Questões de Concursos

Seguem duas afirmações ligadas pelo conectivo explicativo “PORQUE”:

I. Sob neblina ou cerração, o condutor do veículo deve acender imediatamente a luz baixa do farol e evitar o uso do farol alto

PORQUE

II. O farol alto reflete a luz nas partículas de água, reduzindo ainda mais a visibilidade.

Nesse caso,

De acordo com a Lei nº 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), em locais de atendimento em que não existam postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos, as pessoas que possuem o atendimento prioritário

Em conformidade com o contido na Lei nº 9.099/1995, no tocante à execução das sentenças nos juizados especiais criminais em que tenha sido aplicada exclusivamente pena de multa, efetuado o pagamento, o Juiz declarará extinta a punibilidade, determinando que a condenação

De acordo com o previsto na Resolução CNJ nº 467/2022, a revogação, suspensão ou cassação do porte de arma de fogo implicará em

Conforme previsão da Resolução CNJ nº 344/2020, ocorrendo a prática de infração penal nas dependências físicas de um Tribunal Regional do Trabalho, envolvendo pessoa sujeita à jurisdição do Presidente do Tribunal, ele poderá instaurar procedimento apuratório preliminar,

De acordo com a Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) considere:

I. tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos.

II. a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 a 5 anos.

III. a perda do cargo, do mandato e da função pública.


São efeitos da condenação o que consta em

Em uma situação hipotética, um funcionário público, no exercício de sua função interpela visitante de determinado órgão público e solicita que o acompanhe à identificação junto à catraca de entrada, uma vez que constatou, pelo sistema de monitoramento de câmeras, que o acesso foi feito sem passar pelo sistema de identificação

O visitante visivelmente incomodado o acompanha e ao chegar à portaria realiza a identificação; entretanto, logo após passa a proferir palavras de menosprezo ao funcionário público no exercício da função, humilhando-o pela função que exerce, diminuindo seu cargo e dizendo que ele não era ninguém já que não sabia com quem estava falando e que as normas de cadastro para acesso não se aplicavam a ele, pois sua situação intelectual e financeira eram muito superiores às dele. Tal atitude

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a obrigação alimentar será prestada à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo:

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, incorre na mesma pena de negar ou obstar emprego em empresa privada (reclusão de dois a cinco anos) aquele que, por motivo de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica:

I. deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições aos demais trabalhadores.

II. impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional.

III. proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, exceto quanto ao salário.

Está correto o que se afirma em

A Lei n° 9099/1995 prevê que da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso ao

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, sobre acessibilidade, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público, ou de uso coletivo, são classificadas como:

De acordo com o Decreto de Cerimonial nº 70.274/1972, considera-se direita de um dispositivo de bandeiras: a direita de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a rua, para a plateia, ou, de modo geral, para o público que observa o dispositivo. À Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido, como uma posição:

I. Central ou a mais próxima do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras, pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes.

II. Destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles.

III. À direita de tribunas, púlpitos, mesas de reuniões ou de trabalho.


Está correto o que se afirma em

As medidas de proteção à pessoa idosa, previstas na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), serão sempre aplicáveis quando os direitos reconhecidos na referida lei forem ameaçados ou violados nos seguintes casos:

I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III. em razão de sua condição pessoal.

Está correto o que se afirma em

As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos

De acordo com a Norma Regulamentadora-23, que estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho, as organizações devem providenciar, para todos os trabalhadores, informações EXCETO sobre

Nos casos de acidentes de trânsito, além dos prejuízos patrimoniais resultantes, pode haver pessoas feridas e/ou riscos e perigos na cena. A cartilha Noções de Primeiros Socorros no Trânsito (DENATRAN 2005) traz orientações para que as pessoas presentes no cenário do acidente possam minimizar as consequências do acidente e aumentar as chances de recuperação de eventuais vítimas. Considere:

I. Em caso de chuva, neblina ou fumaça, as distâncias para o início da sinalização do acidente deverão ser aplicadas em dobro.

II. Em acidentes que envolvam motociclista(s), para uma adequada avaliação da(s) vítima(s), deve-se remover o(s) capacete(s) da(s) mesma(s) assim que possível.

III. Em um acidente veicular, caso a(s) vitima(s) esteja(m) utilizando o cinto de segurança, esse equipamento deverá ser solto se verificado que esteja dificultando a respiração da(s) mesma(s).


De acordo com a Cartilha mencionada, está correto o que se afirma em

Os agentes aplicadores da lei devem considerar o uso de meios não violentos primeiro e apenas usar a força quando os meios não violentos permanecerem ineficazes ou sem qualquer promessa de alcançar o resultado pretendido, sendo que, na prática, a maioria das aplicações de força por entidades policiais não envolve o uso de instrumentos. São aplicações de força nas quais não há o uso de instrumentos:

Nos casos em que for penalizado com a cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação quando decorridos

De acordo com a cartilha Noções de Primeiros Socorros no Trânsito (DENATRAN 2005): Primeiros Socorros são as primeiras providências tomadas no local do acidente. É o atendimento inicial e temporário até a chegada de um socorro profissional. Esse manual orienta as ações de primeiros socorros a serem implementadas por qualquer pessoa que se encontre no local do acidente. NÃO é uma ação prevista nessas orientações: