Questões de Concursos TRT 9a REGIÃO

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1Q144385 | Direito Processual do Trabalho, Reclamação Trabalhista, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

A legislação processual do trabalho regulamenta o trâmite de dissídios individuais, criando regras sobre a forma de reclamação e a notificação do reclamado. Segundo tais normas, a reclamação

✂️ a) recebida e protocolada será remetida a segunda via da petição ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 48 horas.
✂️ b) será, preliminarmente, sujeita a distribuição nas localidades em que houver apenas uma Vara do Trabalho.
✂️ c) poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes e pelos sindicatos de classe.
✂️ d) será feita por notificação via oficial de justiça, não sendo admitida a notificação por edital nos processos que tramitam pelo rito ordinário.
✂️ e) poderá ser acumulada num só processo com outros, quando houver identidade de matéria, desde que sejam empregados da mesma profissão e região metropolitana.

2Q255490 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

Conforme previsão constitucional, as vagas destinadas à advocacia e ao Ministério Público do Trabalho nos Tribunais Regionais do Trabalho, observado o disposto no artigo 94 da CF, serão de

✂️ a) um terço dentre os advogados com mais de três anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de três anos de efetivo exercício.
✂️ b) um quinto dentre os advogados com mais de três anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de três anos de efetivo exercício.
✂️ c) um terço dentre os advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício.
✂️ d) um quinto dentre os advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.
✂️ e) um quinto dentre os advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício.

3Q140036 | Direito do Trabalho, Gratificação de natal, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

De acordo com a legislação aplicável, o 13^osalário

✂️ a) será pago entre os meses de fevereiro e outubro de cada ano.
✂️ b) é um direito assegurado aos empregados urbanos, rurais, domésticos e não aos trabalhadores avulsos.
✂️ c) será proporcional na extinção dos contratos a prazo, exceto os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro.
✂️ d) será proporcional na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro.
✂️ e) deverá ser pago como antecipação na proporção de 40% a todos os empregados no mesmo mês.

4Q260869 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

Como traço de semelhança ou de distinção entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação pode-se indicar, dentre outras, a característica

✂️ a) do rol de hipóteses de dispensa de licitação ser exemplificativo, na medida em que se trata de norma de exceção à regra legal que obriga o certame como observância do princípio da isonomia.
✂️ b) do rol de hipóteses de inexigibilidade de licitação ser taxativo, na medida em que se trata de norma de exceção à regra legal que obriga o certame como observância do princípio da isonomia, não admitindo flexibilização.
✂️ c) da licitação, nas hipóteses de inexigibilidade, ser, em tese, possível, mas diante da vontade do legislador, para agilizar algumas situações, torna-se prescindível.
✂️ d) da dispensa de licitação incidir nas hipóteses em que a licitação é inviável, por impossibilidade de competição.
✂️ e) da licitação, nas hipóteses de dispensa, ser, em tese, possível, mas diante da vontade do legislador, torna-se prescindível nas situações indicadas.

5Q255241 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

Considere as assertivas concernentes ao Ministério Público:

I. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

II. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

III. Constitui vedação ao membro do Ministério Público, dentre outras, exercer a advocacia.

IV. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe- se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República.

Nos termos da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) d) I, II e IV.
✂️ b) e) II e III.

8Q259595 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

✂️ a) III e IV.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) I e II.

9Q251916 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

Conforme normas legais que regulam a matéria, a competência da Justiça do Trabalho EXCLUI a análise e julgamento de ações

✂️ a) sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
✂️ b) oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ c) relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
✂️ d) de indenizações por danos morais e também danos materiais ou patrimoniais, decorrentes da relação de trabalho.
✂️ e) penais para apuração de crimes contra a organização do trabalho, incluindo trabalho escravo e trabalho infantil irregular.

11Q252694 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

De acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na competência dos juízes federais o processamento e julgamento de

✂️ a) conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao respectivo Tribunal Regional Federal.
✂️ b) causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.
✂️ c) disputas sobre direitos indígenas.
✂️ d) crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.
✂️ e) crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.

13Q264728 | Sistemas Operacionais, Técnico Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 9a REGIÃO, FCC

Considere as afirmativas sobre armazenamento utilizando RAID:

I. São usados dois discos (ou qualquer outro número par). O primeiro disco armazena dados e o segundo armazena um cópia exata do primeiro, atualizada em tempo real. Se o primeiro disco falha, a controladora automaticamente chaveia para o segundo, permitindo que o sistema continue funcionando.

II. Todos os discos passam a ser acessados como se fossem um único drive. Ao serem gravados, os arquivos são fragmentados nos vários discos, permitindo que os fragmentos possam ser lidos e gravados simultaneamente.

Estas descrições correspondem, respectivamente, aos modos

✂️ a) 5 e 1.
✂️ b) 0 e 10.
✂️ c) 1 e 0.
✂️ d) 5 e 10.
✂️ e) 6 e 5.

