Questões de Concursos TRT BA

Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT/BA foi trabalhar em outra localidade para acompanhar cônjuge, também servidor público civil, que foi deslocado no interesse da Administração. Esse ato é denominado

O TRT/BA elaborou a escala de férias de seus servidores. É regra atinente às férias, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, que

Das decisões em sede de processo administrativo cabe recurso em face de razões de legalidade e de mérito. É regra atinente a esses recursos, nos termos da Lei nº 9.784/99:

Dentro das normas estabelecidas pela CF/88 para o exercício do controle externo, está a que dita que prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. Nesse contexto está inserido o TRT/BA, cujo controle externo é exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio

O artigo 37 da Constituição Federal dispõe que a Administração pública deve obediência a uma série de princípios básicos, dentre eles o da legalidade. É correto afirmar que a legalidade, como princípio de administração, signi- fica que o administrador público, em sua atividade funcional,

Órgãos são partes integrantes da estrutura da Administração. São exemplos de órgãos públicos: as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas, os Tribunais de Contas, os Ministérios, as Secretarias de Estado e os Postos de Saúde. Considerando as relações funcionais que mantém entre si e com terceiros, é correto afirmar que os órgãos

São Poderes inerentes à Administração pública o poder normativo, o poder disciplinar e o poder de polícia. Quanto a estes dois últimos, é correto afirmar que o

Prefeitura municipal pretende preencher cargo efetivo de Assistente Social, que foi recentemente criado, por lei, junto aos quadros de sua Secretaria de Relações do Trabalho e Emprego. Para tanto, o município

Considere a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, abaixo transcrita, que cuida do desfazimento do ato administrativo, para responder a questão.

A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

É correto afirmar que o desfazimento do ato administrativo também pode ser feito pelo Poder Judiciário,

A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que as penalidades disciplinares são: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada. Nos termos desse regramento legal, é regra atinente às penalidades:

Nos termos da Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, algumas pessoas têm prioridade na tramitação processual. Num determinado dia foram protocolizados cinco processos. No processo A figura como parte um homem de 61 anos; no B uma mulher de 45 anos portadora de deficiência física; no C um homem de 45 anos portador de esclerose múltipla; no D um jovem de 24 anos portador da síndrome da imunodeficiência adquirida; no E uma mulher de 61 anos. Nos termos desse regramento, terão tramitação prioritária os processos

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região - TRT/BA ficará sujeito ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de análise para o desempenho do cargo. A avaliação de desempenho do servidor será submetida à homologação da autoridade competente

O cobrimento nominal mínimo de concreto da armadura, em relação à face do elemento, está associado ao grau de agressividade do ambiente. Para lajes de concreto armado construídas em ambiente com grau de agressividade II, o cobrimento nominal mínimo de concreto, em milímetros, é

O projeto arquitetônico de uma residência prevê uma abertura quadrada em uma laje maciça lisa de concreto, armada nas duas direções, com medidas de 6,0 m por 8,0 m. A dimensão máxima do lado da abertura, em centímetros, é

Ao se projetar estruturas de madeira em regime elástico linear, deve-se conhecer os módulos de elasticidade nas direções paralela (E_w0) e normal (E_w90) às fibras. Na falta da determinação experimental do módulo de elasticidade na direção normal às fibras, é correto utilizar a seguinte relação: E_w90 = 1/x E_w0, onde o valor de X é

Ao se projetar as instalações elétricas de uma sala circular com 10 m de diâmetro, a quantidade mínima de tomadas de uso geral, é:

Em instalações prediais de esgoto sanitário, o tubo ventilador que liga o tubo de queda ou ramal de esgoto à coluna de ventilação denomina-se

Em instalações hidráulicas de água fria, o registro de utilização é o componente instalado na tubulação destinado a controlar a vazão da água utilizada. Nos sub-ramais, geralmente emprega-se

Na rede hidráulica de água fria de um edifício, previu-se a instalação de uma tubulação com 10 m de comprimento real, e as seguintes peças, com os respectivos comprimentos equivalentes: 4 cotovelos de raio médio de 90° (1,4 m), 2 tês de passagem direta (1,2 m) e 1 registro de gaveta (0,5 m). Considerando-se que a pressão a montante da rede é 6,0 mca e a perda de carga unitária é 0,04 mca/m, então a pressão a jusante, em mca, é

Em uma instalação de ar condicionado, são parâmetros ambientais que afetam o conforto térmico: