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Q862138 • Arquivologia • Conceitos Fundamentais • FCC • TRT 17a • Analista Judiciário Apoio Especializado • 2022
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Atenção: Para responder a questão, considere as informações abaixo.

As espécies documentais que servem de veículo para a troca de mensagens entre pessoas e instituições podem ser caracterizadas a partir dos seguintes atributos:

1 − funcionalidade explícita;

2 − meio de transmissão;

3 − qualificação dos missivistas e protocolos de tratamento a que são submetidos;

4 − tamanho da mensagem;

5 − formato do suporte.

E-mail, ofício e bilhete correspondem, respectivamente, aos atributos
- a) 4, 1 e 3.
- b) 1, 5 e 2.
- c) 3, 1 e 5.
- d) 2, 3 e 4
- e) 5, 2 e 1.
2

Q862137 • Arquivologia • Conceitos Fundamentais • FCC • TRT 17a • Analista Judiciário Apoio Especializado • 2022
Quando a obsolescência de determinada tecnologia impõe a utilização de recursos computacionais que representem sua funcionalidade original, tem-se a chamada
- a) emulação.
- b) transmutação.
- c) dissociação.
- d) reformatação.
- e) transposição.
3

Q862136 • Arquivologia • Conceitos Fundamentais • FCC • TRT 17a • Analista Judiciário Apoio Especializado • 2022
De acordo com a NOBRADE – Norma Brasileira de Descrição Arquivística, são exemplos de unidade de arquivamento
- a) a fotografia e o disco.
- b) o dossiê e o processo.
- c) o memorando e a planta.
- d) o decreto sem número e o daguerreótipo.
- e) a carta precatória e a serigrafia.
4

Q862135 • Arquivologia • Conceitos Fundamentais • FCC • TRT 17a • Analista Judiciário Apoio Especializado • 2022
Quando se define o gênero pelo sistema de signos empregado em um documento, é correto afirmar que o livro e o e-book são do gênero
- a) biblioteconômico.
- b) textual.
- c) literário.
- d) acadêmico.
- e) digital.
5

Q862134 • Arquivologia • Conceitos Fundamentais • FCC • TRT 17a • Analista Judiciário Apoio Especializado • 2022
A espécie documental utilizada por ministros e secretários de Estado para transmitir informações, entre si e outras autoridades de mesmo nível hierárquico, é
- a) o aviso.
- b) a circular.
- c) o manifesto.
- d) o pronunciamento.
- e) o discurso.
6

Q862133 • Arquivologia • Conceitos Fundamentais • FCC • TRT 17a • Analista Judiciário Apoio Especializado • 2022
O instrumento pelo qual se dá ciência a alguém de ato já praticado ou por praticar é
- a) a carta.
- b) o ofício.
- c) a petição.
- d) o memorando.
- e) a notificação.
7

Q862132 • Arquivologia • Conceitos Fundamentais • FCC • TRT 17a • Analista Judiciário Apoio Especializado • 2022
O documento utilizado para indicar o ato cuja prática se requisita de outro juiz é a carta
- a) de sentença.
- b) rogatória.
- c) precatória.
- d) de guia.
- e) de partilha.
8

Q862131 • Arquivologia • Conceitos Fundamentais • FCC • TRT 17a • Analista Judiciário Apoio Especializado • 2022
Unidade de arquivamento e unidade de descrição são conceitos
- a) subordinados (a unidade de descrição depende da unidade de arquivamento).
- b) correlatos.
- c) equivalentes.
- d) independentes.
- e) subordinados (a unidade de arquivamento depende da unidade de descrição).
9

Q862130 • Arquivologia • Conceitos Fundamentais • FCC • TRT 17a • Analista Judiciário Apoio Especializado • 2022
As normas internas que regulam a produção, a tramitação, o uso e o arquivamento dos documentos de uma instituição permitem identificar seu contexto
- a) de procedimentos.
- b) legal.
- c) ambiental.
- d) funcional.
- e) social.
10