14Q140312 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

A fase de execução no processo trabalhista possui regramentos próprios e típicos, conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, sendo correto afirmar sobre essa fase que

✂️ a) a matéria de defesa nos embargos do executado será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida, não cabendo produção de prova testemunhal.
✂️ b) requerida a execução, o Juiz mandará expedir mandado de citação do executado para que faça o pagamento em 15 (quinz dias ou garanta a execução, sob pena de penhora.
✂️ c) o executado que não pagar a importância reclamada poderá nomear bens à penhora, não havendo qualquer ordem preferencial a ser observada.
✂️ d) garantida a execução ou penhorados os bens, terá a empresa executada 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
✂️ e) serão julgados em sentenças distintas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, para possibilitar recursos parciais.

15Q142872 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

Conforme dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho relativos às nulidades e exceções processuais, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) se a parte recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do Juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.
✂️ b) nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
✂️ c) as nulidades não serão declaradas, como regra, senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
✂️ d) dentre os motivos, em relação à pessoa das partes, em que o Juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado estão a inimizade pessoal e a amizade íntima.
✂️ e) a nulidade sempre será pronunciada, mesmo quando for possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato, diante do princípio da irretroatividade dos atos processuais.

16Q262681 | Informática, Técnico Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 9a REGIÃO, FCC

Considere as afirmativas sobre

i) Métodos de pesquisa sequencial e de pesquisa binária

ii) Métodos de ordenação

Sabendo que N se refere ao número de elementos do conjunto, a alternativa em que i) e ii) estão ambas ERRADAS, é

✂️ a) i) O funcionamento do método pesquisa binária baseia-se no princípio de reduzir à metade, sucessivamente, o “universo de busca”. Desse princípio resulta sua eficiência.

ii) O método da bolha (bubble sort) e o método de seleção (selection sort) são ambos O(N²).
✂️ b) i) O método de pesquisa binária não pode ser aplicado quando os dados estão ordenados em ordem decrescente, mesmo se o código do método for readequado.

ii) O método de Seleção (Selection sort) é o método mais rápido para qualquer tamanho de N se os elementos já estão ordenados, pois este é o seu melhor caso, que é O(Log² N).
✂️ c) i) No pior caso do método pesquisa sequencial são realizadas N comparações.

ii) No método Quicksort, inicialmente o vetor é dividido em uma sublista da direita e uma da esquerda, de modo que todo elemento da sublista da esquerda seja menor que os da direita. Em seguida, ordenam-se, pelo mesmo processo, as duas sublistas de forma recursiva.
✂️ d) i) A quantidade de comparações que o método de pesquisa binária realiza é aproximadamente igual ao número de vezes que N pode ser dividido por 2 até resultar 1, isto é, log₂N. Assim, a ordem de complexidade do método é logarítmica.

ii) Quando N é muito grande é desejável que o método de ordenação realize o menor número de trocas.
✂️ e) i) No melhor caso da pesquisa sequencial é realizada 1 comparação para se localizar um elemento.

ii) O método Quicksort é, essencialmente, uma aplicação do princípio “dividir para conquistar”.

18Q140827 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

No que se refere à competência:

✂️ a) é ela determinada no momento em que a ação é proposta, como regra, mostrando-se irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.
✂️ b) cabe à autoridade judiciária estrangeira proceder a inventário e partilha de bens, mesmo que situados no Brasil, se o autor da herança for estrangeiro e houver residido fora do território nacional.
✂️ c) a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão, em regra, propostas no foro do domicílio do autor.
✂️ d) sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, será ele demandado na capital do Estado da federação em que houvera residido com endereço certo.
✂️ e) a territorial é absoluta e levanta-se por meio de preliminar na defesa apresentada pelo réu.

19Q263969 | Segurança e Saúde no Trabalho, Técnico Judiciário Segurança, TRT 9a REGIÃO, FCC

Quanto à instalação dos extintores de incêndio portáteis, é correto afirmar que

✂️ a) podem ser instalados diretamente sobre o piso.
✂️ b) o suporte de fixação deve estar a uma altura máxima de 1,60 metros e a parte inferior deve permanecer, no mínimo, a 20 centímetros do piso.
✂️ c) um pavimento pode possuir proteção apenas por extintores com carga de gás carbônico.
✂️ d) os extintores de incêndio com carga de água pressurizada são adequados para a proteção de quadros de redução para baixa tensão.
✂️ e) deve haver, no mínimo, um extintor a, no máximo, 10 (dez) metros da entrada principal da edificação.

20Q142627 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

Conforme normas legais aplicáveis à organização da Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho, é correto afirmar que

✂️ a) o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
✂️ b) o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de 17 Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 60 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Congresso Nacional.
✂️ c) dentre os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, 11 serão escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho.
✂️ d) em cada Estado e no Distrito Federal haverá pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho, e a lei instituirá as Varas do Trabalho, podendo, nas comarcas onde não forem instituídas, atribuir sua jurisdição aos juízes de direito, sendo que nesse caso os recursos são julgados diretamente pelo Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ e) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, 11 juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos.