Questões de Tribunal Regional Eleitoral Pernambuco com Gabarito (Comentado)

2Q649445 | Informática, Criptografia, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Pernambuco, CESPE CEBRASPE, 2017

Acerca de criptografia, assinale a opção correta.

✂️ a) Nos algoritmos que usam esquemas de cifragem por meio de blocos, os blocos da mensagem a ser criptografada são agrupados de modo a todos serem cifrados de uma só vez.
✂️ b) O algoritmo 3DAS, ao utilizar chaves distintas por três vezes consecutivas, transforma uma sequência de bites de tamanho variável em uma de tamanho fixo.
✂️ c) A criptografia por meio de chave pública é imune a ataques, pois é computacionalmente inviável obter chave privada a partir de uma chave pública.
✂️ d) Em um algoritmo simétrico formado por um par de chaves, é computacionalmente viável obter uma das chaves do par possuindo a outra, ainda que ambas sejam iguais.
✂️ e) Nos algoritmos de chave pública, a cifragem é feita por meio de blocos fixos de mesmo tamanho, o qual é determinado pela dimensão da chave utilizada.

3Q442597 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Pernambuco, FCC

Uma das características da ação popular é

✂️ a) o seu cabimento em caso de ilegalidade ou abuso de poder com ofensa a direito líquido e certo.
✂️ b) a possibilidade de sua propositura por partido político com representação no Congresso Nacional.
✂️ c) a isenção das custas judiciais e dos ônus da sucumbência, salvo se comprovada a má-fé.
✂️ d) o objetivo de retificação de dados de qualquer pessoa, constantes de bancos de entidades de caráter público.
✂️ e) a presença obrigatória no pólo ativo da relação processual de entidades ou movimentos populares legalmente constituídos há mais de um ano.

4Q456983 | Direito Eleitoral, Condições de elegibilidade próprias e impróprias, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Pernambuco, FCC

Paulo é candidato a Governador do Estado e Luiz a Vice- Governador do Estado, ambos pelo Partido Alfa. Dez dias antes das eleições, Luiz

✂️ a) só poderá indicar substituto se Luiz fosse candidato ao cargo de governador.
✂️ b) não poderá substituir o candidato por ter a renúncia ocorrido dentro dos 60 dias anteriores ao pleito.
✂️ c) não poderá substituir o candidato porque a substituição nos 60 dias anteriores ao pleito só pode ser feita em caso de falecimento.
✂️ d) não poderá substituir o candidato porque não haverá tempo hábil para substituição dos nomes nas urnas eletrônicas.
✂️ e) poderá indicar substituto, cuja escolha far-se-á na forma do estatuto do partido a que pertencer o substituído.

5Q426162 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Pernambuco, FCC

A Constituição Federal, ao estabelecer a lista dos direitos e garantias individuais, determinou que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados,

✂️ a) no prazo de 24 horas, ao juiz competente e ao representante do Ministério Público.
✂️ b) imediatamente, ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
✂️ c) no prazo de 24 horas, ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
✂️ d) logo que for possível, à família do preso e ao representante do Ministério Público encarregado do controle externo da atividade policial.
✂️ e) imediatamente, ao representante do Ministério Público encarregado do controle externo da atividade policial e ao juiz competente.

7Q393555 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Pernambuco, FCC

Considere: O ato administrativo unilateral

I. discricionário pelo qual se exerce o controle, a priori ou a posteriori, do ato administrativo caracteriza a homologação.

II. e vinculado pelo qual a Administração Pública, sempre a posteriori, reconhece a legalidade de um ato administrativo diz respeito à aprovação.

III. pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico, não significando concordância com o seu conteúdo, caracteriza o visto.

IV. e vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular, que preenche os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público diz respeito à admissão.

Nesses casos, são corretos APENAS os itens

✂️ a) I e III.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) I, II e IV.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) III e IV.

9Q394587 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Pernambuco, FCC

No que tange aos poderes administrativos, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) principal diferença, embora não absoluta, entre as polícias administrativa e a judiciária está no caráter preventivo, de regra, da primeira e no repressivo da segunda.
✂️ b) os meios de atuação do poder de polícia são os atos normativos em geral e os atos administrativos e operações materiais de aplicação da lei ao caso concreto.
✂️ c) o poder de polícia é exercido pelo Estado nas áreas administrativa e judiciária, sendo que a polícia administrativa é privativa de corporações especializadas como a polícia civil e a militar.
✂️ d) são atributos do poder de polícia a discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilidade, além do fato de corresponder a uma atividade negativa.
✂️ e) o conceito legal de poder de polícia encontra-se no Código Tributário Nacional, por ser o exercício desse poder um dos fatos geradores da taxa.

10Q395485 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Pernambuco, FCC

A Administração Pública obedecerá, dentre outros princípios, ao da segurança jurídica, que tem como manifestações principais

✂️ a) o contraditório, a liberdade de reunião e a informação dos órgãos públicos, que, embora não sendo relevantes, sustentam sociologicamente o princípio acima aludido.
✂️ b) o devido processo legal, a liberdade de crença e de trabalho, ofício ou profissão, que se apresentam como fundamentos elementares desse princípio.
✂️ c) a ampla defesa, a liberdade de locomoção e a livre manifestação do pensamento, que resultam no fundamento jurídico do supra mencionado princípio.
✂️ d) o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, que se constituem em elementos de supino relevo para dar significado eficiente ao supra referido princípio, que se encontra na base do Direito.
✂️ e) a presunção de inocência, a liberdade de associação e a retroatividade que, tendo importância relativa, encontram-se na base do Direito e da sociedade.

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1Q560406 | Informática, Criptografia e Assinatura Digital, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Pernambuco, CESPE CEBRASPE, 2017