Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Qualquer partido político pode impetrar mandado de segurança coletivo para proteção de direito líquido e certo.
Tribunal Regional do Trabalho 5a Região: Questões, Simulados e Provas
Prepare-se para concursos do(a) Tribunal Regional do Trabalho 5a Região com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores em PDF.