1 Q526851 • Direito Processual Civil • PROCESSO DE CONHECIMENTO • FEPESE • Tribunal Regional do Trabalho 12a Região • Técnico Judiciário Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil: a) Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento. ✂️ b) Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para prática de ato processual a cargo da parte. ✂️ c) A parte não pode renunciar ao prazo, ainda que estabelecido exclusivamente em seu favor. ✂️ d) Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for o Ministério Público. ✂️ e) É defeso às partes, ainda que todos estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. ✂️ Resolver
2 Q730655 • Direito Processual do Trabalho • Tribunais Regionais do Trabalho • FEPESE • Tribunal Regional do Trabalho 12a Região • Técnico Judiciário Assinale a alternativa que relaciona todos os órgãos que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, conforme disposto no regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: a) Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas, Varas do Trabalho e Corregedoria. ✂️ b) Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas, Varas do Trabalho, Presidência e Corregedoria. ✂️ c) Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas, Presidência e Corregedoria. ✂️ d) Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas e Presidência. ✂️ e) Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas e Corregedoria. ✂️ Resolver