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161

Q407574 • Direito Administrativo • Parte Geral • COMPERVE • UFERSA • Assistente em Administração
De acordo com os ditames da Lei n0 8.112/90, o deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro funcional, com ou sem mudança de sede, denomina-se
- a) remoção.
- b) reintegração.
- c) redistribuição.
- d) recondução.
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162

Q406870 • Direito Administrativo • Parte Geral • COMPERVE • UFERSA • Assistente em Administração
As normas do regime jurídico dos servidores públicos federais, instituído pela Lei n0 8.112/90, são aplicáveis aos
- a) servidores públicos civis da União, das fundações públicas federais, das autarquias e das empresas públicas.
- b) servidores públicos civis da administração direta da União, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
- c) servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive daquelas em regime especial, e das fundações públicas federais.
- d) servidores públicos civis das fundações públicas federais, das sociedades de economia mista e das autarquias.
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163

Q406468 • Direito Administrativo • Regime Disciplinar • COMPERVE • UFERSA • Assistente em Administração
Nos termos da Lei n0 8.112/90, não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão, por
- a) acumulação ilegal de cargos, empregos e funções.
- b) abandono de cargo.
- c) improbidade administrativa.
- d) revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
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164

Q406239 • Direito Administrativo • Parte Geral • COMPERVE • UFERSA • Assistente em Administração
Para investidura em cargo público, são requisitos básicos expressamente listados na Lei n0 8.112/90:
- a) a nacionalidade brasileira – o nível de escolaridade compatível com o cargo – a idade máxima de cinquenta e cinco anos.
- b) a idade mínima de dezoito anos – a inexistência de antecedentes criminais – o nível de escolaridade compatível com cargo.
- c) aptidão física e mental – a quitação com as obrigações militares e eleitorais – a idade mínima de dezesseis anos.
- d) o gozo dos direitos políticos – a nacionalidade brasileira – a aptidão física e mental.
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