Questões de Concursos TRT 3 Região MG

Um dos grandes desafios do serviço público é manter a excelência na prestação de serviços ao cidadão. Para isso, devemos entender, com propriedade, o que é e como se dá a prestação de serviços. Nesse contexto, apresentam-se abaixo as diversas Naturezas dos Serviços. Assinale a opção que apresenta o conjunto CORRETO:

“A _____I_____ alcança todas as _____II_____ e seus desdobramentos administrativos; e traduz-se apenas na ________III________ e se exaure com a ______IV______.”
Completam corretamente as lacunas da definição os termos indicados segundo a numeração:

O Princípio da Publicidade determina que o conteúdo orçamentário seja divulgado pelos veículos oficiais de comunicação/divulgação, para conhecimento público e eficácia de sua validade. Tanto que nos municípios onde não haja Diário Oficial, o orçamento deve ser exposto em local público, onde todos possam ter acesso. Um amigo seu, sabedor de que você é um funcionário público, lhe diz que gostaria de questionar a execução de um determinado programa em seu estado, mas não sabe como proceder e se pode fazê-lo, já que não é um membro de nenhum poder da república. O que você lhe responderia?

O Decreto-Lei noº 3.298/1999, regulamenta a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. O Capítulo VII Da Equiparação de Oportunidades, determina que a proporção para contratação de pessoa portadora de deficiência reabilitada pela Previdência Social, em empresas,