaldo resolveu reformar sua casa situada em bairro nobre de Brasília, e, para tanto, firmou contrato de empreitada com a empresa Só Reformas LTDA., de propriedade de Paulo. Pela empreiteira foram contratados três empregados: um servente, um pedreiro e um mestre-de-obras. Honório, o mestre-de-obras, recebia a importância de R$ 650,00 por mês; Wesley, o pedreiro, R$ 440,00, e Edmilson, o servente, R$ 300,00. Durante a reforma, Edmilson sofreu um acidente no trabalho. Ele lesionou a mão esquerda, ficando afastado da obra por 30 dias. Finalizada a obra e recebido o pagamento contratado pelos serviços, a empresa Só Reformas LTDA. dispensou os três empregados, sem justa causa e sem efetuar o pagamento das verbas rescisórias devidas. Wesley ajuizou reclamação trabalhista, distribuída para a 3.ª Vara do Trabalho de Brasília – DF, contra a empresa Só Reformas LTDA. e contra Josevaldo, o dono da obra, postulando o pagamento das verbas rescisórias devidas face a rescisão imotivada do contrato de trabalho. Edmilson também ingressou com reclamação trabalhista, distribuída para a 4.ª Vara do Trabalho de Brasília – DF, em desfavor da Só Reformas LTDA. e de Josevaldo, requerendo o pagamento das verbas rescisórias, diferenças decorrentes de uma suposta equiparação salarial existente entre ele e Wesley, aduzindo que, embora desempenhassem as mesmas funções, recebia salário inferior àquele pago ao paradigma, entre outros pleitos.

Wesley não poderá ser ouvido como testemunha na reclamação trabalhista ajuizada por Edmilson vez que litiga o mesmo empregador, sendo, portanto, suspeito.

Com relação à certificação digital, julgue os itens que se seguem.

O certificado digital revogado deve constar da lista de certificados revogados, publicada na página de Internet da autoridade certificadora que o emitiu.

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

Ação de indenização por dano moral, ainda que de pequeno valor, jamais pode tramitar pelo rito sumário, pois constitui questão relativa a direito de personalidade e, portanto, classifica-se como questão de estado.

Com relação à certificação digital, julgue os itens que se seguem.

Um certificado digital é um documento em que são registradas diversas informações, tais como titular e sua chave pública, assim como nome e assinatura da autoridade certificadora que garantirá a emissão do certificado.

Julgue os itens seguintes, relativos a poderes administrativos, licitação e controle e responsabilidade da administração pública.

Toda lei, para sua execução, depende de regulamentação, que consiste em um ato administrativo geral e normativo expedido pelo chefe do Poder Executivo.

A respeito de conceitos de endereçamento e de roteamento dentro da arquitetura de redes TCP/IP, julgue os itens a seguir.

Quando uma sub-rede é incluída em uma rede, as tabelas de roteamento são alteradas acrescentando-se entradas do formato {rede, sub-rede, 0} e {rede, sub-rede, host}. A sub-rede reduz o espaço de tabela do roteador, criando hierarquias da forma {rede, host remotos}, além dos hosts locais.

Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado de sítio.

O Congresso Nacional deixará de funcionar enquanto vigorar o estado de defesa.

Com base na especificação de diagrama entidade relacionamento (DER), julgue os itens subseqüentes.

As especializações e generalizações são categorias de entidades em que as entidades especialistas são resultados de generalizações contendo variações. Os relacionamentos de generalização especificam que vários tipos de entidades com alguns atributos comuns podem ser generalizados em entidades de classes de mais alto nível.