Q822098 • Legislação Federal • Lei 6830 1980 • CESPE CEBRASPE • TRT 17a • Analista Judiciário
Julgue os seguintes itens, à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência consolidada do TST. Em caso de execução contra a fazenda pública, admite-se o sequestro de verbas públicas se houver preterição do direito de precedência do credor, não se equiparando a essa hipótese o não pagamento do precatório até o final do exercício, se incluído no orçamento.
- a) Certo
- b) Errado
11

Q821168 • Legislação Federal • Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa • CESPE CEBRASPE • TRT 17a • Analista Judiciário
No que se refere à improbidade administrativa, julgue os itens seguintes. Nas ações em que o objeto for ato de improbidade administrativa, não será possível a transação, o acordo ou a conciliação.
- a) Certo
- b) Errado
12

Q820481 • Legislação Federal • Lei 8009 1990 • CESPE CEBRASPE • TRT 17a • Analista Judiciário
Julgue os seguintes itens, à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência consolidada do TST. Para os efeitos da impenhorabilidade de bem de família, se o casal ou a entidade familiar for possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o imóvel (utilizado como residência) indicado pelo devedor, desde que o valor dos demais seja suficiente para garantir a dívida.
- a) Certo
- b) Errado
13

Q819676 • Legislação Federal • Lei n 9784 1999 Processo Administrativo • CESPE CEBRASPE • TRT 17a • Analista Judiciário
Acerca das disposições que regulam o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os seguintes itens segundo a Lei n.° 9.784/1999.

Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos; entretanto, dessa revisão não poderá resultar agravamento da sanção.
- a) Certo
- b) Errado
14

Q819584 • Legislação Federal • Lei n 9784 1999 Processo Administrativo • CESPE CEBRASPE • TRT 17a • Analista Judiciário
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens seguintes.

A interposição de recurso administrativo por um servidor no processo de seu interesse implica, via de regra, a automática concessão de efeito suspensivo à efetivação da decisão que foi contrária ao seu interesse.
- a) Certo
- b) Errado
15

Q818668 • Legislação Federal • Lei n 9784 1999 Processo Administrativo • CESPE CEBRASPE • TRT 17a • Analista Judiciário
Tendo em vista as disposições da Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa — e da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

O órgão competente perante o qual tramite o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. A inobservância da lei no que diz respeito à intimação é causa de nulidade, porém o comparecimento do administrado supre a sua falta ou irregularidade.
- a) Certo
- b) Errado
16

Q817584 • Legislação Federal • Lei n 9784 1999 Processo Administrativo • CESPE CEBRASPE • TRT 17a • Analista Judiciário
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens seguintes. Se um servidor, em processo administrativo de que seja parte, interpuser recurso perante órgão incompetente para o processamento e o julgamento de sua pretensão, deverá ser indicada a esse servidor a autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso
- a) Certo
- b) Errado
17

Q816879 • Legislação Federal • Lei n 9784 1999 Processo Administrativo • CESPE CEBRASPE • TRT 17a • Analista Judiciário
A respeito do procedimento administrativo, do controle judicial da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes. O princípio da oficialidade impõe à autoridade administrativa competente a obrigação de impulsionar os processos administrativos, para resolver adequadamente as questões, podendo essa autoridade, inclusive, produzir provas para proteger o interesse dos administrados.
- a) Certo
- b) Errado
18

Q815932 • Legislação Federal • Lei n 9784 1999 Processo Administrativo • CESPE CEBRASPE • TRT 17a • Analista Judiciário
Acerca das disposições que regulam o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os seguintes itens segundo a Lei n.° 9.784/1999.

Titular de órgão administrativo que delegar parte de sua competência a outro órgão não poderá revogar o ato de delegação.
- a) Certo
- b) Errado
19

Q815522 • Legislação Federal • Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa • CESPE CEBRASPE • TRT 17a • Analista Judiciário
No que se refere à improbidade administrativa, julgue os itens seguintes. Não poderá responder por ato de improbidade administrativa o agente público que não for servidor público.
- a) Certo
- b) Errado
20

Q813357 • Legislação Federal • Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa • CESPE CEBRASPE • TRT 17a • Analista Judiciário
A respeito dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.° 8.429/1992.

Concorrer, dolosa ou culposamente, para que terceiro se enriqueça ilicitamente constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
- a) Certo
- b) Errado

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