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21

Q2584 • Direito Constitucional • FCC • TRT MG • Técnico Judiciário
Dentre outros membros, compõem o Tribunal Superior Eleitoral,
- a) Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Presidente da República.
- b) Desembargadores dos Tribunais de Justiça e advogados com mais de dez anos de atividade profissional.
- c) órgãos de execução do Ministério Público de Segunda Instância e juízes dos Tribunais Regionais Federais.
- d) Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e o Procurador-Geral da Justiça Eleitoral.
- e) Ministros do Superior Tribunal de Justiça e advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
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22

Q2583 • Direito Constitucional • FCC • TRT MG • Técnico Judiciário
Em matéria de direitos políticos, é certo que
- a) os militares são inalistáveis e inelegíveis, ainda que tenham passado para a inatividade.
- b) não podem alistar-se como eleitores, durante período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
- c) a idade mínima para a candidatura ao cargo de prefeito e vereador é de vinte e um anos.
- d) a condenação criminal implica a cassação dos direitos políticos.
- e) os inalistáveis e os analfabetos não têm mais a condição de inelegíveis.
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23

Q2582 • Direito Constitucional • FCC • TRT MG • Técnico Judiciário
A Constituição Federal vigente, dispondo que “não haverá juiz ou tribunal de exceção”, e ainda que “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”, trata
- a) do princípio do juiz natural.
- b) do reconhecimento do Tribunal do Júri.
- c) da inafastabilidade da jurisdição.
- d) do princípio do devido processo legal.
- e) da ampla defesa e do contraditório.
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