Questões de Concursos TRT 15a

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1Q330832 | Segurança e Transporte, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

Um condutor trafegando com seu automóvel a 90 km/h numa rodovia pavimentada em trecho reto, fica de repente sem freios. A atitude correta, nesse caso, é

✂️ a) colocar o câmbio em ponto morto e aí puxar com força o freio de mão.
✂️ b) reduzir para a segunda marcha, deixar os pés nos pedais da embreagem e freio ao mesmo tempo e aí puxar com força o freio de mão.
✂️ c) deixar qualquer marcha engrenada, desligar a chave do contato e aí puxar o freio de mão suavemente.
✂️ d) reduzir as marchas sucessivamente, até chegar a primeira e aí puxar o freio de mão suavemente.
✂️ e) acionar as luzes de emergência (pisca-alerta), buzinar e aí puxar com força o freio de mão.

2Q454312 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Milena, Miranda e Gustavo são irmãos e empregados de empresas distintas. Além do salário mensal, Milena recebe gratificação por tempo de serviço paga mensalmente; Miranda recebe gratificação por produtividade pagas mensalmente e Gustavo recebe gorjetas mensalmente cobradas pelo empregador na nota de serviços. Nestes casos, de acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

✂️ a) as gratificações recebidas por Milena e Miranda e as gorjetas recebidas por Gustavo não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
✂️ b) as gratificações recebidas por Milena e Miranda e as gorjetas recebidas por Gustavo repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
✂️ c) apenas a gratificação recebida por Milena repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.
✂️ d) apenas as gorjetas recebidas por Gustavo não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
✂️ e) apenas a gratificação recebida por Miranda repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

4Q536592 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Nos locais confinados e onde são executados pinturas, aplicação de laminados, pisos, papeis de parede e similares, com emprego de cola, bem como nos locais de manipulação e emprego de tintas, solventes e outras substâncias combustíveis, inflamáveis ou explosivas, NÃO devem ser tomadas as seguintes medidas de segurança:

✂️ a) evitar, nas proximidades, a execução de operação com risco de centelhamento, inclusive por impacto entre peças.
✂️ b) proibir fumar ou portar cigarros ou assemelhados acesos, ou qualquer outro material que possa produzir faísca ou chama.
✂️ c) manter cola e solventes em recipientes abertos em contato com o ar.
✂️ d) instalar sistema de ventilação adequado para a retirada de mistura de gases, vapores inflamáveis ou explosivos do ambiente.
✂️ e) utilizar obrigatoriamente lâmpadas e luminárias à prova de explosão.

5Q453665 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Simone e Flaviana são empregadas da empresa “MNL Ltda” e possuem jornada de trabalho de oito horas diárias. De acordo com os cartões de ponto das empregadas, ontem, Simone chegou à empresa cinco minutos adiantada e deixou a empresa quinze minutos além de sua jornada de trabalho. Flaviana, por sua vez, chegou à empresa cinco minutos adiantada e deixou a empresa quatro minutos após o término da sua jornada de trabalho. Nestes casos,

✂️ a) apenas Simone terá direito ao pagamento de horas extraordinárias uma vez que ultrapassou a jornada normal de trabalho.
✂️ b) Simone e Flaviana terão direito ao pagamento de horas extraordinárias uma vez que ultrapassaram a jornada normal de trabalho, bem como a variação de jornada legal permitida de cinco minutos diários.
✂️ c) nenhuma das empregadas terá direito ao pagamento de horas extraordinárias, uma vez que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de quinze minutos diários.
✂️ d) nenhuma das empregadas terá direito ao pagamento de horas extraordinárias, uma vez que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de quinze minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.
✂️ e) nenhuma das empregadas terá direito ao pagamento de horas extraordinárias, uma vez que ambas chegaram na empresa antes do horário de trabalho, iniciando o labor a revelia da empresa empregadora.

7Q451210 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Maria Marta é empregada do hotel fazenda “Vale das Águas Claras”, hotel este localizado em área urbana. Maria Marta exerce a função de cozinheira e, sendo assim, todo dia se desloca a pé da portaria do hotel até a cozinha que fica no final do terreno. Neste trajeto, Maria Marta demora diariamente cerca de quinze minutos. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o tempo necessário ao deslocamento de Maria Marta entre a portaria do hotel e o local de trabalho

✂️ a) só será considerado tempo à disposição do empregador se ultrapassar trinta minutos.
✂️ b) não se considera à disposição do empregador, em nenhuma hipótese.
✂️ c) só será considerado tempo à disposição do empregador se ultrapassar vinte minutos.
✂️ d) considera-se à disposição do empregador uma vez que ultrapassou dez minutos.
✂️ e) considera-se à disposição do empregador em qualquer hipótese.

9Q618984 | Informática, Política de Segurança, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

A política de segurança define os direitos e as responsabilidades de cada um em relação à segurança dos recursos computacionais que utiliza e as penalidades às quais está sujeito, caso não a cumpra. É considerada como um importante mecanismo de segurança, tanto para as instituições quanto para os usuários, pois com ela é possível deixar claro o comportamento esperado de cada um. Desta forma, casos de mau comportamento, que estejam previstos na política, podem ser tratados de forma adequada pelas partes envolvidas. A política de segurança pode conter outras políticas específicas, como:

I. Política de senhas: define as regras sobre o uso de senhas nos recursos computacionais, como tamanho mínimo e máximo, regra de formação e periodicidade de troca.

II. Política de privacidade: define como são tratadas as informações institucionais, ou seja, se elas podem ser repassadas a terceiros.

III. Política de confidencialidade: define como são tratadas as informações pessoais, sejam elas de clientes, usuários ou funcionários.

IV. Política de uso aceitável - PUA ou Acceptable Use Policy - AUP: também chamada de "Termo de Uso" ou "Termo de Serviço", define as regras de uso dos recursos computacionais, os direitos e as responsabilidades de quem os utiliza e as situações que são consideradas abusivas.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) II e III.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II e IV.

10Q451025 | Direito do Trabalho, Força maior, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Com relação ao FGTS é correto afirmar:

✂️ a) O FGTS não incide sobre as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado, em virtude de prestação de serviços no exterior.
✂️ b) Os depósitos do FGTS são corrigidos monetariamente, além de capitalizarem juros de dois por cento ao ano.
✂️ c) O Conselho curador do FGTS reunir-se-á ordinariamente a cada trimestre, por convocação de seu Presidente.
✂️ d) Se a dispensa do obreiro ocorrer por fator de força maior caberá o acréscimo rescisório de 20% sobre o montante total do FGTS.
✂️ e) Na vigência do contrato de trabalho o trabalhador que possuir sessenta e cinco anos ou mais poderá sacar o valor depositado na conta do FGTS.

12Q390546 | Direito Penal, Criminologia, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

Na moderna concepção de prevenção das infrações penais e o Estado Democrático de Direito,

✂️ a) as atuações do Poder Judiciário e do Ministério Público enquadram-se na prevenção terciária.
✂️ b) a efetiva materialização de políticas públicas faz parte da prevenção primária do crime.
✂️ c) o trabalho desenvolvido pelas instituições públicas ou privadas na área social, qual seja, a respon sabilidade social, faz parte da prevenção secundária.
✂️ d) a construção de presídios e a atuação dos policiais são analisadas de forma apartada na questão das prevenções primária, secundária e terciária.
✂️ e) a atuação das Organizações Não Governamentais, ONG, tem hoje enquadramento na prevenção secundária e, às vezes, na terciária.

13Q427778 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Deputado Federal apresentou projeto de lei pelo qual a União deveria adotar as providências necessárias para que toda a população fosse vacinada contra determinada moléstia grave causadora de epidemia no País. Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei sofreu emendas parlamentares, dentre as quais a que majorou a remuneração de servidores públicos federais da área da saúde pública, o que se deu em razão da greve realizada pelos mesmos servidores, que pleiteavam reajuste remuneratório. Aprovado em ambas as casas do Congresso Nacional, o projeto foi encaminhado ao Presidente da República, que

