Questões de Tribunal Regional do Trabalho 12a Região com Gabarito (Comentado)

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

✂️ a) Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
✂️ b) Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para prática de ato processual a cargo da parte.
✂️ c) A parte não pode renunciar ao prazo, ainda que estabelecido exclusivamente em seu favor.
✂️ d) Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for o Ministério Público.
✂️ e) É defeso às partes, ainda que todos estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

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