Questões de Concursos Tribunal Regional do Trabalho 9a Região

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1Q730370 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

Haverá remessa oficial (recurso ex officio) ao TRT apenas quando a condenação imposta por sentença de juiz do trabalho ao Poder Público ultrapassar o valor correspondente a 40 salários mínimos.

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2Q730374 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, exceto quando se tratar de mandado de segurança.

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3Q439303 | Direito Constitucional, TST, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, acerca dos Poderes Legislativo e Judiciário e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União.

Os tribunais regionais do trabalho podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, de forma a assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

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4Q453127 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPE

Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido, tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O ato de improbidade, indisciplina ou de insubordinação do empregado constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

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5Q730637 | Direito Processual do Trabalho, Introdução, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPE

Com relação aos princípios inerentes ao processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o princípio da oralidade, os atos processuais prescindem de forma ou transcrição escrita do inteiro teor ou do respectivo resumo e são sempre realizados em audiência perante o juiz do trabalho.

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6Q787221 | Engenharia Elétrica, Subestações e Equipamentos Elétricos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPE

Consumidores são atendidos por uma subestação abaixadora do tipo abrigada cuja capacidade é de 400 kVA. A subestação atende a todos os requisitos da concessionária local de energia, estando projetada para o suprimento em tensão secundária de linha igual a 220 V. Nessa subestação, são utilizados dois transformadores trifásicos de potência. Em combinação com a subestação, existe instalado um grupo gerador de emergência, cuja finalidade é o atendimento de consumidores especiais, em caso de emergência.

Com relação a essa situação, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, 13,2 kV é um nível de tensão aceitável em alta tensão para uma subestação abaixadora.

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7Q729639 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir.

Ao sentenciar, o juiz deve arbitrar o valor da condenação, quando não for possível desde logo liquidá-la, mas o valor assim fixado provisoriamente apenas tem efeito para fins de custas ou de depósito no caso de recurso, eis que necessária a apuração do efetivamente devido por meio de cálculo, arbitramento ou artigos, em sendo a sentença ilíquida.

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8Q453161 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPE

Acerca de remuneração, seus componentes, modalidades de pagamento pelo trabalho e garantias inerentes, julgue os itens subseqüentes.

Integram o salário não apenas a importância fixa estipulada, como também as comissões, as percentagens, as gratificações ajustadas, as diárias para viagem, quando excedam metade do salário percebido pelo empregado, e os abonos pagos pelo empregador.

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9Q404266 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir quanto ao poder hierárquico e ao processo administrativo (Lei n.º 9.784/1999).

Quando a matéria do processo administrativo envolver assunto de interesse geral, poderá ser aberta consulta pública para manifestação de terceiros, que não se confunde com a audiência pública, já que nesta há convocação de pessoas específicas para debaterem acerca de matéria relevante, antes da tomada de decisão da autoridade competente.

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10Q451375 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPE

Com relação aos sujeitos e aos responsáveis pela relação laboral, julgue os próximos itens.

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

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11Q454450 | Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPE

Acerca da prescrição, decadência, renúncia e transação em Direito do Trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A prescrição qüinqüenal do direito de reclamar o gozo de férias ou a respectiva indenização é contada do término do período concessivo, observado o biênio posterior à rescisão do contrato de trabalho.

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13Q729656 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

Os embargos à execução apenas serão admitidos pelo juiz do trabalho após garantida a execução mediante depósito em dinheiro ou penhora de bens.

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14Q784445 | Engenharia Elétrica, Proteção de Barramentos de Baixa Tensão, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPE

A respeito de disjuntores de baixa tensão e de fusíveis, usados como dispositivos de proteção em uma instalação elétrica de baixa tensão, julgue os itens que se seguem.

Os disjuntores de baixa tensão mais comuns operam somente com disparadores térmicos.

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15Q787262 | Engenharia Elétrica, Subestações e Equipamentos Elétricos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPE

Consumidores são atendidos por uma subestação abaixadora do tipo abrigada cuja capacidade é de 400 kVA. A subestação atende a todos os requisitos da concessionária local de energia, estando projetada para o suprimento em tensão secundária de linha igual a 220 V. Nessa subestação, são utilizados dois transformadores trifásicos de potência. Em combinação com a subestação, existe instalado um grupo gerador de emergência, cuja finalidade é o atendimento de consumidores especiais, em caso de emergência.

Com relação a essa situação, julgue os itens subseqüentes.

Dados indispensáveis no projeto da subestação abaixadora incluem a potência de transformadores, a planta da subestação e o nível de curto-circuito no local.

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17Q438849 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPE

A partir da Constituição Federal de 1988 (CF), muitos direitos trabalhistas foram elevados ao plano constitucional ou tiveram sua disciplina alterada. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

Ao dispor sobre a jornada máxima de oito horas diárias de trabalho, a CF não impediu a extrapolação, desde que remunerada com adicional de, no mínimo, 50% do valor da hora normal, ou compensada a jornada suplementar com a redução de horários, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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18Q729927 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, CESPE CEBRASPE

Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de decisões judiciais, julgue os itens que se seguem.

Quando não se tratar de reclamação trabalhista, o recurso contra sentença de juiz do trabalho é a apelação prevista no Código de Processo Civil.

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