Questões de Concursos

a) da maioria dos presentes.

b) de, no mínimo, 3/5 (três quintos) dos presentes.

c) da unanimidade dos presentes.

d)

e)

a)

b)

c)

d)

e)

a) o autor deduzir o pedido principal no prazo legal.

b) for efetivada dentro de 30 (trinta) dias.

c) o juiz extinguir o processo sem resolução de mérito.

d) o juiz julgar procedente o pedido principal formulado pelo autor.

e) não for efetivada dentro de 10 (dez) dias.

a) Os créditos adicionais suplementares e especiais serão autorizados por decreto executivo.

b)

c)

d)

e)

a) A cessão de servidores públicos entre os órgãos da Administração Indireta somente será deferida, em regra, com ônus para o cedente.

b) As vantagens de qualquer natureza só poderão ser instituídas por lei e quando atendam efetivamente ao interesse público e às exigências do serviço.

c) A LOM veda a concessão de adicional por tempo de serviço a servidor municipal.

d) O Chefe de Órgão poderá autorizar a cessão sem ônus para o cessionário, em caráter excepcional, diante de solicitação fundamentada dos órgãos e entidades interessadas.

e) Os regimes e planos de carreira para os servidores da Administração direta, autárquica e fundacional serão instituídos por Lei Ordinária.

a) a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

b) os motivos da sentença fazem coisa julgada.

c) a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.

d)

e)

a) deve ser afastada de qualquer atividade considerada insalubre.

b) pode trabalhar em atividade considerada insalubre no grau médio ou mínimo.

c) pode trabalhar em atividade considerada insalubre apenas no grau mínimo.

d) tem direito de escolher entre continuar desempenhando as funções em condição insalubre ou não.

e) não pode trabalhar em atividade considerada perigosa.

a) A convenção não poderá ser celebrada antes do processo.

b) Não poderá ocorrer quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

c) Poderá ocorrer inclusive quando recair sobre direito indisponível da parte.

d) A convenção somente poderá ser celebrada durante o processo.

e) Não poderá ocorrer quando recair sobre direito disponível da parte.

a) fica sujeito a pena de detenção.

b) fica sujeito a pena de reclusão e multa.

c)

d)

e)

a) A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á exclusivamente através de dotação consignada na Lei de Orçamento.

b) Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.

c) O saldo positivo do fundo especial apurado em balanço não poderá ser transferido para o exercício seguinte, devendo ser creditado na conta de Receitas Correntes.

d) A lei que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de controle minudente de prestação e tomada de contas, podendo elidir a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

e) São fundos especiais os créditos da Fazenda Pública de natureza não tributária exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza.

a) a sentença absolutória de primeiro grau fica sujeita a reexame necessário (parágrafo único, art. 107).

b) a sentença condenatória de primeiro grau não admite apelação, uma vez que a Lei prevê recurso específico para atacar tal decisão (art. 107).

c) a ação penal é pública incondicionada e não se admite ação penal privada subsidiária da pública (art.101).

d) quando em documentos de que conhecerem os magistrados verificarem a existência dos crimes definidos na referida Lei, requisitarão a instauração de inquérito policial para cabal apuração dos fatos (art. 102).

e) quando qualquer do povo narrar verbalmente ao Ministério Público a ocorrência de crime definido na referida Lei, tal declaração será tomada por escrito e assinada pelo declarante e 2 (duas) testemunhas (parágrafo único, art. 101).

a) Presidente do Congresso Nacional.

b) Presidente do Senado Federal.

c) Presidente da Câmara dos Deputados.

d) Presidente do Supremo Tribunal Federal.

e) Procurador Geral da República.

a) recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça.

b) recurso especial pelo Supremo Tribunal Federal.

c) recurso extraordinário pelo Superior Tribunal de Justiça.

d) recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal.

e) recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça.

a)

b)

c)

d) o empregado terá direito apenas aos salários, férias anuais remuneradas e gratificações natalinas.

e)

a)

b)

c) as ações que envolvem o exercício do direito de greve.

d)

e) os conflitos de competência entre os juízes do trabalho e os juízes de direito.

a) não será exigida para a concessão de tutela de urgência.

b) poderá ser por caução real ou fidejussória.

c) não será dispensada quando o demandante for hipossuficiente econômico.

d) é destinada a acautelar apenas o chamado fumus boni iuris.

e) visa ressarcir os danos que a parte solicitante da tutela possa vir a sofrer.

a) do Conselho Universitário, escolhidos dentre os professores doutores concursados.

b) do Presidente da Câmara, escolhidos dentre profissionais com a habilitação universitária idônea.

c) do Prefeito do Município, escolhidos em lista tríplice elaborada pelo Conselho Universitário.

d) do atual Reitor, dentre os Coordenadores de Cursos de Graduação.

e) do Prefeito Municipal, escolhidos dentre os professores doutores concursados com, no mínimo, 3 (três) anos de docência na Instituição.

a) É vedada a adoção do regime de hora-aula.

b) O afastamento do docente para participar de aperfeiçoamento em instituição nacional ou estrangeira ocorrerá com prejuízo dos adicionais por tempo de serviço.

c) É facultado ao membro do Magistério Superior assumir, superintender e fiscalizar o processo de docência e extensão no âmbito de determinadas disciplinas.

d) Ao membro do Magistério Superior é permitido exercer atividades político-partidárias dentro da Instituição.

e) Todo professor, independentemente do nível de carreira em que se enquadra, é o único responsável por ministrar a disciplina que lhe foi confiada.

a)

b)

c)

d)

e)

a) Cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus.

b) São da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento, em cada esfera.

c) Cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar. 

d) Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.

e) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.