Questões de Concursos

Iniciada a execução e sendo chamado a efetuar os cálculos de liquidação, o exeqüente informou que havia se equivocado quanto ao percentual referente às horas extras e aplicou novo percentual que entendia correto. Incluiu, também, juros de mora e correção monetária, embora a isso não se tivesse referido a sentença. Esses cálculos são

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Contra as decisões proferidas pelos juízes do trabalho apenas cabe a interposição para o TRT do recurso ordinário ou do agravo de instrumento.

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

No processo do trabalho, a prova das alegações incumbe à parte que as fizer, exceto quando houver norma que exige da outra parte a guarda de documento essencial, caso em que, independentemente de requerida judicialmente, a falta de sua apresentação pode acarretar a incidência da pena de confissão no particular.

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No processo do trabalho, apenas se admite a reclamação trabalhista oral, dado o princípio da oralidade.

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A execução trabalhista pode ser promovida pelo interessado ou de ofício pelo juiz.

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Numa reclamação trabalhista, em que tanto os fatos como o direito do reclamante se apresentam controvertidos, a contestação foi apresentada intempestivamente. Nessa hipótese,

Em se tratando de interposição de recurso, deve ser observado o horário de

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Quando as partes são intimadas na data da audiência de publicação da sentença, o prazo para recurso inicia-se no dia do julgamento.

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as causas em que estão envolvidos servidores públicos estaduais ou municipais, reservada a questão dos servidores estatutários apenas à justiça federal quanto aos servidores públicos federais.

Não contendo pedido certo e determinado, a petição inicial da reclamação trabalhista, cujo valor não ultrapassa 40 salários mínimos, será

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

No processo do trabalho, além do valor principal apurado em favor do trabalhador, serão executadas apenas as custas fixadas na sentença, após corrigidas monetariamente ou reavaliadas conforme a liquidação da sentença em relação ao valor inicialmente arbitrado da condenação.

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

Os TRTs compõem-se de, no mínimo, oito juízes, garantida a representação de um quinto entre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, sendo a criação desses tribunais definida por lei complementar.

Nos autos de reclamação trabalhista proposta por exempregado, uma empresa pretende ressarcir-se do valor correspondente a empréstimo que efetuou ao reclamante. Assim sendo, é correto afirmar que

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

Compete ao TRT processar e julgar os mandados de segurança impetrados contra atos dos juízes do trabalho integrantes da própria região.

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Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

Observados o número de cargos e funções previsto em lei, cada TRT organiza suas secretarias e serviços auxiliares, assim como os das varas do trabalho que lhe são vinculadas.

Acerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de decisões judiciais, julgue os itens que se seguem.

Quando não se tratar de reclamação trabalhista, o recurso contra sentença de juiz do trabalho é a apelação prevista no Código de Processo Civil.

A penhora poderá ser realizada em domingo ou feriado