Tribunal Regional do Trabalho 4a Região: Questões, Simulados e Provas

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Banco de Questões

Questões de concursos de Tribunal Regional do Trabalho 4a Região

Q397342•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
ESAF•
Tribunal Regional do Trabalho 4a Região•
Analista Judiciário

No que concerne à invalidação dos atos administrativos, a Administração controla seus próprios atos sob os aspectos da

universalidade e razoabilidade, com a conseqüente rescisão por conveniência, ao passo que o Judiciário deverá apreciar o mérito do ato, que poderá acarretar sua revogação.

legalidade, finalidade, conveniência e oportunidade, podendo acarretar a anulação, ao passo que o Poder Judiciário fica restrito ao exame da conveniência, justiça e moralidade, invalidando o ato mediante revogação.

forma, probidade administrativa e conteúdo, invalidando o ato pela via da revogação, ao passo que o Poder Judiciário ficará restrito à oportunidade, conveniência, legalidade e interesse público, devendo promover a anulação do ato.

legitimidade, economicidade e conteúdo, promovendo a invalidação do ato por revogação, sendo que o controle judiciário dar-se-á sob os aspectos da economicidade, conveniência e oportunidade, gerando o desfazimento do ato, através da rescisão.

oportunidade, conveniência, justiça, conteúdo, forma, finalidade, moralidade e legalidade, com a conseqüente revogação ou anulação, enquanto o controle judiciário se restringe ao exame da legalidade que acarretará a respectiva anulação.

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Q397342•Direito Administrativo•Atos Administrativos•ESAF•Tribunal Regional do Trabalho 4a Região•Analista Judiciário

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Q397342•Direito Administrativo•Atos Administrativos•ESAF•Tribunal Regional do Trabalho 4a Região•Analista Judiciário

Q397342•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
ESAF•
Tribunal Regional do Trabalho 4a Região•
Analista Judiciário

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