✂️ a) poderá vetá-lo, por motivo de inconstitucionalidade formal, uma vez que os projetos de lei que importem despesas para o Poder Executivo são de iniciativa privativa do Presidente da República, devendo o veto ser exercido no prazo de quinze dias corridos.
✂️ b) poderá vetá-lo, por motivo de inconstitucionalidade formal, uma vez que os projetos de lei que criam obrigações ao Poder Executivo e que importem majoração de remuneração de servidores públicos são de iniciativa privativa do Presidente da República, devendo o veto ser exercido no prazo de quinze dias corridos.
✂️ c) poderá vetá-lo, por motivo de inconstitucionalidade formal, na parte que majorou a remuneração dos servidores públicos, uma vez que a iniciativa legislativa dessa matéria é privativa do Chefe do Poder Executivo, devendo o veto ser exercido no prazo de quinze dias úteis.
✂️ d) não terá motivos para vetar o projeto de lei por vício de inconstitucionalidade formal, ainda que possa vetá-lo por entender contrário ao interesse público, devendo fazê-lo no prazo de quinze dias úteis.
✂️ e) ainda que tenha motivos para vetar o projeto de lei por vício de inconstitucionalidade formal, poderá, no curso do prazo para a sanção ou veto presidencial, editar medida provisória com igual conteúdo ao do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, tendo em vista o princípio da separação de poderes.

14Q526592 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

No que diz respeito aos procuradores, é certo afirmar que

✂️ a) a petição inicial que não mencionar o endereço para receber intimações será indeferida de plano.
✂️ b) o prazo, sendo comum às partes, impede que seus procuradores retirem os autos do cartório.
✂️ c) a procuração geral para o foro habilita o advogado a receber a citação inicial e reconhecer a procedência do pedido.
✂️ d) o advogado, em nome da parte, não poderá intervir no processo sem instrumento de mandato, mesmo para praticar atos reputados urgentes.
✂️ e) a parte legalmente habilitada poderá postular em causa própria.

16Q454160 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Rogério, empregado da empresa “ASD Ltda.” foi eleito para o cargo de direção da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidente). Durante o seu mandato, a referida empresa encerrou as suas atividades em razão da morte de um de seus sócios, uma vez que ficou inviabilizada a continuação de suas atividades. Neste caso,

✂️ a) Rogério só terá direito a indenização do período estabilitário se houver transcorrido mais da metade de seu mandato.
✂️ b) Rogério terá direito a indenização do período estabilitário, uma vez que possui estabilidade desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
✂️ c) Rogério terá direito a indenização do período estabilitário, uma vez que possui estabilidade desde o registro de sua candidatura até seis meses após o final de seu mandato.
✂️ d) Rogério terá direito a indenização do período estabilitário, uma vez que possui estabilidade desde o registro de sua candidatura até um ano após a proclamação do resultado das eleições.
✂️ e) cessou a estabilidade de Rogério, que não fará jus a indenização do período estabilitário.

17Q454578 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Liliana, Sheila e Ana são empregadas da empresa “CCC Ltda”. Na última semana Liliana se ausentou de seu serviço por um dia para prestar exame de vestibular para ingresso na Faculdade “A”; Sheila está ausente há cinco dias, tendo em vista que participa na qualidade de jurada de julgamento perante o Tribunal do Júri de São Paulo. Hoje Ana está gozando de seu intervalo semanal remunerado. Nestes casos, ocorreu a

✂️ a) interrupção apenas do contrato de trabalho de Ana.
✂️ b) suspensão de todos os contratos de trabalho.
✂️ c) interrupção de todos os contratos de trabalho.
✂️ d) suspensão apenas do contrato de trabalho de Ana.
✂️ e) suspensão apenas do contrato de trabalho de Liliana e Ana.

18Q396083 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Ressalvada a hipótese de reincidência, a pena de suspensão prevista na Lei nº 8.112/90, é cabível quando o servidor

✂️ a) participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
✂️ b) recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
✂️ c) cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.
✂️ d) atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
✂️ e) cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

20Q464652 | Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público Regimes Próprios, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

O regime de previdência complementar dos servidores públicos será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observados os princípios e regras constitucionais aplicáveis ao regime de previdência privada, no que couber, por intermédio de entidades

✂️ a) abertas ou fechadas, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.
✂️ b) abertas, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de benefício definido.
✂️ c) fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.
✂️ d) fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios na modalidade de contribuição variável.
✂️ e) fechadas, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios na modalidade de benefício definido.